Sessão do Pleno do TCE-MT julgará 23 processos esta semana

Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar 23 processos na sessão desta terça-feira, 31 de outubro. Entre eles há duas consultas, sendo uma da Câmara Municipal de Alto Garças e outra da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT). Também serão analisados processos referentes a normatizações, representações de natureza interna e externa, contas anuais de governo, denúncias e tomadas de contas. Uma das denúncias trata de supostas irregularidades na portaria nº 32/2012, editada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Outra denúncia se refere a supostas irregularidades em negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Já entre as tomadas de contas, os conselheiros julgarão o relatório final da Tomada de Contas Especial que apurou eventuais irregularidades e prejuízos na execução do convênio de fomento à cultura nº 51/2007, cujo objeto foi a realização do projeto cultural "Restauro do Seminário da Conceição", firmado pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e a Associação de Produtores Culturais de Mato Grosso. A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição. A sessão poderá ser acompanhada no plenário do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.