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Pleno do Tribunal de Contas realiza sessão nesta quinta-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne em sessão ordinária nesta quinta-feira (21 de setembro), a partir das 8h30. Da pauta constam 19 processos, sendo que alguns deles foram designados para esta sessão em razão da suspensão da sessão da semana passada e outros são de competência da 1ª e 2ª Câmaras de Julgamentos do TCE-MT. A pauta de julgamentos está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (18.09). CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre os processos que constam da pauta está a homologação da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em Representação de Natureza Interna interposta pelo Ministério Público de Contas, acerca de indícios de irregularidades na edição do Decreto nº 6.343/2017, que concedia suplementação à Câmara de Cuiabá. Também estão na pauta a análise e julgamento das contas anuais de gestão do Ministério Público Esta..
Lei que flexibiliza regras de edificação em Cuiabá pode ser alvo de Adin do MPE
Sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), em julho deste ano, a Lei n° 6.191, que flexibiliza as regras de
MPE propõe parceria para levar às escolas projeto de prevenção à corrupção
Por CLÊNIA GORETH Segunda-feira, 18 de setembro de 2017, 14h38 O Procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, se reúne nesta
Brasil Nunca Mais Digit@l: campanha divulga site que reúne documentos sobre violações de direitos durante a ditadura
“Não deixe a história desaparecer, muito menos se repetir” – esse é o slogan da campanha lançada nesta terça-feira (15)
CGU, PF e MPF deflagram operações de combate à corrupção na Bahia
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram,
Contribuintes da região noroeste poderão renegociar dívidas durante Caravana
Mais 10 mil contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado que residem em Juína, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena,
CGU, PF e MPF deflagram operações de combate à corrupção na Bahia
Chronos e Syagrus apuram fraudes na prestação de serviços de limpeza e conservação nos municípios de Aracatu e Palmas de Monte Alto, respectivamente
O mercado de florestas plantadas entra em debate e tem apoio do CREA-MT
Teve início às 8h da última sexta-feira (15/09) o “Reflorestar 2017: Mercado e Novos Negócios Florestais”, uma iniciativa da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (AREFLORESTA) e do Serviço de Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). O evento busca discutir como as florestas plantadas podem criar novas oportunidades e alavancar negócios em Mato Grosso e no Brasil, reunindo especialistas, profissionais de diversas áreas e estudantes. O presidente da AREFLORESTA, Glauber Silveira, abriu ..
NOTA PÚBLICA – ADI 5763 – STF
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) tem pautado sua atuação, no caso da extinção do TCM-CE, por duas diretrizes fundamentais: defesa do sistema brasileiro de controle das contas públicas e respeito aos Tribunais de Contas do Estado do Ceará: TCE e TCM. Em uma das petições protocoladas aos autos da ADI n. 5763 , limitamo-nos a realizar referências objetivas a fatos ocorridos após a aprovação da EC n. 92 à Constituição do Estado do Ceará, que configuram periculum in mora e recomendam o julgamento célere da cautelar pelo STF. A ATRICON enfatiza que compreende que o TCE-CE está buscando cumprir de forma célere, com eficiência, a Emenda Constitucional n. 92, como a própria Corte de Contas relata na petição em que requer sua admissão como amicus curae na ADI 5763. Ressalta, porém, que essa é uma razão fundamental para que o julgamento da cautelar pelo STF ocorra com a maior brevidade possível, considerando, sobretudo, que tais atos de transição materiali..
TCE-RO estabelece indicador que avalia maturidade fiscal dos municípios
Dentro de sua atuação fiscalizatória e também orientadora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, por meio da Diretoria de Controle de Receitas, unidade vinculada à Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), uma ação focada no auxílio aos municípios no que se refere ao controle da receita e da renúncia de receitas públicas, estabelecendo, para tanto, o Índice de Maturidade das Administrações Tributárias dos Municípios de Rondônia (IMAT-M). O resultado desse trabalho, que é inédito no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, está agora à disposição de toda a sociedade por meio do Portal do TCE-RO (disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/IMAT-M-TCE-RO.pdf), onde é possível verificar desde a metodologia utilizada até objetivos, resultados e comparativos, incluindo o ranqueamento dos 52 municípios. O IMAT-M foi idealizado a partir da experiência positiva de criação de índices para a área pública, a exemplo do Marco de Medição de Desempenho..
