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TCE-MT: Coordenadoras debatem com professores ajustes em curso de Cidadania
Coordenadoras do Curso de Extensão em Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniram pela primeira vez com os professores tutores para avaliar o primeiro módulo do curso, realizado de 1º a 30 de abril, e discutir ajustes e alinhamentos dos próximos dois módulos da capacitação, que tem por objetivo alcançar duas mil pessoas em todo o Estado, entre conselheiros de políticas públicas e sociedade em geral. A reunião ocorreu na última sexta-feira (19.05), na Escola Superior de Contas. Conforme a coordenadora Simony Jin, o objetivo da reunião foi discutir com o grupo tudo o que deu certo e errado durante o primeiro módulo, a fim de incentivar as práticas que funcionaram melhor. Afinal, Simony lembrou que o curso é financiado com recursos públicos e é fundamental que ele cumpra a sua função, de preparar o cidadão para exercer o controle social dentro da sociedade. A coordenadora Isabela Gomes de Paiva destacou que estava levantando com seu grupo o..
Ministério da Transparência participa da segunda fase da Operação Tarja Preta
Objetivo é aprofundar investigações de desvios de medicamento na Prefeitura de Naviraí (MS)
Mantida suspensão de incorporações a servidores da Prefeitura de Peixoto
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou medida cautelar nesta terça-feira (23.05), para que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo se abstenha de conceder incorporações de vantagens remuneratórias a servidores municipais, como também de promover pagamentos àqueles que já obtiveram a incorporação, até a devida verificação pelo TCE-MT (Processo nº 148229/2017). O assunto foi tratado em sessão plenária, durante julgamento de representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria do Tribunal, que identificou, a partir de auditoria remota via Sistema APLIC, "suposta ocorrência de vício material na Lei Complementar Municipal nº 30/2013, que alterou a Lei Complementar nº 026/2005, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, es..
Pleno rejeita recurso e mantém multa a ex-gestores e inidoneidade de empresa
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto por Carlos Roberto Bianchi, ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, em conjunto com José Carlos Neves, ex-secretário de Fazenda, e Claudecir Alves Feitosa, ex-pregoeiro. O recurso tinha por objetivo reformar decisão que condenou os ex-gestores ao pagamento de multas e declarou inidônea a empresa Costa Construções e Serviços Eirelli – EPP, por irregularidades em um contrato referente a serviços de elaboração de projetos e documentos de engenharia. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de terça-feira (23.05). O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. "Observo a existência de duas confissões reconhecedoras da fraude em análise, a primeira em sede de exercício de contraditório frente ao Relatório..
Ex-prefeito de Nova Xavantina tem multa excluída no TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavanina Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Nova Xavantina, Gercino Caetano Rosa, e excluiu multa de 110 UPFs que havia sido aplicada ao ex-gestor por atrasos no envio de documentos de remessa obrigatória ao TCE-MT, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012. Com base na defesa apresentada pelo recorrente, o Pleno do TCE julgou procedente excluir as multas aplicadas conforme regimento da Resolução Normativa nº 17/2016 do TCE-MT. De acordo com o documento, ficam extintas as multas decorrentes de não envio e/ou envio com atraso na remessa, por meio informatizado ou físico, de documentos e informações ao TCEMT referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, não pagas até a data de publicação deste Resolução Normativa. Assim, o re..
MPE conclui projeto nesta quarta-feira em escola no Jardim Florianópolis
Por CLÊNIA GORETTH Terça-feira, 23 de maio de 2017, 10h47 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio
Órgãos de controle debatem em Cuiabá prevenção e combate à corrupção
Começa nesta quinta-feira (25.05), a partir das 8h30, o III Encontro Nacional Sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, que será realizado no Auditório da Escola Superior de Contas – TCE/MT. O evento irá reunir gestores, secretários estaduais e municipais, procuradores jurídicos estaduais e municipais, controladores internos estaduais e municipais, entidades de classe, empresários, faculdades de Direito, Economia, Ciências Contábeis e as 17 instituições de fiscalização municipais, estaduais e federais, que fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso. Serão realizadas palestras e debates com profissionais de renome, bem como representantes dos poderes e órgãos estaduais, cuja atuação impacta na mitigação da corrupção no país. Entre as presenças mais aguardadas estão a do ministro do STF, Alexandre Moraes; a juíza de Mato Grosso, Selma Arruda; e o jurista Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa. A abertura será feita pelo presidente do Tribunal..
TCE leva para Tangará da Serra capacitação de agentes políticos e públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso levará para o município de Tangará da Serra (polo 6), entre os dias 31 de maio e 2 de junho, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) que têm por finalidade garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Compõe também a programação o Programa Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes dos poderes constituídos. Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 31 (quarta-feira). Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, em sua terceira edição, o programa vive em 2017 um ano atípico, pois pela primeira vez está capacitando, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. O evento será realizado no auditório da UNIC Tangará, na avenida Virgilio Favetti, 1.200 – S, bairro Cidade Alta. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO ..
Pleno homologa decisão sobre multa aplicada a vereador de Primavera do Leste
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavanina JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou, na sessão ordinária de terça-feira (23.05), o Julgamento Singular 811/JJM/2016, proferido pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques. A decisão monocrática determinou a aplicação de multa ao vereador Josafá Martins Barbosa, de Primavera do Leste, em função de irregularidades na gestão da Câmara de Vereadores daquele município. O julgamento se deu a partir de uma Representação de Natureza Interna proposta pela 1ª Secex em desfavor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sob a responsabilidade de vereador Josafá Martins Barbosa, em função de indícios de uso indevido de diárias para o Assessor da Presidência da Câmara, Djalma Dourado da Silva, conforme a Notícia de Fato SIMP 00743-005/2016, protocolada na Promotoria de Justiça de Primave..
