Notícias
Tribunal registra recorde nos indicadores de julgamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) registrou no ano de 2017 recorde nos indicadores de julgamentos. As decisões de mérito – divididas em pareceres prévios, pareceres em consulta e acórdãos – tiveram significativo aumento. A apreciação das contas anuais de prefeitos e governador (parecer prévio) passou de 103 em 2016 para 165 em 2017, representando uma elevação de mais de 60%. Da mesma forma se comportaram os acórdãos. Espécie de decisão mais comum da Corte, significando o encerramento, via julgamento, de processos de fiscalização e de contas, a produção aumentou cerca de 40%. Já em relação aos pareceres em consulta, decisões pelas quais o Tribunal responde a dúvidas teóricas de seus jurisdicionados, verificou-se que, além da elevação do número absoluto, os processos foram concluídos em menos tempo. A edição de atos normativos, como resoluções e instruções, também superou a série histórica, com elevação de mais de 500%. Por estes atos, o Tribunal disciplina atividades relativas a..
Contratos temporários de órgãos públicos na mira do TCE
Com o objetivo de impedir a burla ao instituto constitucional do concurso público, por parte dos gestores públicos, no processo de admissão de pessoal nos municípios e no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está intensificando as suas fiscalizações concomitantes nas admissões realizadas via contrato temporário. Por determinação da conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, os principais alvos são os órgãos que, conforme levantamento realizado na Corte de Contas, não realizam concurso público há mais de cinco anos – em alguns casos o período chega a 25 anos. Os órgãos públicos que, a despeito do mandamento previsto no artigo 37, II da Constituição de 1988, forem classificados como recorrentes no uso da via excepcionalíssima de contratação temporária, terão referidos procedimentos analisados pela Corte de Contas, podendo ter os processos seletivos suspensos por meio de medida cautelar. Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Exte..
TCE/SC dá posse a 24 auditores fiscais de controle externo e reafirma compromisso da Instituição com a sociedade
“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão de extrema importância para a democracia, mas tem que se reinventar para acompanhar as demandas da sociedade”. Com esta afirmação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, deu as boas-vindas aos novos auditores fiscais de controle externo, durante cerimônia realizada na sede do Órgão, nesta terça-feira (20/2), em Florianópolis. Foram empossados 24 servidores, aprovados no concurso público ocorrido em 2015. Os novos profissionais, que irão exercer a atividade de fiscalização da administração pública, são da área de habilitação de nível superior de Administração (06), de Contabilidade (12) e de Direito (06) (Saiba mais 1). Na oportunidade, Cherem reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a sociedade, ao dizer que a Instituição não deve permitir o locupletamento e o desvio de recursos públicos. Neste contexto, salientou que os novos profissionais “altamente qualificados”, irão “jubilar” a área técnica e administrativa da Ins..
Primavera do Leste inaugura edição 2018 do Programa Consciência Cidadã
PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Começará por Primavera do Leste a edição 2018 do Programa Consciência Cidadã, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de mobilizar a sociedade para exercer o controle social. O evento será realizado no dia 1º de março, às 18h30, no Art & Festa Grand Hall, localizado na Avenida Paraná, nº 715, Primavera II (antigo Petrus). Não há necessidade de inscrição prévia, a entrada é gratuita e toda a população do município e região está previamente convidada. O Consciência Cidadã tem por mérito ser um espaço de diálogo entre a sociedade e o Tribunal de Contas, em que os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país. É também uma oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. Secratária do SAI do TCE, Cassyra Vuolo, discursa no programa Consciência Cidadã Antes do início dos debates, o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, fará palestra sobre Controle, Corrupção e Cidadania. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo Consciência Cidadã, também fará uma exposição sobre controle social e cidadania. Na sequência, o debate contará com a presença de um procurador do Ministério Público de Contas (MPC), de um juiz da comarca, e de um promotor de justiça. Segundo Cassyra Vuolo, antes de iniciar os debates, o Tribunal de Contas irá apresentar aos participantes os indicadores do município, nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal, a fim de municiar os cidadãos e os debatedores da real situação das políticas públicas de Primavera do Leste. "É importante que a população saiba que o TCE fiscaliza todos esses setores e crie a rotina de buscar informações junto ao Tribunal", reforçou. As ações de 2018 terão início por Prim..
Rede Empresa Íntegra inicia trabalhos de 2018 com foco em expansão
15 Estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa da CGU e do Sebrae. Objetivo é adotar políticas de integridade nos pequenos negócios
Reunião no TCE esclarece dúvidas de fiscalizados sobre mudanças no Aplic
Reunião técnica apresenta novas diretrizes e layout do Sistema Aplic para 2018 O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu, nesta terca-feira (20.02), servidores de prefeituras, contadores, controladores internos e funcionários de empresas de assessoria para uma reunião técnica sobre dificuldades geradas pelas novas diretrizes e layout do Sistema Aplic para 2018. A reunião de trabalho foi solicitada pela Asssociação Mato-grossense de Municípios (AMM), em função de demandas de dezenas de prefeitos, cujos municípios não têm conseguido cumprir as metas e prazos de abastecimento e envio de ducumentos pelo sistema. A reunião foi aberta pelo secretário-geral de Controle Externo, Volmar Bucco Junior, e conduzida por técnicos da Sedecex do TCE-MT. Durante a reunião, os participante puderam apresentar suas dúvidas sobre as mudanças da nova codificação de receita, despesa, contabilidade, licitação, concurso público, pessoal, prestação de contas, bens móveis e imóveis, entre outras. Também tiveram respondidas demandas sobre datas e prazos para a realização das cargas obrigatórias do Sistema Aplic dentro dos novos parâmetros estabelecidos para este ano. Secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Volmar Bucco Junior Segundo Volmar Bucco, as alterações e atualizações do Aplic ocorrem sempre no último trimestre do ano, exatamente para evitar conflitos e defasagem de conhecimento operacional por parte dos fiscalizados. Em outubro do ano passado, as alterações já haviam sido discutidas e apresentadas aos operadores do sistema. Foi realizada uma reunião técnica em que as mudanças foram detalhadas e muitas dúvidas sanadas. "No entanto, na prática, sempre aparecem algumas dificuldades e complicações que precisam ser corrigidas. Isso é normal, tanto que o TCE tem por praxe conceder dilações de prazos aos jurisdicionados para que se adaptem e possam fazer de forma correta o abastecimento do Aplic no primeiro trimestre de cada exercício fiscal", explicou o secretário. Aplic APLI..
PF combate o tráfico de drogas e armas em SP
São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou esta terça-feira (21/2) a Operação Frater para desarticular uma organização criminosa especializada no
Alfândega em Foz do Iguaçu apreende ônibus com mais de dois milhões de reais em mercadorias
Nesse domingo (18), durante abordagem realizada na BR-277, próximo a Matelândia/PR, servidores da Receita Federal em conjunto com policiais do
Raquel Dodge envia ao STF dois acordos de colaboração premiada para análise e homologação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois acordos de colaboração premiada, para que sejam analisados
União e Rio devem assinar termo sobre atuação de área jurídica durante intervenção
A União e o estado do Rio de Janeiro devem assinar, nos próximos dias, um memorando de entendimentos que vai
