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TCE mantêm recomendação de mudanças no registro contábil da Sefaz
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a recomendação a Secretaria de Estado de Fazenda de mudança na metodologia atual de registro e evidenciação contábil de repasses aos demais órgãos públicos e que esses repasses sejam tratados como movimentações orçamentárias nos Balanços Orçamentários e demais demonstrativos de receita. A recomendação já havia sido feita no julgamento das contas de gestão da Sefaz no exercício de 2014. Seneri Kernbeis Paludo, ex-secretário de Estado de Fazenda, Anésia Cristina Batista, contadora geral do Estado e Vilma de Oliveira Silva, chefe da Unidade Suporte à Gestão do Tesouro Estadual questionaram a mudança através de recurso ordinário junto ao TCE-MT. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli o recurso(25186/2015) foi julgado improced..
MPF propõe à Câmara de Barra reuniões mensais nos moldes do Consciência Cidadã
Pensado para estimular o controle social, o Programa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Consciência Cidadã, serviu de inspiração para o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Rafael Guimarães Nogueira, propor ao presidente da Câmara de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o "Miguelão", a realização de reuniões mensais com a população para discutir temas relevantes, como educação e saúde. O procurador do MPF foi um dos convidados a participar do Consciência Cidadã, que reuniu cerca de 800 pessoas no Garden Hall, em Barra, na noite de quarta-feira (16.08). A proposta do procurador é definir com a Câmara Municipal temas referentes às áreas mais críticas para a população, como saúde e educação, para explicar como o sistema funciona, quais recursos serão destinados a essas áreas, abrindo espaço para a população se manifestar, como ocorre no Consciência Cidadã. "Isso contribui bastante, inclusive em uma área em que o MPF não pode atuar, que é organização, eficiência, ou esco..
CGU apoia curso sobre Governo Aberto para lideranças ambientais e da agricultura
Inscrições se encerram neste domingo (20). Capacitação gratuita busca difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre Transparência, Acesso à informação e Participação Social nas áreas
Ministro explica atuação da CGU em evento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Rosário apresentou competências das principais áreas do órgão (SFC, CRG, STPC e OGU)
Concurso previsto na LDO/LOA realizado a menos de 180 dias das eleições não é ilegal
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondolândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou o arquivamento da denuncia de irregularidade na realização de cuncurso público pela Prefeitura Municipal de Rondolândia dentro do prazo proibitivo de 180 dias antes das eleições. Os conselheiros acolheram o voto vista do presidente da Corte, Antonio Joaquim, absorvido pelo relator do processo nº20.955-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli. Segundo a denúncia formulada pelo atual prefeito do município, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, a ex-gestora da cidade, Bett Sabah Marinho da Silva, ao realizar o concurso público 001/2016, com provas ocorridas em 04/12/2016, teria descumprido o Antigo 37, I a V, VIII, da Constituição Federal e a legislação eleitoral, que veda a criação de novas despesas na administração pública no prazo a menos de 180 dias do fim..
Gestor de Cáceres deverá enviar ao TCE-MT informações sobre o andamento de concursos públicos
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cáceres VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito municipal de Cáceres, Francis Maris Cruz, deverá enviar à instituição informações sobre o andamento dos concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos do município, após determinação feita pelo Tribunal Pleno no julgamento do processo nº 145432/2016, que trata de representação interna apreciada na sessão ordinária de 15 de agosto. Formalizada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas, a representação foi proposta em razão de irregularidades na contratação de servidores efetivos por meio de processos seletivos simplificados realizados nos períodos de 2014 a 2016. O gestor alegou que não foi possível realizar concurso público devido aos problemas administrativos e financeiros herdados da gestão anterior, à baixa arrecadação tributária e, por fim, ao al..
Arquivada pelo TCE representação por acumulo de cargos contra secretário de saúde de Marilândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santo Afanso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do TCE-MT determinou, na terça-feira (15.08), o arquivamento do processo nº15.703-1/2016, que trada de Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, através do seu titular, em desfavor da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, sob gestão do prefeito Venceslau Botelho de Campos, com a finalidade de apurar possível acúmulo ilegal de cargo, emprego e função pública do servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão, que a época, ocupava os cargos simultaneos de Secretário Municipal de Saúde naquele municpipio e de enfermeiro na Prefeitura de Alto Paraguai. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto e recebeu o voto vista do conselheiro Waldir Júlio Teis. Segundo a RNI, o servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão teria ocupado ..
Contas de Gestão de Nova Nazaré são mantidas irregulares
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Nazaré JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Recurso ordinário movido pela ex-prefeita de Nova Nazaré, Railda Fátima Alves Carvalho, recebeu provimento parcial do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária do dia 15/08. Acompanhando o voto do relator, conselheiro substituto João Batista Camargo, a Corte de Contas entendeu que algumas multas emitidas no julgamento das contas anuais do exercício de 2014 poderiam ser redimencionadas mantendo a decisão de julgar irregulares as contas de gestão. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 15/08. Quanto à irregularidade referente às despesas ilegais com pagamento de multa e juros por atraso de recolhimento que totalizaram o montante de R$ 5.575,92, o relator esclareceu que a gestora é a única ordenadora de despesas e tem a total responsabilidade pelas ..
Orientações sobre gestão de frotas e merenda encerram capacitações em Barra
fotos: Câmara de Barra do Garças Auditor público, Gabriel Liberato ministra palestra de capacitação no Gestão Eficaz A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (18.08) em Barra do Garças. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, contadores, controladores internos e responsáveis pelas licitações, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (17) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações. Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merend..
CREAJr-MT destaca a importância da participação na SOEA
Estudantes de Mato Grosso que participaram da 74º Semana Nacional de Engenharia e Agronomia (SOEA), que aconteceu de 8 a 11 de agosto, em Belém no Pará, falam sobre a participação no evento e do apoio que receberam do Crea Júnior Mato Grosso. Para a estudante de agronomia de Rondonópolis, Jeciete Elias de Araújo, conhecida como Ritinha, a experiência adquirida na SOEA é muito gratificante. “O apoio recebido para podermos participar foi importante. Foram quatro dias de muito aprendizado e amadur..
