TCE abre inscrições para 200 vagas em curso de fiscal de contratos
INSCRIÇÃO CLIQUE E FAÇA AQUI O Tribunal de Contas abre nesta segunda-feira (20.02) as inscrições para participação no curso de Fiscalização de Contratos por meio do Ensino a Distância (EAD). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para servidores da Administração Pública de Mato Grosso que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos. O curso começa no dia 1º de março e segue até o dia 14 de abril e as aulas serão ministradas por quatro auditores públicos externos do TCE-MT. Ao todo serão quatro turmas com previsão de 80 horas de curso e certificação do TCE. As inscrições terminam dia 28. São palestrantes do curso os auditores públicos externos: Carmem Hornick, Gabriel Liberatto, Natel Laudo da Silva e Richard Maciel. Em 2016 foram capacitados 850 servidores de Mato Grosso sobre fiscalização de contratos. Todo o material didático é produzido pela Consultoria Técnica do TCE-MT. Entre os assuntos a serem discutidos na primeira aula estão: Introdução à fiscalização da execução de contratos administrativos; obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos; exigências constitucional e legal; fiscalização de contratos como poder-dever do Estado; fiscalização de contratos como atividade do Sistema de Controle Interno; jurisprudência do TCE/MT acerca da fiscalização de contratos administrativos; importância da fiscalização dos contratos e o objetivo da fiscalização dos contratos. A execução de um contrato com a administração pública sempre deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assistí-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos realizado por meio de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será utilizado para capacitação dos servidores da Universidade de São Paulo (USP). O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola Técnica e de Gestão da USP após solicitação feita pelo coordenador de Administração Geral da Reitoria da universidade paulista, Zenon Seckler Ewald. Prezados participantes Informamos que este curso será ministrado via internet (online) na modalidade de ensino a distância (EAD). Sendo exclusivamente para servidores públicos da Administração Pública Matogrossense que exercem ou venham à exercer a função de fiscal de contratos administrativos. SERÃO APENAS 10 PARTICIPANTES POR MUNICÍPIO
