Notícias
Pleno do TCE suspende multa aplicada indevidamente à controlador interno de Barra do Bugres
Representação Interna Interessado principal: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu multa aplicada ao controlador interno da prefeitura municipal de Barra do Bugres por suposta irregularidade no pagamento de bonus de férias à um servidor daquela municipalidade. A decisão atende à recurso ordinário impetrado por Aliandro Piovesan Gomes contra o Acórdão nº 13/2017-SC, relatado pelo conselheiro Domingos Neto no qual o gestor foi penalizado com multa de 6 UPFs/MT. Em julgamento realizado na terça-feira, 01, o pleno do TCE-MT acolheu por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do recursos oridinário n°15.837-2/2016, determinando a suspensão da multa. No recurso, o gestor relatou que apenas autorizou a compra em pecúnias de 20 (vinte) dias de férias acumuladas pelo servidor em 2014 e 2015, sendo 10 dias de cada período..
TCE de Minas faz recomendações sobre o Plano Nacional de Educação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acolheu manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG) e expediu recomendação aos prefeitos, alertando-os de que os planos municipais de educação não poderão apresentar taxas de atendimento inferiores ou prazos superiores aos estipulados nacionalmente pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A recomendação prevê ainda que, caso seja necessário, deverá ser promovida a necessária alteração legislativa dos planos e do planejamento para fins de adequação. Também foi expedida recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa mineira para que seja promovida a adequação, se for o caso, do Projeto de Lei nº 2.882/2015, em tramitação na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei versa sobre o plano estadual de Educação de Minas Gerais. As recomendações trazidas para apreciação pelo presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, por meio de Assunto Administrativo (processo nº 1.015.649), foram..
Ministro Zymler faz aula de abertura de pós-graduação em Goiânia
Aula inaugural será às 10 horas no miniauditório do Tribunal de Contas do Estado, no Setor Jaó Com o tema “Obras públicas sob a perspectiva do TCU”, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União abre, amanhã (4/ago), às 10 horas, na sede do TCE-GO, o curso de especialização Controle Externo e Auditoria em Obras Públicas, promovido em Goiânia pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB/TCE-GO) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O curso é destinado a 30 alunos, sendo que o Tribunal de Contas preencheu 16 vagas e ofereceu as outras 14 para convidados da Agetop, Tribunal de Contas dos Municípios, Controladoria Geral do Estado e Saneago. Segundo a diretora do ILB/TCE-GO, Jaqueline Nascimento, essa foi a maneira do Tribunal de Contas goiano capacitar seus servidores e proporcionar a mesma formação para representantes dos jurisdicionados. O conteúdo programático foi construído a partir de sugestões da área técnica de Engenharia do TCE-GO, tendo sido escolhido um co..
Rede debate transparência e controle social em reunião na CGE
Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pela procuradora adjunta, Gabriela Novis Pereira Lima, participou na tarde desta quarta-feira (02.08) da
PGE sediará próximo encontro da Rede de Controle de Gestão Pública
A | A A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pela procuradora adjunta, Gabriela Novis Pereira Lima, participou na tarde desta quarta-feira
Vereadora não comete irregularidade ao acumular cargos em Várzea Grande
Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso considera não haver qualquer irregularidade no fato da enfermeira Miriam de Fátima Naschenveng Pinheiro, vereadora por Várzea Grande, acumular cargos públicos concomitantes nas secretarias de Saúde daquele município, do Estado e o mandato na Câmara de Vereadores. Foi o que decidiu o pleno da Corte de Contas durante sessão plenária realizada na terça-feira (01/08), quando julgou improcedente, uma Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do próprio írgão de controle externo. O processo n°9.468-4/2015, relatado pelo conselheiro Waldir Julio Teis, questionava a legalidade da vereadora acumular os cargos de enfermeira na Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, de Profissional Técnico de Nível Superior/SU..
Grupo de trabalho discute sustentabilidade do regime previdenciário de MT
Reunião do Grupo da Reforma da Previdência em Mato Grosso A sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi o tema da reunião dessa terça-feira (1º de agosto) do grupo de trabalho responsável pela reforma da previdência no Estado. Coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo estuda alternativas para garantir a aposentadoria dos servidores inativos a médio e longo prazo. Conselheiro Valter Albano, coordenador da Comissão do Regime Único de Previdência A exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS) pode entrar em colapso "caso as autoridades políticas e os líderes de poderes e órgãos públicos não adotem providências urgentes", destacou o conselheiro Valter Albano. "Em dez anos o déficit será o dobro de hoje e em 20 ou 30 anos não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas",..
Crise e Desenvolvimento Regional é tema de palestra no auditório da Escola Superior de Contas, nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, dia 03/08, será realizada a 1º Edição da palestra Diálogos Contemporâneos, com o tema:"Crise e Desenvolvimento Regional", a ser proferida pela Doutora em Economia, Dorothea Fonseca Furquim Werneck. Mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Economia Industrial e Economia do Trabalho, Dorothea foi ministra do Trabalho de 1989 a 1990 e ministra da Indústria e do Comércio de 1995 a 1996. A palestra começa às 19 horas, no auditório da Escola Superior de Contas – prédio anexo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. SERVIÇO Assunto: Palestra Diálogos Contemporâneos, com o tema:"Crise e Desenvolvimento Regional" com Dorothea Fonseca Furquim Werneck Horário: 19 horas Dia: 03/08 Local: Auditório da Escola Superior de Contas
TCE determina ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde a devolverem R$101.622,48
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Fundo Estadual de Saúde WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, Marco Aurélio Bertúlio das Neves (no período de 1/1/2015 a 4/10/2015) e Eduardo Luiz Conceição Bermudez (no período de 5/10/2015 a 31/12/2015) terão de devolver R$101.622,48 aos cofres públicos por pagamentos irregulares no ano de 2015. A determinação é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso e consta no julgamento das contas de gestão do fundo, ocorrido na sessão plenária do dia 01 de agosto. As contas, relatadas pelo conselheiro Waldir Julio Teis, foram julgadas regulares, com determinações legais e recomendações. Os dois gestores receberam multas no valor total de 60 UPFs-MT, devido a inúmeras irregularidades, entre elas a realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, realização d..
TCE-MA participa do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou, na manhã desta terça-feira, 02/08, do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, cuja titular é a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva. O TCE foi representado pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Rezende de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II (Utcex II), que ministrou o curso “Qualificação para o exercício do controle social”. O projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão” tem como objetivo levar aos cidadãos de Itapecuru-Mirim informações que contribuam para a fiscalização do uso correto dos recursos públicos municipais, destacando as atribuições e o funcionamento dos órgãos de controle da gestão pública, como forma de permitir aos participantes melhor compreensão sobre o papel exercido por esses órgãos e os procedimentos necessários às realização de denúncias sobre eventuais irregularidades cometi..
