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TCE-PE: Nova ferramenta vai auxiliar trabalho de fiscalização
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com atuação na área de fiscalização e no combate a crimes de malversação de recursos públicos passam a contar com uma nova ferramenta para realização do trabalho. Trata-se do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e que foi disponibilizado ao TCE após articulação entre os setores de inteligência das duas instituições. No âmbito dos Tribunais, o TCE-PE é pioneiro na utilização do software, que vai permitir maior celeridade e transparência aos pedidos de quebra de sigilo bancário, procedimento necessário para a comprovação de crimes que envolvem o desvio de recursos públicos. O sistema foi apresentado na última quinta-feira (27) durante capacitação destinada a servidores de setores como DCM, DCE, NEG, NAP e suas respectivas gerências. O treinamento ficou sob a responsabilidade do analista da secretaria de Análise e Pesquisa da Procuradoria Geral da Repú..
Ouvidoria do TCM-CE atende 4,4 mil no primeiro semestre de 2017
No primeiro semestre deste ano a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) realizou 4.400 atendimentos, o que é equivalente a 55% das demandas respondidas de janeiro a junho de 2016. Nos últimos anos o setor tem conseguido se estabelecer como principal meio de contato da população em geral com o órgão. Conforme relatórios de atividades produzidos, em 2016 e 2015 os atendimentos alcançaram mais de 7.900, cada ano. A maior parte das manifestações que chegaram à Ouvidoria nos últimos seis meses são solicitações de informações (82,05%), mas há também comunicação de irregularidades (5,89%) e pedidos de acesso à informação (6,09%). Os assuntos predominantes de todos os chamados envolveram procedimentos licitatórios e legislação de servidores públicos. No primeiro caso, existem questionamentos sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação, direcionamento de objeto e outros. Sobre temas ligados a servidores públicos, há dúvidas sobre acumulação de cargos, co..
TCE-RO realiza ação-piloto do Profaz para municípios de médio porte de Rondônia
Após ser lançado oficialmente, o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em parceria com instituições, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Governo do Estado e o Sebrae-RO, terá sua primeira atividade de cunho prático em municípios pré-selecionados no interior do Estado. Para expor a programação e os objetivos dessa primeira ação, o coordenador do programa, conselheiro Benedito Alves, juntamente com os servidores Rodrigo Ferreira e Massud Jorge Neto, integrantes da equipe do Profaz, estiveram nessa segunda-feira (31) no município de Jaru, selecionado para receber o projeto-piloto para municípios de médio porte em Rondônia. Eles foram recebidos pelo prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior, juntamente com o vice-prefeito Jeverson Lima, acompanhados da secretária municipal de A..
TCE-BA: Comissão inicia trabalhos para aderir à metodologia de monitoramento dos gastos públicos
O conselheiro Marcus Presídio, responsável pela Comissão de Implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP), se reuniu, nesta terça-feira (01.08), nas novas instalações do Núcleo de Informações Estratégicas, com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, o diretor do Cedasc, Edmilson Santos Galiza, a assessora de Gabinete, Renata Muricy Hirs, e com os servidores Augusto Gonçalves de Sousa e Gabriel Barbosa, para tratar dos principais assuntos abordados no treinamento da metodologia de trabalho, incluindo as definições sobre a temática de compras públicas, selecionadas para a produção das primeiras trilhas do projeto. Augusto Gonçalves de Sousa, Gabriel Barbosa Moreira, Augusto César Pinheiro de Mattos e Euler Vicente participaram, na semana passada, em Brasília, de uma capacitação na metodologia de monitoramento dos gastos públicos do Observatório da Despesa Pública (ODP), etapa inicial da implantação do ODP no TCE/BA, fruto de um acordo de cooperação com o..
Emissões de alertas a gestores públicos pelo TCE-PB somam 1.359 em seis meses
Somam 1.359 os alertas emitidos, nos últimos seis meses, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a gestores públicos paraibanos sempre que estes se aproximaram da insuficiência de aplicações em educação e saúde, ou da quebra de limites legais atinentes, por exemplo, à folha de pessoal. A cifra, medida de 15 de fevereiro passado até este 1º de agosto, decorre de levantamento da Assessoria Técnica (Astec), a partir de consulta ao Sistema de Tramitação Processual (Tramita) do TCE. Classificados por subcategorias os alertas, assim expostos, resultam, notadamente, do procedimento de Acompanhamento das Gestões Municipais e Estadual a que o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem dado ênfase em benefício das administrações públicas e do uso correto dos recursos da sociedade. Totalizaram 506 os alertas relacionados ao Acompanhamento da Gestão. Mas, nesse mesmo período, os gestores públicos foram ainda alertados pelo corpo de conselheiros e conselheiros ..
Mais diálogo com a Administração Pública
Por Cezar Miola* Uma das questões que talvez ajude a explicar o pouco envolvimento de muitas pessoas com a política e com a Administração Pública é a maneira como os cidadãos se projetam nessas relações. A propósito, recentemente foi publicada a Lei nº 13.460/2017, que versa sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, regulamentando garantia constitucional que assegura uma relação mais dialógica e menos imperial entre a sociedade e o Estado. Nela, destacam-se dois pontos fundamentais: a criação de espaços de comunicação e o estímulo à participação popular. A avaliação dos usuários quanto aos serviços prestados também é outro fator fundamental para a implementação de possíveis melhorias. Com isso, as informações recebidas por meio das ouvidorias ou de outros de canais auxiliam na definição das prioridades e a avaliação dos serviços aponta para os principais pontos que devem ser mantidos, aperfeiçoados ou até radicalmente modificados. A necessidade de apre..
Ordem cronológica de pagamentos
Por Felipe Galvão Puccioni* O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), em Sessão Plenária do dia 06/07/2017, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, pela adoção de medidas que envolvem uma verdadeira reforma estrutural na Administração Pública do Município do Rio de Janeiro – que tem um orçamento público estimado para 2017 de 29 bilhões de reais – visando a acabar com a subjetividade e a pessoalidade na realização de pagamentos pela Administração Pública. Essa decisão vai ao encontro da orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, especificada no Anexo Único da Resolução ATRICON nº 8/2014, sobre a necessidade das Cortes de Contas controlarem o cumprimento do artigo 5º da Lei de Licitações. A partir de uma representação, o TCM-RJ verificou que a ordem cronológica de pagamento na Cidade do Rio de Janeiro era feita segundo a liquidação e não segundo a exigibilidade (momento que nasce para..
TCE realiza oficina com conselhos de políticas públicas de Rondonópolis nesta sexta
Nesta sexta-feira (21.07), o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Rondonópolis a oficina de demandas da sociedade para o Plano Estratégico e para o Plano Plurianual. Somente este ano, o TCE/MT já promoveu oficinas em 15 municípios do Estado, que mobilizaram 1.880 pessoas, sendo boa parte membros de conselhos de políticas públicas existentes em cada uma das cidades. É o cidadão dizendo o que é melhor para o seu município para mais tarde ver essas demandas inseridas nas peças orçamentárias, para que realmente sejam concretizadas. Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional do TCE-MT Ainda para o mês de julho estão previstas oficinas também nas cidades de Sapezal e Confresa (24), Campos de Júlio e São Félix do Araguaia (26), Cáceres (28), e Querência (31). Os municípios atendidos até o momento foram: Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop, Itiquira, Alta Floresta, Juína, Nortelândia, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, ..
Versão digital da 12ª edição da Revista Técnica do TCE-MT já está disponível
Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em versão digital, a 12ª edição da Revista Técnica do TCE-MT. A publicação traz, como destaque de capa, informações sobre o Aplicativo Mudamos+, criado com o objetivo de facilitar os projetos de iniciativa popular. Quem fala sobre o produto, em entrevista exlusiva aos redatores da Revista Técnica, é o ex-juiz e hoje advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. A publicação também abre espaço para uma entrevista com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o conselheiro do TCE-PE Valdecir Pascoal. Ele explica as principais mudanças que constam da proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), em trâmite no Congresso Nacional. A criação do CNTC é uma bandeira antiga da Atricon, que ganhou repercussão durante a gestão do hoje presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, quando esteve à frente da entidade. Nesta 12ª edição, o leitor também..
Pleno rejeita recurso e ex-gestores do CISMNORTE devem restituir cofres públicos
Pedido de Rescisão Interessado principal:Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região doMédio Norte Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor e o ex-secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense – CISMNORTE, respectivamente Júlio César Florindo e Antônio Roberto Torres; além da empresa L. D. Mariano Prestação de Serviços Médicos – ME, devem restituir aos cofres públicos R$ 51.874,00, em razão de pagamentos superfaturados que infringiram cláusula contratual, além da aplicação de multas. Em sessão ordinária nessa terça-feira (1º de agosto), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acolheu recurso das partes (Processo nº 196592/2016), e manteve na íntegra teor do Acórdão nº 110/2016-SC. De acordo com o Contrato nº 027/CISMNORTE/2015, pactuado entre o Consórcio e a empresa L. D. Mariano, deveria ser pago o valor de R$ 49,00 por atendimento méd..
