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CGU participa de congresso sobre medidas de compliance para corretoras de câmbio
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 10 de outubro, em São Paulo (SP), do 3º
CGE finaliza avaliação de controle da Sesp, Unemat e MT Saúde
A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu mais três avaliações de controle interno com base em nova metodologia. Trata-se da
TCE constata fraudes em edital e contrato da Câmara de Rondonópolis
Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Rondonópolis ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Uma auditoria de conformidade realizada para apurar irregularidades em edital de licitação e contrato firmado entre a Câmara Municipal de Rondonópolis e a empresa de serviços de locação e manutenção de software, constatou aumento de 800% entre o valor licitado e o valor pago efetivamente. A falha grave ocorreu na gestão do Legislativo Municipal, entre 2014 a 2016, e todos os atos de gestão foram foco de uma operação de força tarefa entre Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Polícia Federal. A auditoria foi realizada pela 2ª Relatoria e apresentada para julgamento pelo relator interino Isaías Lopes da Cunha, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada na manhã de quarta-feira (11.10). Os indícios da fraude no edital de licitação da Tomada de Preços nº 01/2015, no Termo de Referência nº 63/2015, e na Minuta do Contrato, foram a apresentação do prazo de 5 dias para instalação do programa e prazo de vigência de apenas 3 meses. Já no edital da Tomada de Preços havia cláusulas restritivas à competição, demonstrando direcionamento da licitação com favorecimento para a empresa que já prestava os mesmos serviços à Câmara Municipal. "São fortes indícios de fraude à licitação entre a
Barra Previ tem 60 dias para atualizar número de servidores ativos
Auditoria Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças tem 60 dias para adotar providências administrativas no sentido de promover a conferência e a regularização dos quantitativos dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os resultados deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A determinação é da Segunda Câmara do TCE, ao julgar auditoria de conformidade realizada com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. O Processo n º 191426/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel e julgada na sessão de quarta-feira (11.10). Foi determinado ainda ao atual gestor do Barra Previ que regularize as informações da base de dados, para que os resultados atuariais reflitam a realidade, pois, "uma base cadastral com falhas e inconsistências geram equívocos no resultado atuarial ou gerencial, ocasionando, até mesmo, o aumento do custo do RPPS", reforçou o conselheiro interino. A irregularidade foi constatada pela inexistência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do plano de amortização do déficit atuarial a médio e longo prazo do Barra Previ. "A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente fed
Ex-gestor da Câmara de Torixoréu deve devolver R$ 43.785,48 ao erário
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Torixoréu ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou Tomada de Contas Ordinária, no prazo de 30 dias, para apurar as responsabilidades e quantificar as contribuições previdenciárias do exercício de 2015 não recolhidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o dano ao erário decorrente do inadimplemento. A decisão é parte do julgamento de Representação de Natureza Externa da Câmara Municipal de Torixoréu do período sob responsabilidade do gestor Marlon de Souza Silva.O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, o montante de R$ 43.785,48, sendo que parte do total se deve ao desvio de bens e/ou recursos públicos. Do processo, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, ainda constam outras irregularidades. Uma delas é que o ex-gestor Marlon de Souza Silva foi o responsável pelo pagamento superfaturado da locação do imóvel sede da Câmara Municipal de Torixoréu, o que resultou em uma multa no valor de 10% do montante de R$ 8.960,00. Também foi multado em 6 UPFs pelo pagamento irregular e ilegal do vencimento referente ao mês de dezembro de 2015 para o suplente de vereador, Admilson dos Santos Vilela, e em mais 6 UPFs pelo não recolhimento de parcela de empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal. Uma cópia do Processo nº 10.019-6/2016 foi encaminhado ao Minist&eacu
Representação contra prefeita de Sapezal é arquivada em função da perda de objeto
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em função da perda de objeto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o arquivamento de uma Representação de Natureza Externa formulada pela vereadora Maria Carolina Schwanck Ghedin contra a prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, em razão de atrasos nas remessas dos balancetes mensais e do balanço geral do Poder Executivo, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, à Câmara Municipal. A Representação Externa foi recebida, dando origem ao Processo nº 19.664-9/2016, e encaminhada para a Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria para análise preliminar. Segundo a Secex, a vereadora apresentou, por meio de planilhas, um demonstrativo indicando os meses que a administração municipal deixou de encaminhar as referidas documentações à Câmara Municipal, o que dificultou a análise dos mesmos pelos vereadores, o acesso à população e impossibilitou a análise e fiscalização em tempo hábil. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do município de Sapezal, os auditores do TCE constataram que os balancetes mensais e os balanços anuais referentes aos exercícios de 2015 e 2016 encontram-se disponíveis no site. Verificaram também que o assunto tratado nesta RNE - prestação de contas/disponibilização de informações pelo Poder Executivo - já havia sido apontado no Relatório Técnico referente às Contas Anuais de governo 2016. Diante destes fat
Engenheiro Sanitarista Ernesto Francis fala sobre sua atuação na região noroeste de MT
Ernesto Francis Arantes Penteado, de 43 anos, nasceu na cidade de Barra do Garças e é um apreciador de leitura de autoconhecimento e autoajuda, também é esportista nas horas vagas, pratica canoagem, montain bike, cooper, caminhada, faz trilhas, além de modelismo de autos e coleção em escala reduzida. 1- Onde e quando se formou e, por que escolheu o curso de Engenharia Sanitária? Me formei na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no de 2001. Escolhi o curso de Engenharia Sanitária na época..
ABNT inicia auditoria para recertificação dos sistemas ISO do Tribunal de Contas
Equipe do Sistema de Gestão Integrada do TCE-MT recebe auditores da ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iniciou nesta segunda-feira (16.10) auditoria do Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ, certificado pela ISO 9001:2008, e do Sistema de Gestão de Energia – SGE, certificado pela ISO 50001:2011, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria visa a recertificação da ISO 50001:2011 e a adequação da ISO 9001:2008 para a versão 2015. De acordo com o auditor da ABNT, José Eduardo Rodrigues, a equipe ficará esta semana no TCE-MT checando os processos que fazem parte do escopo dessas normas para verificar se o Tribunal está cumprindo todos os requisitos exigidos e se os sistemas de gestão estão funcionando plenamente. Rodrigues ressaltou que a recertificação vem para sedimentar o trabalho realizado no Planejamento Estratégico do TCE-MT, com a definição da visão, missão e valores, além de indicadores nas várias perspectivas, entre elas a de clientes, processos, financeira, e de desenvolvimento de capital humano. "O TCE-MT já estava fazendo esse trabalho e a versão 2015 da ISO cria estrutura para os processos ficarem mais ricos", destacou o auditor. O início da auditoria foi marcado por uma reunião com os representantes de todos os setores do Tribunal de Contas. O chefe de gabinete do presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Glauber Tocantins, reforçou o compromisso do Tribunal de Contas para a manutenção do selo, que demonstra maturidade da instituição nos assuntos internos e, ao mesmo tempo, reflete a preocupação do TCE-MT com a melhoria contínua da qualidade na prestação de serviços à sociedade. PROCESSOS CERTIFICADOS Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) SISTEMA GEO-OBRAS SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PRAZOS
Crea-MT participa do comitê técnico setorial da Fatec Senai
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) participaram a convite da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec
Reage MT realiza primeiro ato cívico em Cuiabá
O movimento Reage MT, idealizado por 57 entidades da sociedade civil organizada para cobrar ações de combate a corrupção no
