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Licitação de serviços odontológicos em Rosário Oeste tem irregularidades
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Representação de Natureza Interna, originada de auditoria no edital do Pregão Presencial nº 23/2016, do município de Rosário Oeste, foi considerada parcialmente procedente pelos membros da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O pregão teve por objeto registro de preços para futura e eventual prestação de serviços especializados para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com participação exclusiva de micro empresa e empresas de pequeno porte. Uma das irregularidades apontadas pela equipe da Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria foi a ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível. Segundo o relator, conselheiro ..
172 alunos das Escolas Livre Porto e Leônidas de Matos participam do TCEstudantil
Um Tribunal de Contas moderno, conectado e mais próximo à população. Esta foi a percepção que a jovem Mariana Ferreira Cabertin, de 17 anos, levou de sua visita ao TCE de Mato Grosso. Ela e outros 86 alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Livre Porto, de Cuiabá, participaram do projeto TCEstudantil, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (17/05). Acho que este projeto é necessário. Pretendo comentar com minhas amigas sobre o TCEstudantil e incentivá-las a procurar em suas escolas uma forma de participarem também" Mariana Ferreira Cabertin, 17 anos De acordo com a estudante do 3º ano, conhecer o Tribunal de Contas foi muito esclarecedor e uma oportunidade de entender como funciona a instituição em suas atribuições. "Acho que este projeto é necessário. Pretendo comentar com minhas amigas sobre o TCEstudantil e incentivá-las a procurar em suas escolas uma forma de participarem também", afirmou. O que ela mais gostou, além de conhecer os canais de comunicação com o TCE de Ma..
Seis candidatos se classificam para etapa final de processo seletivo
A assessoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista Camargo, tornou pública nesta quinta-feira (17.05) a relação dos seis candidatos considerados habilitados para a terceira e última fase do processo seletivo para vaga de assistente de gabinete, que consiste em uma entrevista individual. Os aprovados serão comunicados do resultado por e-mail e telefone e, a partir do dia 22, passarão pela entrevista com o conselheiro substituto. Participam do processo seletivo candidatos formados em Direito e com inscrição na OAB. A carga horária diária do assistente é de 8h e a remuneração bruta prevista ao selecionado será de R$ 4.705,04. O processo seletivo é composto por três etapas e a divulgação do resultado final será no dia 29 de maio. Confira, abaixo, os nomes e a respectiva classificação dos aprovados Aprovados Thiago Alves Costa de Arruda Isabela Abbas Cavalcante Silva Isadora Quintão Tavares Luis Henrique Chormiak Clarissa Toloken Lilian Lourenço..
TCE-PE: Auditoria vai acompanhar atos relativos ao São João de Caruaru
O TCE-PE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru. A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções. Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru. O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que..
TCE-MT: Programa Aprimora realiza cursos sobre contratações públicas e gestão de frotas
Controladores internos de cerca de 20 municípios de Mato Grosso participam esta semana de capacitações do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nas áreas de contratações públicas e gestão de frotas. O programa foi iniciado no ano passado pelo TCE com uma metodologia de avaliação de controles internos. O objetivo é capacitar os controladores internos para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido. Já estão disponíveis as avaliações quanto à logística de medicamentos e merenda escolar. Os dados são públicos e podem ser acessados no portal do TCE: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788 No caso das contratações públicas, estão sendo debatidos pontos de controle no processo de contratação, tais como: planejar a formalização da demanda, na elaboração do termo de referência, dos editais e dos contratos, bem como da fiscalização dos contratos. A capacitação..
TCE-GO: Agetop corrige edital e economiza R$ 1,6 milhão
Atuação do TCE-GO resulta em economia de R$ 1.613.394,78 no valor de licitação da Agetop A correção de inconsistências técnicas apuradas pelo Serviço de Infraestrutura de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) resultou em economia de mais de 1 milhão e 600 mil reais no valor da licitação da Agetop para a construção de cinco pontes e um viaduto sobre a Ferrovia Norte Sul. Diante da adoção das medidas apontadas pela área técnica, o TCE julgou o edital regular, com expedição de recomendação, por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita, em sessão plenária. As pontes e o viaduto sobre a ferrovia são parte da duplicação da Rodovia GO-080, no trecho entre Nerópolis e o entroncamento com a BR-153, no valor estimado de R$ 10.711.495,73. Após as correções pela Agetop, a unidade técnica manifestou-se pela regularidade e pela recomendação de adequação, por meio de aditivo, quanto às classes do concreto especificadas nos projetos, com a devida observância à ..
Cinco projetos do MP/MT são selecionados pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Por CRISTINA GOMES Terça-feira, 16 de maio de 2017, 08h12 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se despontou
Ex-prefeito de Alto Paraguai é condenado por improbidade administrativa
Por JANÃ PINHEIRO Quarta-feira, 17 de maio de 2017, 09h16 O ex-prefeito de Alto Paraguai (200 km de Cuiabá), Alcenor
Transparência encaminha proposta de regulamentação do lobby no Governo Federal
Texto propõe novas regras como procuração para defesa de interesse, divulgação das agendas de audiência e proibição de recebimento de presentes por servidores
Auditoria identifica irregularidades na gestão de pessoal na Câmara de Sorriso
Auditoria Interessado principal:Câmara municipal de Sorriso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor da Câmara Municipal de Sorriso deverá substituir servidores não concursados que ocupam cargos em comissão por servidores efetivos nos próximos 12 meses. Esta é uma das determinações expedidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do julgamento do relatório final da Auditoria de Conformidade de Gestão realizada na folha de pagamentos de pessoal no período de janeiro a junho de 2016. O relatório foi submetido ao Pleno da Corte de Contas na sessão ordinária de terça-feira, 16, tendo como sua relatora a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques (Processo nº 170119/2016). Trabalho da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria resultou em dois achados de auditoria classificados como "graves". O primeiro refere-se ao excesso de servidores comissionados nos quadros..
