CGU pune ex-servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplica, nesta terça-feira (21), punição a ex-servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), no Rio de Janeiro, em razão de fraudes praticadas em pregão eletrônico para locação de equipamentos utilizados em videocirurgias. O ex-diretor de Administração foi demitido e o ex-gerente executivo foi destituído do cargo em comissão.
As punições são resultado de processos administrativos disciplinares (PADs), instaurados após a realização de auditoria no HFSE em 2011. A CGU constatou a participação dos envolvidos em superfaturamento de preços; restrição à competitividade licitatória; realização de despesas sem a devida previsão orçamentária; e subutilização dos equipamentos locados. Além do prejuízo no atendimento da população, calcula-se um dano ao erário da ordem de R$ 5 milhões.
Na condução dos PADs, os ex-servidores tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a Lei nº 8.112/1990. A decisão, assinada pelo ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será registrada no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência.
Com as punições, os ex-servidores estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Para análise do possível ressarcimento do prejuízo causado ao erário e para outras medidas cabíveis nas esferas cíveis e penais, a decisão da CGU será encaminhada a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
