Auditoria nos postos fiscais apresenta 19 recomendações para ampliar a arrecadação estadual

Auditoria Interessado principal:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Secretaria de Estado da Fazenda deve apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, no prazo de 90 dias, um Plano de Ação para desenvolvimento de soluções que melhorem a eficácia dos postos fiscais existentes no Estado. A determinação é parte da auditoria operacional que avaliou o desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio dos postos fiscais no exercício do controle e fiscalização do trânsito de bens e mercadorias. O relator da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim, ainda recomendou que seja providenciado a cobertura das áreas de fronteira descobertas no Estado por falta de postos, de forma a assegurar o controle e a fiscalização do trânsito de bens e mercadorias nessas regiões e estabeleça requisitos a serem seguidos para a padronização da estrutura dos postos fiscais, incluindo os equipamentos, mobiliários e recursos de comunicação visual. O processo (nº 57339/2017) foi julgado na sessão ordinária desta terça-feira, 15/08. A verificação da eficácia dos postos fiscais do Estado é parte de um conjunto de sete auditorias do TCE na receita pública de Mato Grosso. O objetivo foi avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade da Sefaz/MT no controle e na fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte no Estado de Mato Grosso.Trata-se de um trabalho inédito no Tribunal, coerente com o novo modelo de fiscalização implantado a partir de 2016.Da