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Pleno do TCE irá analisar 24 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a ser realizada nesta terça-feira (27.06), prevê o julgamento de 24 processos. A sessão está prevista para ter início às 8h30. Entre os processos a serem analisados pelos conselheiros estão normatizações, reexame de tese prejulgada, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas. Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está o processo relacionado ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso quanto à existência de prazo de duração de convênio entre consórcio de saúde e ente consorciado e, caso haja concurso público homologado, pode ser realizado convênio com único município sem participação dos outros e sem autorização dos mesmos. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA O Pleno do Tribunal de Contas também irá avaliar o levantame..
Prefeitura de Cuiabá participa de qualificação para uso do sistema GPE
TCE-MT inicia capacitação sobre o sistema GPE O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (26/06), capacitação aos servidores da Prefeitura de Cuiabá sobre o sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), ferramenta que permite monitorar a execução do planejamento no município. Cuiabá aderiu ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) em 2012 e, desde então, vem implementando mudanças de acordo com o intercâmbio de informações com o TCE de Mato Grosso quanto a conhecimento, metodologias, informações e tecnologia. De acordo com o facilitador do curso e responsável pelo Projeto 1 de Apoio ao Planejamento Estratégico do PDI, José Marcelo Perez, a Prefeitura de Cuiabá vivencia dois momentos distintos e, por isso, a qualificação tem o objetivo de atingir a ambos. O primeiro é o de aperfeiçoamento do Planejamento, em suas iniciativas, metas e indicadores já estabelecidos; e o segundo, diz respeito à renovação da gestão municipal, p..
TCE suspende pagamento de R$ 1,611 milhão a empresa de coleta de lixo
Conselheiro substituto do TCE-MT, João Batista de Camargo Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1141 | DIA 26.06.2017 O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, determinou a imediata retenção do pagamento de R$ 1.611.036,97 que seria feito pela Prefeitura Municipal de Cuiabá à Ecopav Construções e Soluções Urbanas. A empresa era a responsável pela coleta de lixo na Capital e teve o contrato rescindido na semana passada. A decisão singular do conselheiro, publicada na edição desta segunda-feira (26.06) do Diário Oficial de Contas, atende a pedido impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC), e tem como base a confirmação pela equipe técnica de auditoria da Corte de Contas de irregularidades na cobrança – superfaturamentos – dos serviços de mão de obra de motoristas e coletores, locação e pagamento acima da demanda real de caminhões compactadores. As irregularidades teria gerado prejuízos aos cofres do município, conforme apurou ..
Conselheiro do TCE-MT será palestrante no 51º Congresso Nacional da Abipem
ACESSE AQUI O HOTSITE DO EVENTO O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, participará do 51º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – Abipem, que acontece entre os dias 27 e 29 de junho, em Maceió (AL). Ele estará representando todos os tribunais de contas do país com a palestra: "Atuação dos Tribunais de Contas e a relação das instâncias de controle com a Previdência". Palestrante Ronaldo Ribeiro | conselheiro substituto do TCE-MTTema: As ações coordenadas pelos TCEs em todo Brasil O congresso tem por finalidade discutir a reforma da Previdência no Brasil, o censo previdenciário e o censo funcional, as obrigações e providências dos estados e municípios pós-reforma, entre outros temas ligados ao Sistema Previdenciário. A reforma da previdência brasileira tem sido pauta prioritária de discussões em todo o país e, segundo o conselheiro substituto, a discussão a respeito do tra..
Palestra na Escola de Contas abordará a importância das negociações produtivas
ASSISTA AS AULAS DO EAD NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, promove na próxima sexta-feira (29.06), a partir das 8 horas, palestra com o tema "Negociações Construtivas", ministrada pelo professor, advogado e coach, Marcelo Carpilovsky. A palestra cumpre meta prevista no planejamento estratégico do TCE-MT para 2017 e está inserida dentro do programa de qualificação permanente dos servidores. O mesmo conteúdo será disponibilizado a todo o pessoal da instituição à tarde, a partir das 14h30 e, posteriormente, em versão condensada a quaisquer interessados, por meio do Portal EAD do Tribunal de Contas na Internet. Na palestra, Carpilovsky irá destacar, por exemplo, os benefícios de uma abordagem positiva nas negociações; a identificação de estilos dominantes em conflitos, além de técnica de elaboração de acordos ganha/ganha; a importância da administração da dimensão psicológica das negociações e da preparação que a..
Levantamento do TCE aponta falhas na logística de medicamentos dos municípios
Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Dos 127 municípios mato-grossenses pesquisados pelo Tribunal de Contas para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos, a maior parte, 71,7%, não possui controle de demanda reprimida de medicamentos e somente em 14,2% este controle está em desenvolvimento, mas ainda muito falho. Apenas 6,3% dos municípios pesquisados exercem o controle, porém com falhas, e em 7,9% o controle existe e funciona de forma correta. A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos controladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço), vencimento prematuro do prazo de validade dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros. A pesquisa foi feita entre 2015 e 201..
TCE sorteia novo relator para as contas das obras da Copa em Cuiabá
Luiz Carlos PereiraConselheiro substituto novo relator das contas das obras da Copa em Cuiabá O conselheiro Luiz Carlos Pereira foi sorteado como o novo relator das contas das obras da Copa em Cuiabá, em substituição ao conselheiro José Carlos Novelli. O sorteio foi realizado durante a sessão ordinária do Pleno do TCE-MT desta terça-feira (27.06). As contas estavam sem relator desde que o conselheiro José Carlos Novelli solicitou a substituição em razão de matrícula em curso de mestrado em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental, iniciado no mês de fevereiro, o que tem obrigado a deslocamentos frequentes para Brasilia-DF. Além das contas, a relatoria das obras da Copa tem a responsabilidade de fiscalizar a execução de 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados pelo Governo do Estado com o TCE-MT. Os TAGs dizem respeito a obras que não foram concluídas ou que apresentam irregularidades em sua execução, como o caso do VLT, de trincheiras e dos dois Cent..
Câmara de Cuiabá deve descontar R$ 188 mil do pagamento de empresa de limpeza
Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Câmara Municipal de Cuiabá deve deduzir R$ 188.210,20 dos pagamentos a serem feitos à empresa Medeiros & Curvo Ltda, responsável pelo serviço de limpeza e conservação do prédio do Legislativo. Na análise da auditoria de conformidade realizada nas contas da Câmara, referentes a 2016, o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, considerou que o serviço foi superfaturado. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal de Contas, que em sessão ordinária nesta terça-feira (27.06) julgaram o Processo nº 131202/2016. A auditoria realizada pela equipe da Quinta Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apurou que a Câmara de Cuiabá paga a mais, todo mês, pelo serviço de limpeza e conservação do prédio. O Legislativo Municipal possui dois contratos com a empresa Medeiros & Curvo L..
97 estudantes da Escola Professora Nadir de Oliveira participam do TCEstudantil
Uma manhã de muito aprendizado e com a aquisição de conhecimentos sobre cidadania para a vida toda. Esta foi a convicção levada pelo estudante Hotoniel Rodrigues, do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professora Nadir de Oliveira, após participar do projeto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil. Ele e outros 96 estudantes da escola situada em Várzea Grande participaram na manhã desta terça-feira (27.06) da atividade, que é desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso há 16 anos. De acordo com o estudante, participar do projeto foi importante para ele perceber seus direitos e, sobretudo, seus deveres enquanto cidadão. "Hoje aprendi o que é o Tribunal de Contas, seu papel, o que fazem os seus servidores e, também, entendi meu papel na sociedade. A corrupção às vezes começa ao nosso lado, na sala de aula, e eu pretendo combatê-la na minha rotina", afirmou. "Hoje aprendi o que é o Tribunal de Contas, seu papel, o que fazem os seus servidores e, também, entendi..
Após reunião com TCE, trabalhadores da coleta de lixo em Cuiabá suspendem greve
Os trabalhadores do sistema de limpeza e coleta de lixo de Cuiabá se comprometeram a suspender a paralisação da categoria e retornar ao trabalho a partir desta quarta-feira (28.06). A decisão é resultado de uma intermediação coordenada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, envolvendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sindlimp-MT) Regional 01 e Prefeitura de Cuiabá. Os trabalhadores haviam decretado a greve na segunda-feira (26.06), assim que souberam que o Tribunal de Contas, por meio de um decisão singular do próprio conselheiro João Batista, havia determinado que a Prefeitura de Cuiabá suspendesse o repasse de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas. A empresa decidiu rescindir o contrato de coleta de lixo na Capital na semana passada e deve ser substituída a partir do dia 8 de julho por outra prestadora do serviço. Com o fim do contrato já determinado e a suspensão do pag..
