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“Se a revisão não fosse prorrogada haveria um grande impacto político e todos que atenderam a convocação seriam atingidos”, afirma presidente do TRE
“Se a revisão com biometria de Cuiabá e Várzea Grande fosse encerrada no dia 30 de março teríamos que cancelar
Governo Federal lança guia para aprimorar formulação de políticas públicas
Uma publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no país, tanto no âmbito federal como
Presidente e ex-presidente da Câmara de Colniza são multados em 108 UPFs
Monitoramento Interessado principal:Câmara Municipal de Colniza JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O presidente e o ex-presidente da Câmara Municipal de Colniza, respectivamente Rodolfo César Andrade Gonçalves e Johnatan Bretas, foram multados em 108 UPFs, cada um, por irregularidades diagnosticadas no monitoramento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O julgamento ocorreu em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 13 de março. O monitoramento foi realizado pelo TCE-MT de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e abrangeu as duas gestões, já que Bretas deixou a Presidência em 16 de março. A equipe técnica do Tribunal detectos diversas irregularidades durante a fiscalização, todas de natureza grave, como ausência de informações sobre o patrimônio da Câmara, duodécimo, despesa orçamentária, restos a pagar, Portal Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, contratações públicas, Ata de Registro de Preços, contratos administrativos, gestão de pessoas, frota de veículos, Ouvidoria, entre outros. Relatora do monitoramento (Processo nº 215350/2017), a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concordou com a equipe técnica e aplicou a penalidade. Informou que as multas deverão ser recolhidas ao Fundecontas em 60 dias. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores terão os nomes inseridos no cadastro de inadimplentes. O voto da relatora, que aco
Gestão de São Félix do Araguaia deve R$ 1,2 milhão ao instituto de previdência
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A atual gestão da Prefeitura de São Félix do Araguaia deverá recolher aos cofres do Instituto de Previdência Social - IPASFA o valor da contribuição previdenciária patronal dos meses de março a novembro de 2016, no total de R$ 1.276.623,92. A determinação consta do julgamento de representação interna movida em desfavor do ex-prefeito municipal, José Antônio de Almeida, multado em 39 UPFs/MT, por ter cometido quatro irregularidades de natureza gravíssima. O julgamento do processo, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ocorreu na sessão ordinária do dia 13 de março. Dentre as falhas encontradas pela equipe de auditoria da 5ª Relatoria destaca-se a não realização de empenho das despesas do INSS Patronal dos Prestadores de Serviços (R$ 738.458,36), das cotas patronais devidas ao IPASFA (R$ 538.165,56) e das faturas devidas à Rede Cemat (R$ 358.990,85), referentes ao período de julho/dezembro de 2016, no total de R$ 1.635.614,77.A ausência de repasses das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores (IPASFA – R$ 441.881,56 e INSS – R$ 167.970,65), dos meses de junho a novembro de 2016, no total de R$ 609.852,21, também gerou multa referente a 11 UPFs. Outra irregularidade grave foi o não encaminhamento de documentos relativos à Transmissão de Governo, caracterizando a prática de ato com grave infraçã
Seminário Gestão de Informações, Dados, Documentos – Metodologia e Tecnologia para Projetos de Engenharia
Data: 22/05/2018 Onde: Auditório do CREA-SP – Rua Nestor Pestana, 87 – Bairro Consolação – SP. Descrição: O eDOC ENGENHARIA, em sua 6a. edição nacional, é concebido para focar em metodologias, tecnologias e tendências, com as melhores e mais atuais práticas em gestão de informações: BlockChain, Inteligência Artificial, Engenharia Reversa, Engenharia 3D e suas aplicações e consequências para a gestão de projetos e apresentação de cases. A informação é insumo de alto valor em projetos de Engenh..
Ex-gestores de Novo Mundo são multados por pagamento antecipado de serviços
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Novo Mundo LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Novo Mundo, José Hélio Ribeiro da Silva, e o ex-secretário de Transportes e Obras, José Jesus Vieira Antunes, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por terem efetuado pagamentos antecipados e não terem retido as contribuições previdenciárias dos contratos n° 039/2012 e nº 022/2013, no total de R$ 2.805,00. A penalidade foi definida no julgamento do processo nº 5.686-3/2014, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e submetido ao colegiado da 1ª Câmara na sessão ordinária de 13 de março. O relatório técnico preliminar da unidade de instrução apontou inicialmente a ocorrência de duas irregularidades classificadas como despesa grave: pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação, no total de R$ 33.300,00, referente ao contrato n° 32/2010; e gestão fiscal/financeira gravíssima: não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência em contrato de prestação de serviços. O ex-prefeito foi citado para se manifestar acerca dos achados irregulares, oportunidade em que apresentou defesa. Por sua vez, José Jesus Vieira Antunes, ex-secretário de Transportes e Obras, embora devidamente citado, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação acerca das irregularidades. O conselheiro interino relator Luiz Henrique Lima acolheu em pa
Crea-MT e Corpo de Bombeiros querem aperfeiçoar ART de projeto de prevenção e combate a incêndio
Atento à segurança da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) se reuniu na primeira quinzena deste mês de março, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT), com o objetivo de unificar procedimentos quando da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de prevenção e combate a incêndio. De acordo com o chefe de Gabinete do Crea-MT, Luis Henrique Daldegan, o assunto não é novo, e é debatido em todo o país de..
Consultoria do TCE/UFMT ajuda a consolidar planejamento estratégico em VG
José Marcelo, coordenador do projeto 1 PDI fala sobre planos e ações do programa Em busca de maior eficiência na execução do planejamento estratégico da administração municipal de Várzea Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso está capacitando todo o secretariado e as equipes técnicas envolvidas na gestão do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) naquela prefeitura. Na manhã de terça-feira (20.03), a equipe de coordenadores do PDI no TCE, José Marcelo Perez e Clenilda Poletto da Silva, acompanhados pelo consultor em administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor doutor Paulo Ramalho, se reuniu com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e os secretários para estabelecer as novas diretrizes para a gestão do planejamento estratégico elaborado pelo Executivo várzea-grandense para 2018. Lucimar Sacre de Campos, prefeita de VG se reúne com secretários e equipe do PDI Segundo José Marcelo Perez, que coordena o Projeto 1 do PDI, com a parceria firmada com a UFMT, os municípios adesos ao programa terão agora a consultoria de especialistas em gestão e planejamento estratégico para aprimorar os seus sistemas de monitoramento, análise e avaliação da execução do seu plano de ação. O objetivo é garantir melhoria da qualidade das políticas públicas, dos projetos e ações desenvolvidos pela Prefeitura de Várzea Grande. "Nestes cinco anos de funcionamento do PDI, observamos que, no papel, o planejamento estratégico é muito bem feito, bonito. Mas, na hora da execução, os resultados ficam aquém do esperado. Isso acontece porque a gestão, a avaliação e as correções de curso no processo de execução não têm recebido a mesma atenção dos responsáveis quanto a que é dedicada à fase de planejamento. O TCE decidiu apoiar os gestores oferecendo esta consultoria, por meio da parceria com a UFMT, a fim de suprir essa lacuna e ampliar a qualidade geral dos resultados do PDI junto aos jurisdicionados adesos ao programa", explicou José Perez. Coordenadores do PD..
Crea-MT participa de reunião sobre gestão de riscos e desastres naturais
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), através da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Metalurgia, participou terça-feira (20), de uma reunião no município de Nova Santa Helena – distante 633 km ao Norte de Cuiabá, com o objetivo de discutir sobre a captação de recursos para gestão de riscos e desastres naturais. Também participaram da reunião, integrantes do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentáv..
Parlamento Mirim participa do TCE Estudantil
Chefe de gabinete do conselheiro interino Moises Maciel, Leonardo Saboia apresenta palestra aos jovens do Parlamento Mirim O Parlamento Mirim Mato-grossense, formado por 24 jovens estudantes de Mato Grosso, participaram na tarde desta terça-feira (20.03) do Projeto TCE Estudantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por meio de palestras, visita guiada e orientações, eles aprenderam sobre a missão e obrigações do TCE. O Parlamento Mirim foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado em 2011, com o objetivo principal de possibilitar aos alunos das escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar na Casa de Leis, com a diplomação, posse, sessão de escolha da Mesa Diretora e sessão ordinária. Na sessão ordinária do Parlamento Mirim, os deputados estaduais cedem os seus lugares para os jovens estudantes eleitos. São eleitos 24 parlamentares mirins porque há 24 deputados em Mato Grosso. Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecimento sobre controle externo e no futuro tomar a frente de decisões importantes para o país. Eu sei que o futuro vai depender da participação dos jovens e eu espero que possamos mudar as coisas. Aqui no TCE a gente vai aprender como fiscalizar" Ariadine Lourenço, 15 anos Durante o mandato de 2 anos, o deputado mirim participa de atividades dentro e fora da Assembleia Legislativa, como palestras sobre o funcionamento do Legislativo e o papel do deputado e sobre os poderes e suas atribuições. Também participa das sessões ordinárias e especiais do Parlamento Mirim. Acompanha ocasionalmente um deputado em suas atividades parlamentares e visita Brasília, conhecendo a capital e as dependências do Congresso Nacional. Ariadine Lourenço, 15 anos, estudante do 2º ano do ensino médio em Sinop, conta que já foi vereadora mirim e desde então tem mais interesse por política e pelo funcionamento da administração pública. "Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecime..
