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Revista Cidadã reúne principais ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias. Na capa é apresentada a composição da Presidência para o biênio 2018/2019, com a recondução por mais dois anos do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, do vice-presidente Rholden Queiroz, e do corregedor Valdomiro Távora, além do conselheiro substituto Davi Barreto, que assumiu o cargo de ouvidor. Por meio da publicação pode-se conhecer mais sobre as fiscalizações realizadas nas gestões estadual e municipal, como, por exemplo, as auditorias efetuadas, a partir de cruzamento de informações constantes em bancos de dados para identificar indícios de acumulação ilícita de cargos públicos na Secretaria Estadual de Educação, Secretaria da Saúde e..
TCE disponibiliza pauta de julgamentos da sessão de 12 de junho
Consulte PAUTA DE JUGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA PAUTA DE JUGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou, no Portal da instituição, a pauta de julgamentos da sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (12/6), que contém 26 processos. A sessão terá início às 8h30, no plenário Benecdito Vaz de Figueiredo. A pauta também foi disponibilizada na edição nº 1374 do Diário Oficial de Contas de quinta-feira (07/06). (Confira aqui a pauta na íntegra).Entre os processos a serem julgados está a Tomada de Contas realizada na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Processo nº 75221/2013), de relatoria do conselheiro interino Moises Maciel. A Tomada de Contas foi determinada pelo Acórdão nº 715/2012-TP.Também consta da pauta de julgamentos o Processo nº 237981/2015, referente à Representação de Natureza Externa acerca de supostas irregularidades na concorrência pública e no contrato de construção do estacionamento anexo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A relatora é a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.Outro item da pauta é a denúncia de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. O Processo nº 213284/2014 está sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, com vista ao conselheiro interino João Batista Camargo.O colegiado julgará ainda o processo nº 138843/2013, cujo relator é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Trata-se de uma Representação de Natureza Interna para apurar supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de Termos de Compromissos, com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de Infraestrutura pela Sinfra. ASSISTA AO VIVO A sessão do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente, na sede do TCE-MT, ou pela Internet, no Portal da instituição.
Crea-MT discute Plano de Infraestrutura Integrado da Sinfra-MT
Com representatividade na Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) se reuniu com membros da CST terça-feira, 05 de junho, na Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) para discutir mudanças na minuta da propositura legislativa, estabelecendo modificações do Plano de Infraestrutura Integrado da secretaria no âmbito do Estado de Mato Grosso. O Assessor Par..
Conselheiro mostra em seminário internacional as irregularidades mais frequentes em obras rodoviárias
A vinculação que se faz entre obras rodoviárias, corrupção e desperdício de dinheiro está associada a fraudes, erros e irregularidades bem conhecidas, mas que, infelizmente, não são enfrentadas nem corrigidas como deveriam pela Administração Pública. Tratam-se de evidências como falta de planejamento, orçamento, licenciamento e deficiências na fiscalização. O agravante é que as obras rodoviárias invariavelmente representam a maior fatia de investimentos nos orçamentos públicos. Por isso, é fundamental uma atuação sempre vigilante e incisiva dos órgãos de controle. Esse alerta foi feito pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, no seminário internacional sobre auditoria de obras públicas realizado pelo Tribunal Administrativo da República de Moçambique, na África. Responsável pela apresentação de palestra magna que abriu o evento, que reuniu representantes de órgãos de controle de vários países, de 29 a 31 de maio na capital Maputo, o vice-presidente do TCE-MT apresentou um diagnóstico contemplando os problemas mais frequentes encontrados em processos relativos às obras rodoviárias. Citou exemplos com imagens de pontes e viadutos, de obras que ligam nada a lugar algum. Também demonstrou, com outros exemplos, o resultado alcançado quando os controles são feitos previamente, a pari-passu e a posteriori. E defendeu a necessidade de os Tribunais de Contas terem equipes técnicas capacitadas e comprometidas com a fiscalização desse tipo de empreendimento, além do uso de ferramentas como o Geo-Obras e de serviços como laboratórios de análises de qualidade de obras. Conforme o mapeamento apresentado pelo conselheiro Luiz Henrique, as irregularidades mais frequentes são: deficiências nos projetos básicos e/ou executivos, orçamentos-base com sobrepreço, exigências restritivas à competição no processo licitatório, ausência de licenciamento ambiental para o início das obras e/ou operações do empreendimento, execução com ..
Palestra para funcionários do Crea-MT abordará felicidade no trabalho
Inspetoria de Várzea Grande iniciará o atendimento ao público às 14h30, nesta sexta-feira. Com o objetivo promover motivação, cooperação e inspiração aos funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), será promovido nesta sexta-feira, 08 de junho, às 13h, em parceria com o Instituto de Pós-graduação (IPOG), uma atividade extracurricular de desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida. O tema da palestra escolhido pela Gerência de Recursos Humanos será “..
TCE pede informações sobre proposta de convênio para realizar Festival de Inverno em Chapada
João Batista de Camargo, conselheiro interino relator das contas anuais da SEC O secretário estadual de Cultura, Gilberto Nasser, tem três dias para encaminhar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso informações a respeito de proposta de convênio a ser celebrado pela pasta com o Instituto Usina, objetivando a realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, no período de 29/6 a 7/7 desde ano. A proposta de convênio nº 1153/2018 prevê o valor de R$ 1.499.360,00. O prazo de três dias foi estipulado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da SEC. O requerimento com pedido de informações foi feito mediante oficio endereçado a Gilberto Nasser, com cópia para o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller. O conselheiro interino antecipou no documento constatação de que o Instituto Usina ainda não prestou contas de outro convênio firmado com o Poder Público, de número 046/2009. A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015. A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.
Quarta-feira (13) será feriado em Sinop e Inspetoria não atenderá ao público
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que a Inspetoria de Sinop não estará aberta para atendimento ao público na próxima quarta-feira, dia 13 de junho. Na data será comemorado o dia do padroeiro da cidade, Santo Antônio, ocasião que é feriado municipal para órgãos públicos e comércio. O expediente retorna ao normal já na quinta-feira, 14 de junho. Outras informações e serviços on-line pelo site www.crea-mt.org.br ou pelo telefone 0800-647-3033. *Equipe ..
Sefaz, TCE e secretários municipais de finanças debaterão deformação do federalismo brasileiro
LUIZ HENRIQUE LIMACONSLEHEIRO INTERINO VICE-PRESIDENTE O espírito constitucional federalista foi deformado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988? Será em busca de respostas para esse questionamento que o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, farão palestras nesta sexta-feira (8/6), a partir de 14h, no auditório da Escola Superior de Contas. As palestras fazem parte da programação do Fórum Técnico Permanente de Administradores Tributários e Financeiros do Estado de Mato Grosso. O evento está sendo organizado pela Secretaria Estadual de Fazenda, com apoio logístico do TCE. O seminário será transmitido pela página www.tce.mt.gov.br, pelo canal do YouTube TCE Mato Grosso e pelo rede social Facebook. A intenção da Sefaz é reunir os secretários de finanças dos municípios de Mato Grosso para, ao final do evento (abertura ás 13h30 e encerramento às 17h30), celebrar a formação do Fórum Permanente. Rogério Gallo discorrerá sobre o tema "Lei Kandir e o Federalismo Cooperativo". Já Luiz Henrique falará sobre o tema "O federalismo traído nos 30 anos da Constituição da República". Em linhas gerais, será debatido o compartilhamento de competências entre a União, os Estados e os Municípios e, na contramão, o centralismo dos recursos no Governo Federal. Também fará palestra durante o evento o secretário de Finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott, que falará sobre "Desafios para as finanças municipais frente ao cenário atual e a integração fiscal nas três esferas do governo".
Estudantes de universidade chinesa vem ao TCE fazer intercâmbio na área ambiental
Reconhecido pelo trabalho na área de auditoria ambiental em todo Brasil e em países da Europa, África e Ásia, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai receber entre os dias 19 e 26 de julho deste ano uma comitiva de estudantes chineses, de graduação e pós-graduação, da Universidade Tsinghua, que vêm ao Estado conhecer os projetos e as ações de proteção e de controle ambiental praticados pelo TCE-AM. Sediada em Pequim e considerada uma das mais conceituadas e respeitadas instituições ensino superior da China, a Universidade Tsinghua manifestou interesse de vir ao TCE-AM realizar um intercâmbio após os integrantes da Embaixada da República Popular da China, Dong Guo e Gao Changli, terem conhecido o trabalho na área ambiental do TCE no final do mês passado e terem informado ao reitor da universidade chinesa sobre tema. A visita já foi autorizada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo colegiado. Segundo o coordenador dos Projetos Ambientais do TCE..
TCE/TO promove Encontro Técnico sobre Gestão de resíduos sólidos Gestão
Nesta quinta-feira, 7, prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses participam do Encontro Técnico específico para discutir a gestão dos resíduos sólidos no Estado. O evento, que acontece no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, a partir das 8h, é realizado pelo TCE/TO, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). O objetivo é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 3 implantaram aterros sanitários e 7 aterros controlados, sendo que o restante, 127 municípi..
