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AGU assegura pagamento de R$ 149 milhões pela concessão do aeroporto de Viracopos
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que a União recebesse nesta segunda-feira (29/08) R$ 149,8 milhões relacionados à concessão do
CGU avalia política de aquisição e distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde
Falta de controle eficaz dos estoques contribui para desabastecimento, pode levar à descontinuidade no tratamento dos beneficiários e cria ambiente propício a desvios
Conselheiro Antonio Joaquim anuncia férias e aposentadoria do TCE-MT
TV Contas ASSISTA A DESPEDIDA DE ANTONIO JOAQUIM O conselheiro presidente Antonio Joaquim anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29/8, que deixará em definitivo o Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do mês de outubro. O pedido de aposentadoria já foi protocolado e, durante o mês de setembro, usufruirá de um mês de férias. Explicou que vai se dedicar à atividade partidária, retomando vida político eleitoral abandonada quando assumiu o cargo no TCE-MT, em abril de 2000. "Estou me reinventando. Vou em busca de novos desafios", disse. Segundo ele, o período vivido no Tribunal de Contas foi muito importante para a sua formação e conhecimento em gestão pública. O conselheiro vice-presidente Valter Albano sucede, no biênio 2016-2017, o conselheiro presidente, Antonio Joaquim que presidiu a Corte de Contas Também afirmou que está deixando o cargo com a consciência tranquila de que contribuiu para o aperfeiçoamento da instituição, especialmente ao liderar a mudança para o atu..
Auditoria do TCE aponta falhas no sistema de monitoramento por tornozeleiras
foto: Willian Fidelis/Sejudh-MT Recuperando coloca tornozeleira eletrônica Dos 2.568 recuperandos de Mato Grosso que deveriam ter sido monitorados por tornozeleiras eletrônicas em 2015, 214 ficaram sem qualquer controle do sistema penitenciário, alguns por período de até 365 dias. Foi o que apontou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de recuperandos no Estado (Contrato nº 018/2014). A falha foi detectada nos relatórios de monitoramento da própria Sejudh, que apresentaram informações divergentes. A Secretaria emite dois relatórios: o online e o analítico. Nesses documentos, o status do monitorando é determinado por cores, sendo o verde para monitoramento regular e o vermelho para monitoramento com rompimento. Em novembro de 2016, quando era realizada a auditoria, v..
Levantamento do TCE identifica 18 problemas em cada escola pública inspecionada
Telhados despencando; pisos e azulejos danificados; extintores de incêndio vencidos; janelas e vidros estragados; vazamentos; torneiras, pias, e vasos sanitários deteriorados; além de fiação elétrica exposta. Esses são alguns dos 771 apontamentos de irregularidades mais comuns encontrados em 43 unidades escolares da rede pública, localizadas em 10 municípios. A amostra faz parte do levantamento "Programa Visita às Escolas", instituído este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de realizar um diagnóstico acerca da infraestrutura nas unidades de ensino estaduais e municipais do Estado, visando identificar as principais fragilidades existentes no ambiente escolar e propor ações de melhoria. Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O resultado foi apresentado pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária do Tribu..
IBAPE elege nova diretoria
No dia 23 de agosto foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, a eleição da nova diretoria para o biênio 2018-2019. Na ocasião, foram eleitos como presidente do IBAPE o Eng. Civil Wilson Lang e os vice presidentes; eng. de Mato Grosso, José Francisco Barbosa Ortiz, eng. do Paraná, Emerson de Mello, eng. de Minas Gerais, Clémenceau Chiabi Saliba Júnior e o eng. Eduardo Rottmann, de São Paulo.
Poder público pode anunciar em rádios comunitárias, decide TCE
Consulta Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Juina VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em decisão histórica, em processo de reexame de tese prejulgada, mudou seu entendimento sobre a legalidade dos entes públicos contratarem serviços de divulgação de utilidade pública junto a rádios comunitárias do Estado. Com o novo entendimento, o Tribunal passa a considerar como legal o pagamento pela veiculação de anúncios de utilidade pública nas emissoras comunitárias de radiodifusão instaladas em território mato-grossense. Os conselheiros acolheram em sua unanimidade o voto do relator, conselheiro Valter Albano, emitido no processo nº 23.116-9/2017, originado pelo pedido de reexame de tese feito pelo presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim Moraes Neto, com o objetivo de revisar a Resolução de Consulta 36/2009 – TCE/MT feita pela Prefeitura Municipal de Juína. Até o momen..
Formandos de engenharia recebem carteira provisória do CREA-MT
Aconteceu na noite da última sexta-feira (25), a colação de grau de formandos da Faculdade Anhanguera, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Entre os recém formados, novos engenheiros civis e mecânicos. Durante a solenidade de entrega dos diplomas, que incluiu bacharéis de 6 cursos, uma licenciatura e 05 cursos de tecnólogos, 18 profissionais da engenharia receberam suas carteiras provisórias do presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o engenheiro eletricista Marcos Vini..
PF desarticula esquema criminoso de fraudes em benefícios previdenciários
Campinas/SP – A força-tarefa composta pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Previdência deflagraram, na manhã desta
