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Pleno se reúne nesta quinta-feira para analisar e julgar 19 processos da pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta quinta-feira (14.09), tem 19 processos agendados para julgamento. Na pauta constam normatizações, contas de gestão, contas de governo, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações internas está o processo interposto contra gestores da Prefeitura de Tangará da Serra, que trata de supostas irregularidades na indenização de férias de servidores municipais. O Pleno do TCE também irá analisar duas tomadas de contas, sendo a primeira referente a falhas encontradas no Termo de Convênio nº 44/2007, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Chapada dos Guimarães. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Outra tomada de contas a ser analisada fez um amplo levantamento acerca do Termo de Convênio nº 035/2009, cujo objetivo foi a r..
Mudança do Calendário Eleitoral 2017
Através da Portaria AD N° 286, de 12 de setembro de 2017, o Presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Daniel Antônio Salati Marcondes, resolve ad referendum suspender as Decisões PL n° 840/2017 e n°1056/2017, estabelecendo um novo calendário eleitoral, que tem entre outras mudanças, o novo dia da eleição marcado para 15 de dezembro. O calendário pode ser acessado no link: https://www.crea-mt.org.br/portal/processo-eleitoral-2017/ ou dentro do site em Legisla..
Alunos da Escola Marcelina de Campos conhecem aplicativo Geo-Obras Cidadão
Os estudantes da Escola Estadual Marcelina de Campos, de Cuiabá, participaram na manhã de terça-feira (12.09) do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil. Ao todo, 101 participantes puderam conhecer a instituição de controle externo por meio de palestras sobre a atuação de fiscalização e sobre como a tecnologia pode prosperar para bons resultados das políticas públicas junto ao controle social. Sobre este último ponto, o estudante Bryan Abad, do 3º ano do ensino médio, revelou-se muito satisfeito ao conhecer o aplicativo para celular desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, o Geo-Obras Cidadão. O software, que já existia para o desktop, foi lançado recentemente para o telefone móvel e permite que o cidadão tenha acesso às informações sobre as obras públicas na palma da mão. "O aplicativo é bem funcional para um sistema que envolve mapas. Talvez um dia possa desenvolver algo que ajude a combater a corrupção em nossa sociedade", afirmou o jovem de 17 anos ..
TCE-SE recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon
Após ser avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 12, o Certificado de Garantia de Qualidade do Projeto Nacional Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC). O documento foi entregue ao conselheiro-presidente Clóvis Barbosa pelos conselheiros substitutos Renato Luis Bordin de Azeredo (TCE/RS) e Terezinha de Jesus Brito Botelho (TCE/AP), além da auditora de controle externo Cláudia Stancioli César (TCE/ES), integrantes da comissão que avaliaram o TCE/SE. “Aqui foram analisadas 10 áreas para a certificação. É um momento extremamente válido onde a gente troca experiências, até porque a Comissão que vem é composta por Tribunais das mais diversas regiões e isso enriquece a avaliação, porque cada um traz a experiência do seu Tribunal”, comentou a conselheira-substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho. Focada em aspectos referentes ..
Primavera do Leste deve anular processo licitatório em razão de irregularidades
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Primavera do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Primavera do Leste deve anular a Tomada de Preço nº 09/2016, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de habitação de interesse social. Caso já tenha havido a formalização do contrato, este também deve ser anulado. A determinação é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em julgamento de Representação de Natureza Externa no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara também acompanharam o voto do relator do Processo nº 23774-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli, para aplicar multa de 6 UPFs à ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Mirna Heckler Braff, em face da irregularidade que resultou na anulação do certame. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 60 dias, ao Fundo d..
TCE-RJ: Economia de R$ 2,2 mi em edital de remédios em Quissamã
O município de Quissamã foi liberado para realizar a compra de medicamentos especiais depois que o valor estimado pelo edital foi reduzido de R$ 4.794.676,30 para R$ 2.561.724,00. A redução de R$ 2.283.833,60 foi fruto das medidas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para que o certame pudesse ocorrer. “Evidencia-se que o jurisdicionado atendeu ao comando desta Corte e que a ampliação das pesquisas de preços resultou na redução do valor inicialmente estimado”, afirmou a conselheira Marianna Montebello Willeman em seu voto, aprovado nesta terça-feira (12/09). Antes de realizar o pregão presencial a prefeitura terá que divulgar o edital, com todas as alterações, em seu site oficial. O objetivo é dar ampla publicidade à concorrência.
CGU publica enunciado para uniformizar aplicação da Lei Anticorrupção
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) terá que cumprir as regras da Lei no âmbito do Governo Federal
Ministro da CGU participa de lançamento de campanha de combate à corrupção endêmica
Iniciativa #TodosJuntosContraCorrupção também contou com a presença de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, TCU, Receita, CGDF e Transparência Internacional
CGU e PF combatem fraudes em municípios do Ceará e Piauí
Operação Fraternidade investiga atuação de grupo de empresas que fraudavam licitações da área de educação
PF cumpre mandados contra grupo que movimentou mais de R$ 380 milhões em fraudes no Ceará e outros estados
A Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (13), uma operação para cumprir mandados contra um
