Contas de governo de Novo Horizonte recebem parecer prévio favorável do TCE

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito João Antônio de Oliveira, receberam parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores. O parecer foi aprovado em sessão ordinária do Pleno realizada na terça-feira (24.10). Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo nº 8.205-8/2016, que teve por relator o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Seguindo o voto do relator de forma unânime, o Pleno aprovou a emissão do parecer prévio favorável, com recomendações, uma vez que as contas apresentaram quatro achados de irregularidades de caráter formal e administrativos, todos sanáveis e sem potencial de dano ou dolo por parte dos gestores. Entre as recomendações feitas pelo relator ao atual gestor do município estão a de que o prefeito elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar a execução das políticas públicas de educação e saúde. O objetivo é reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, assim como em relação ao próprio desempenho em 2015, as quais deverão ser comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017 do municíp