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PF prende reitor da Federal de Santa Catarina
A Polícia Federal, em trabalho conjunto a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, deflagrou nesta
Prefeitura de Diamantino é capacitada sobre sistema de monitoramento de metas
Capacitação sobre sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) A equipe de gestão que compõe a Prefeitura e as secretarias de Diamantino participou, ao longo dos dias 12 e 13 de setembro, de capacitação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre o sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). O município é adeso ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e vem recebendo, por parte do TCE de Mato Grosso, conhecimento, metodologias e tecnologia voltadas à efetiva execução de políticas públicas. Através do GPE, é possível centralizar, numa única ferramenta, informações que facilitem o monitoramento para a execução do planejamento e das metas no município. Conforme avaliou o coordenador do PDI no município e assessor de planejamento, Bruno Capistrano, o trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início deste ano, com a transição para a nova gestão no âmbito dos poderes executivos municipais, permitiu que Diamantino tivesse uma referê..
Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande é julgada irregular
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou irregular a Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande referente à ausência de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) descontado dos servidores, que acarretou prejuízo às futuras gestões do Legislativo Municipal. Em razão dessas irregularidades, o ex-presidente da Casa de Leis, Waldir Bento da Costa, já havia sido multado pelo TCE-MT em 30 UPFs, quando do julgamento das contas anuais de gestão do órgão em 2013; e em 11 UPFs, no julgamento das contas de gestão de 2014. Essas penalizações anteriores motivaram a relatora do Processo nº 18.1854/2016, conselheira Jaqueline Jacobsen, a multar o ex-presidente da Câmara pela irregularidade constatada na Tomada de Contas, o que para ela ficaria caracterizado como du..
Jornal Destaques de Agosto
Fonte: CREA-MT
Pleno se reúne nesta quinta-feira para analisar e julgar 19 processos da pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta quinta-feira (14.09), tem 19 processos agendados para julgamento. Na pauta constam normatizações, contas de gestão, contas de governo, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações internas está o processo interposto contra gestores da Prefeitura de Tangará da Serra, que trata de supostas irregularidades na indenização de férias de servidores municipais. O Pleno do TCE também irá analisar duas tomadas de contas, sendo a primeira referente a falhas encontradas no Termo de Convênio nº 44/2007, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Chapada dos Guimarães. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Outra tomada de contas a ser analisada fez um amplo levantamento acerca do Termo de Convênio nº 035/2009, cujo objetivo foi a r..
Mudança do Calendário Eleitoral 2017
Através da Portaria AD N° 286, de 12 de setembro de 2017, o Presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Daniel Antônio Salati Marcondes, resolve ad referendum suspender as Decisões PL n° 840/2017 e n°1056/2017, estabelecendo um novo calendário eleitoral, que tem entre outras mudanças, o novo dia da eleição marcado para 15 de dezembro. O calendário pode ser acessado no link: https://www.crea-mt.org.br/portal/processo-eleitoral-2017/ ou dentro do site em Legisla..
Alunos da Escola Marcelina de Campos conhecem aplicativo Geo-Obras Cidadão
Os estudantes da Escola Estadual Marcelina de Campos, de Cuiabá, participaram na manhã de terça-feira (12.09) do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil. Ao todo, 101 participantes puderam conhecer a instituição de controle externo por meio de palestras sobre a atuação de fiscalização e sobre como a tecnologia pode prosperar para bons resultados das políticas públicas junto ao controle social. Sobre este último ponto, o estudante Bryan Abad, do 3º ano do ensino médio, revelou-se muito satisfeito ao conhecer o aplicativo para celular desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, o Geo-Obras Cidadão. O software, que já existia para o desktop, foi lançado recentemente para o telefone móvel e permite que o cidadão tenha acesso às informações sobre as obras públicas na palma da mão. "O aplicativo é bem funcional para um sistema que envolve mapas. Talvez um dia possa desenvolver algo que ajude a combater a corrupção em nossa sociedade", afirmou o jovem de 17 anos ..
TCE-SE recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon
Após ser avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 12, o Certificado de Garantia de Qualidade do Projeto Nacional Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC). O documento foi entregue ao conselheiro-presidente Clóvis Barbosa pelos conselheiros substitutos Renato Luis Bordin de Azeredo (TCE/RS) e Terezinha de Jesus Brito Botelho (TCE/AP), além da auditora de controle externo Cláudia Stancioli César (TCE/ES), integrantes da comissão que avaliaram o TCE/SE. “Aqui foram analisadas 10 áreas para a certificação. É um momento extremamente válido onde a gente troca experiências, até porque a Comissão que vem é composta por Tribunais das mais diversas regiões e isso enriquece a avaliação, porque cada um traz a experiência do seu Tribunal”, comentou a conselheira-substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho. Focada em aspectos referentes ..
Primavera do Leste deve anular processo licitatório em razão de irregularidades
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Primavera do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Primavera do Leste deve anular a Tomada de Preço nº 09/2016, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de habitação de interesse social. Caso já tenha havido a formalização do contrato, este também deve ser anulado. A determinação é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em julgamento de Representação de Natureza Externa no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara também acompanharam o voto do relator do Processo nº 23774-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli, para aplicar multa de 6 UPFs à ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Mirna Heckler Braff, em face da irregularidade que resultou na anulação do certame. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 60 dias, ao Fundo d..
TCE-RJ: Economia de R$ 2,2 mi em edital de remédios em Quissamã
O município de Quissamã foi liberado para realizar a compra de medicamentos especiais depois que o valor estimado pelo edital foi reduzido de R$ 4.794.676,30 para R$ 2.561.724,00. A redução de R$ 2.283.833,60 foi fruto das medidas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para que o certame pudesse ocorrer. “Evidencia-se que o jurisdicionado atendeu ao comando desta Corte e que a ampliação das pesquisas de preços resultou na redução do valor inicialmente estimado”, afirmou a conselheira Marianna Montebello Willeman em seu voto, aprovado nesta terça-feira (12/09). Antes de realizar o pregão presencial a prefeitura terá que divulgar o edital, com todas as alterações, em seu site oficial. O objetivo é dar ampla publicidade à concorrência.
