Notícias
Ex-gestor é obrigado a devolver recursos de reforma não concluída em escola
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR VOTO VISTA *Proferido pelo conselheiro Waldir Teis relator do voto vista na sessão plenária do dia 08.08 DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A demora e a não conclusão integral das obras de reparo e ampliação da Escola Estadual Maria Eduarda Pereira Soldera, em São José dos Quatro Marcos, levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a penalizar o ex-prefeito do município, José Roberto Ferlin, com multa e a obrigatoriedade de devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 15.371,36. A decisão foi tomada nesta terça-feira (08.08) pelo Pleno da Corte de Contas. Durante a sessão foi julgado o Processo nº 13.064-8/2015, que trata de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Tomada de Contas analisou a execução do Termo de Convênio nº 161/2010, firmado pela Seduc com a Pre..
Contas de governo de São José do Povo recebem do TCE parecer pela aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José do Povo JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Povo, sob responsabilidade do prefeito Arivaldo Medeiros Santana, referentes a 2016. A decisão pela unanimidade dos conselheiros se deu durante o julgamento do Processo nº 8.457-3/2016, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, durante sessão ordinária de terça-feira (08.08). Ao analisar os autos, o conselheiro José Novelli destacou que um dos pontos positivos foi o superávit na execução orçamentária, diagnosticado a partir da comparação entre os valores das receitas arrecadadas e as despesas realizadas quando comparados os desempenhos de 2012 a 2016. O relator salientou ainda como positivos os investimentos na área da educação, que registrou uma ..
Responsabilidade Fiscal é tema de livro coordenado por conselheiros substitutos do TCE
CONFIRA AQUI A FICHA TÉCNICA Os conselheiros substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo, vão participar do lançamento do livro "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: desafios para o controle externo" nesta quinta-feira (10), no salão nobre do TCU em Brasília (DF). A obra, coordenada por eles e pelo ministro substituto Weber de Oliveira, reúne artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país e apresenta os desafios para o alcance de uma maior efetividade na atuação dos órgãos responsáveis pelo controle externo da gestão pública. Segundo Luiz Henrique Lima, a publicação trata de temas de enorme importância para o momento em que vive o Brasil: "Estamos tentando superar uma crise econômica por meio de uma gestão fiscal responsável e os trabalhos, que constam no livro, falam sobre contas governamentais, contas de gestão, auditoria contábil e endividamento". Outros artigos ainda abordam o papel dos Tribunais de C..
Pleno responde consulta de gestor de RPPS sobre Receita Corrente Líquida
Consultas Interessado principal:Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As receitas orçamentárias referentes aos rendimentos da carteira de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não devem ser computadas na base de cálculo utilizada para determinação da Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes federativos instituidores desses regimes. Esse foi o posicionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) frente à consulta formulada pelo diretor executivo do Instituto de Previdência do Servidor de Alta Floresta - MT (IPREAF), Valmir Guedes Pereira. De acordo com o relator, conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, esse é um entendimento que consta no Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo teor esclarece que não serão incluídas no cômputo da Receita Corrente Líquida ..
Levantamento aponta falhas graves na aquisição da merenda escolar em MT
Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar para realização de licitação e em 36,3% deles este controle é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municípios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentícios. Na hora de estocar a alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista. Os dados estão presentes no levantamento realizado por controladores internos de 1..
Apoio a carateca campeã de MT será discutido entre conselheiro e governador
Quatro vezes campeã estadual; campeã panamericana e vice-campeã mundial de karatê. Estes são alguns dentre os diversos títulos que a jovem Laryssa Rúbia Cruz, de 17 anos, leva em seu extenso currículo como atleta mato-grossense. Ainda este ano, a jovem viaja a Lima, no Peru, para disputar em novembro outro campeonato panamericano e, em 2018, embarca para Dubai para disputar o campeonato Internacional Cup-Dubai. O foco está em ser a representante do Brasil nas Olimpíadas de 2020, no Japão. Toda essa trajetória de luta e superação foi reconhecida pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã de terça-feira (08/08), quando a jovem veio com a Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral participar do projeto TCEstudantil. Além de ser parabenizada pelos membros do TCE durante a sessão plenária, a jovem recebeu uma promessa: o conselheiro Waldir Júlio Teis, que se sensibilizou com sua história, afirmou que irá agendar uma reunião com o governador do Estado, Pedro Taques, para q..
TCU aprova novas determinações para agilizar destinação da estrutura e dos equipamentos utilizados nos jogos olímpicos
Autoridade de Governança do Legado Olímpico tem 60 dias para apresentar custos com vícios de construção e levantamento dos problemas causados pelo abandono das instalações olímpicas Para garantir a correta gestão das estruturas e equipamentos utilizados durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão de 2 de agosto, novas determinações e recomendações que deverão ser cumpridas pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Em março, o TCU já havia determinado, por meio do Acórdão 494/2017, que o Ministério do Esporte, a Casa Civil da Presidência da República e a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentassem plano de contingência, informando providências a serem adotadas em relação aos complexos esportivos. Essas ações devem ser desenvolvidas até que o Plano de Legado, que estabelecerá a forma de utilização definitiva das estruturas esportivas, esteja concluído. No julgamento do relatório de monitoramento (011.819/2017-0), o TCU ..
TCE-MT: Grupo de trabalho discute sustentabilidade do regime previdenciário de MT
A sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi o tema da reunião realizada pelo grupo de trabalho responsável pela reforma da previdência no Estado. Coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo estuda alternativas para garantir a aposentadoria dos servidores inativos a médio e longo prazo. A exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS) pode entrar em colapso “caso as autoridades políticas e os líderes de poderes e órgãos públicos não adotem providências urgentes”, destacou o conselheiro Valter Albano. “Em dez anos o déficit será o dobro de hoje e em 20 ou 30 anos não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou. O encontro de terça-feira foi um preparo para a reunião do Conselho de Previdência, marcada para a próxima segunda-feira (07.08). Na data, serão aprese..
Operação Descarrilho: PF cumpre mandados relacionados às obras do VLT em Cuiabá
Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal aponta indícios de propina com representantes de sociedades empresárias integrantes do
PF investiga fraudes em obras de VLT
Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Descarrilho, no interesse de inquérito policial que apura os crimes
