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Crea-MT busca orientação da Secretaria de Controle Externo do TCU-MT
Carlos Ferraz, Eloi Pereira, João Pedro Valente, Alexandre Cavalcanti, José Mura Júnior e Átila SilveiraCom o objetivo de buscar transparência, governança, fiscalização e controle da gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o presidente do Regional, João Pedro Valente, acompanhado do conselheiro José Mura Júnior, se reuniram na manhã desta terça-feira (15-05), com o diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU..
Governo ultrapassa limites da LRF e conselheiro suspende pagamento de RGA
Conselheiro interino do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha relator da decisão singular Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1360 O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) pelo Governo do Estado aos servidores públicos. Determinou ainda que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, adote medidas necessárias e urgentes para a realização de perícia contábil nas contas do Estado. O objetivo é aferir a capacidade financeira do Poder Executivo para conceder o RGA sem prejuízo da manutenção dos compromissos assumidos e investimentos nas áreas prioritárias. A decisão na íntegra está publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (15/05). A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna, que apontou irregularidades gravíssimas imputadas ao governador Pedro Taques. Uma delas é que ao editar a Lei nº 10.572/2017 e conceder o RGA, o governador contrariou a Lei Estadual nº 8.278/2004, desrespeitando o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado, contrariando limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra irregularidade gravíssima apontada pela equipe técnica da Corte de Contas é o extrapolamento do limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. "Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos", diz trecho da decisão. A homologação da medida cautelar será julgada na próxima sessão do Pleno do TCE-MT. O governador Pedro Taq..
NOTA DE FALECIMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) comunica, com pesar, o falecimento da engenheira sanitarista, Marley Araújo Moura Lima. De acordo com informações de amigos, ela não resistiu ao tratamento de um câncer e veio a óbito nessa segunda-feira, 14 de maio. A sanitarista já atuou como engenheira projetista na Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). Atualmente Marley era servidora na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Gro..
Empresa de lixo, ex-secretário de Obras e engenheiro terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres de Sorriso
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sorriso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda, o ex-secretário de Obras de Sorriso, Emerson Farias e o engenheiro sanitarista Marcelo Antonio de Oliveira, então fiscal de contrato celebrado pela Administração com a empresa mencionada foram condenados, em solidariedade e com recursos próprios, a restituir o valor de R$ 2.761.642,68 aos cofres públicos por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em licitação para contrato de transporte de resíduos sólidos (lixo), bem como no transbordo e destinação final desses detritos. Os mencionados responsáveis também foram multados em 10% sobre o valor do dano ao erário. A decisão do TCE-MT foi por unanimidade, acatando o voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. O processo foi julgado na sessão desta terça-feira, 15/05. A íntegra do voto (95 páginas) e vídeo do julgamento podem ser acessados no endereço www.tce.mt.gov.br. Na decisão, o TCE-MT concluiu que houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento do certame à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas referentes a serviços com valores superfaturados e, consequentemente, recebimento irregular de pagamentos.
Gestores de Araputanga são penalizados pelo TCE após Auditoria de Conformidade
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Araputanga JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Gestores da Prefeitura de Araputanga foram penalizados com multas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (MT) por uma série de irregularidades apontadas na Auditoria de Conformidade realizada nos atos de gestão daquela municipalidade. As multas e recomendações de caráter legal foram definidas no julgamento unânime do processo nº 13.959-9/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, durante sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE-MT, que se reuniu na última quarta-feira (09/05). A auditoria foi realizada pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria sobre os atos de gestão da Prefeitura de Araputanga referentes às despesas executadas com transporte e manutenção da frota escolar no período de 01/01/2016 a 30/06/2016, em razão do Contrato de nº 21/2016, que foi celebrado com a empresa Dário de Moura – ME, e o Contrato nº 22/2016, firmado com a empresa João Senturion – ME sobre os quais haviam sido identificadas inconsistências. Inicialmente, a equipe de auditoria constatou seis irregularidades, sendo uma de natureza moderada e 5 (cinco) classificadas como graves. Concluída a fase de defesa, restaram incólumes cinco achados de irregularidades que demonstraram fragilidades graves nos processos de controle e gestão dos recursos públicos na Prefeitura de Arap
Crea-MT prestigia inauguração de nova sede da Secretaria de Controle Externo do TCU-MT
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso (TCU-MT) está de casa nova. O TCU inaugurou, na nessa segunda-feira (14/05), as novas instalações da secretaria que vão trazer mais qualidade aos trabalhos realizados pela unidade. A abertura da cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente e da Conselheira do Regional, Marciane Prevedello Curvo. Após a cerimônia de ..
Curso sobre formação de preços em compras públicas capacitará 150 servidores
Cerca de 150 servidores públicos de Prefeituras de Mato Grosso participam nos próximos 30 dias do curso "Formação de Preços de Referência em Compra Públicas", oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio da Escola Superior de Contas. O curso, pelo sistema de Ensino a Distância (EaD), começa nesta segunda-feira (14/05) e vai até o dia 12 de junho. Durante o curso, os participantes serão capacitados sobre formas práticas de realização de pesquisas e formação de preços de referência, orçamento estimativo, critérios de aceitabilidade de propostas, análise de viabilidade econômica de atas de registros de preços. Ao todo, os participantes estão divididos em cinco turmas que serão tutoriadas por cinco instrutores/facilitadores da equipe técnica do TCE-MT. Monitores Volmar Bucco Júnior • Secretário Geral de Controle Externo Daniel Chu • Secretário Adjunto de Desenvolvimento do Controle Externo Guilherme Almeida • Auditor Público Externo do TCE-MT Kleberson de Souza • Auditor público federal de Finanças e Controle da CGU Franklin Brasil • Auditor do Tribunal de Contas da União O objetivo do curso, segundo a matriz de responsabilidade elaborada pelo corpo técnico do Tribunal, é desenvolver nos participantes competências sobre os conceitos de "preços de r
Auditoria detecta irregularidades e ex-gestores do Previlucas são multados
Auditoria Interessado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Auditoria realizada pela Secex de Atos de Pessoal e RPPS, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Lucas do Rio Verde (Previlucas), apontou diversas irregularidades relativas à gestão dos recursos previdenciários. Em razão dessas falhas, a Segunda Câmara, na sessão de quarta-feira (09/05), penalizou os ex-gestores e membros do conselho curador com multas que, somadas, atingem 462 UPF. O relator do processo nº 191388/2016 foi o conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior. As irregularidades teriam ocorrido nas gestões de Andressa Luciana Frizzo (período de 01/02/2013 a 11/09/2016 e de 28/11/2016 a 02/01/2017) e Carlos Antunes Rodrigues (período de 12/09/2016 a 27/11/2016). Andressa foi multada em 72 UPF e Carlos Antunes em 30 UPF. Parte dos membros do conselho curador do Previlucas foram penalizados em razão da aplicação no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o FIDC Premium, que apresentava exposição temerária dos recursos do RPPS. Lourdes Liebinsk Rodrigues, Elizeldo Reis de Oliveira, Márcio Futigami e José Roberto Martins da Silva foram multados em 30 UPF cada. Em razão da aplicação realizada no BTG Pactual Timberland Fund I, um fundo de investimento em quotas, consider
TCE determina a suspensão de pagamentos de mensalidades de Confresa à AMM
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Confresa ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito atual de Confresa terá que suspender a contribuição mensal da Prefeitura à Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) até que a Câmara de Vereadores aprove um projeto de lei que autorize a filiação daquela municipalidade à entidade. A determinação partiu do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), após o julgamento ocorrido na sessão ordinária da 2ª Câmara da Corte de Contas, realizada na quarta-feira (09/05), em que foi analisado o processo nº 4.793-7/2017, referente a uma Representação de Natureza Externa (RNE). A representação foi proposta por Etevaldo Vasco Soares, Controlador Interno da Prefeitura de Confresa, em desfavor do ex-prefeito, Gaspar Domingos Lazari, da ex-vice-prefeita Agenora Moraes da Silva e em face do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. Na representação, o controlador geral apontou supostas irregularidades no pagamento de contribuições à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e no pagamento (indenização) de férias e de 13º salários à ex-vice-prefeita. A Secretaria de Controle Externo da 2ª relatoria elaborou o Relatório Preliminar de Auditoria no qual apontou duas irregularidades, sendo uma de responsabilidade do ex-pr
TCE oferece curso sobre indicadores de desempenho aos municípios do PDI
Servidores dos 24 municípios adesos ao PDI participam de capacitação Servidores dos 24 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram durante esta semana, entre os dias 7 e 10 de maio, de uma capacitação sobre indicadores de desempenho utilizados para medir a eficiência do cumprimento das metas propostas nos Planejamentos Estratégicos municipais. O curso foi oferecido gratuitamente pelo TCE e coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) com a Escola Superior de Contas. Os indicadores de desempenho servem para que uma empresa ou órgão público possa visualizar a performance de cada setor, acompanhar os objetivos traçados pelo Planejamento Estratégico, analisando o que já foi alcançado e o que precisa ser ajustado para atingir as metas. O desenvolvimento de uma organização pode ser fortemente influenciado pela demonstração destes indicadores, que devem ser utilizados nas diferentes atividades. Gilberto Fidelis Pacheco, palestrante O palestrante da SR Capacitação e Consultoria, Gilberto Fidelis Pacheco, garante que indicadores confiáveis podem ser utilizados como instrumento de avaliação. "São ferramentas de gestão já muito utilizadas pelo setor privado. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ) já fazem uso de indicadores", afirmou Gilberto. A secretária de Planejamento de Campo Verde, Simoni Pereira Borges, que também é a coordenadora do Projeto 1 do PDI, participou do curso e destacou a importância de utilizar os indicadores para esclarecer quais metas precisam de mais atenção. "Achei bem interessante porque essas ferramentas são relativamente novas para quem é da Administração Pública municipal, mas eficiente para apontar como aumentar a qualidade dos serviços oferecidos à população", contou. Achei bem interessante porque essas ferramentas são relativamente novas para quem é da Administração Pública municipal, mas eficien..
