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Crea-MT inaugura nova Inspetoria em Sapezal e intensifica ações de fiscalização no município
Vista panorâmica de SapezalO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) está intensificando as ações contra o exercício ilegal das profissões registradas no Conselho e cobrando o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obras e serviços públicos e privados. Nesta semana, de 11 a 16/06, o foco é a região de Sapezal distante 530 km da capital, onde a inauguração do novo prédio da Inspetoria, mais moderna, prevista para a próxima sexta-feira, 15 de jun..
Professora da rede estadual é multada em 6 UPFs por acúmulo ilegal de cargos
Representação InternaInteresado Principal:Prefeitura Municipal de Confresa LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Uma professora da rede estadual de Educação de Mato Grosso foi multada em 6 UPFs por acúmulo ilegal de cargos. Por dois anos, de abril de 2013 a abril de 2015, Deuzira Batista dos Santos atuou como professora e, ao mesmo tempo, como chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social na Prefeitura Municipal de Confresa. Além da multa, o Pleno do Tribunal de Contas determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Confresa instaurem, em 15 dias, sindicância para apurar possível descumprimento da carga horária pela servidora, encaminhando o resultado ao TCE-MT. A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a servidora (Processo nº 83224/2015). Tanto Deuzira Batista dos Santos quanto o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foram citados nos autos, mas optaram por não se manifestar, tendo sido julgados à revelia. O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, observou que, ao acumular os cargos públicos, Deuzira Batista dos Santos contrariou a Constituição, pois nos dois cargos, a jornada de trabalho da servidora somava 70 horas, ultrapassando o limite constitucional de 60 horas. "O acúmulo de cargos públicos está disciplinado no art. 37, XVI, da Constituição Federal: Fica clara a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários", reforçou o conselheiro. No entendimento do relator, a excessiva carga horária pode indicar a ocorrência de prejuízo na prestação dos serviços executados por Deuzira Batista dos Santos, o que justifica a necessidade de apuração pelos entes envolvidos. O voto do relator foi seguido po
Crea-MT e AEA-MT buscam parceria para implantação de lei ambiental
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), representado pelo Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais que preside a Câmara Setorial Temática (CST), em Favor da Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eloi da Silva Pereira, e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA/MT), realizaram terça-feira, 12 de junho, reunião na Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), para propor parceria na cr..
Prefeita de Várzea Grande é orientada a enviar documentos obrigatórios
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA O JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou à prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que encaminhe ao TCE as informações e documentos referentes às prestações de contas dentro do prazo determinado. O alerta foi feito pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima ao relatar representação de natureza interna movida em desfavor da gestora por descumprimento de prazo para envio de prestação de contas. O processo nº 374075/2017 foi julgado na sessão plenária de terça-feira (12/06). A representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE, com a finalidade de apurar o atraso no envio de documentos relacionados a 10 processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Várzea Grande no ano de 2016. Todos os documentos foram encaminhados com prazos em atraso, o que prejudica o acompanhamento simultâneo do TCE e caracteriza irregularidade grave. O conselheiro relator deu conhecimento à representação interna e a julgou procedente, recomendando à gestora que fique atenta aos prazos estabelecidos pelo TCE.
Fórum do TCE/SC mostra papel do controle interno em tomadas de contas e licitações
O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas. Estes assuntos também foram objeto de exposições no Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na tarde desta terça-feira (12/6), na sede da Instituição, em Florianópolis. Os procedimentos que devem ser observados na instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, diante da omissão no dever de prestar contas ou prática de ato ilegal que provoque prejuízo aos cofres públicos foi o tema da abordagem do coordenador de Controle de Denúncias e Representações da Diretoria de..
TCE-AM: Obras de Verão da Prefeitura de Manaus terão acompanhamento concomitante
Orçado em R$ 320 milhões, o Plano de Obras de Verão da Prefeitura de Manaus, que pretende recuperar dez mil ruas na cidade, terá toda a execução acompanhada concomitantemente por engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM). A determinação foi dada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, no início da tarde desta terça-feira (12). De acordo com o diretor da Dicop, Euderiques Pereira Marques, o Tribunal fará a análise do projeto básico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), assim que for publicado, para acompanhar a ordens de serviços e a execução dos trabalhos. “Também vamos acompanhar o uso do material necessário para a recuperação das vias”, explicou o diretor. O plano está previsto para ser executado entre julho e dezembro deste ano. Segundo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, serão investidos “R$ 210 milhões, em sete meses, e mais R$ 110 milhões, exclusivamente, para recapeam..
TCE-RJ abre inscrições para prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2018, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECE/TCE-RJ). O concurso constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema ‘A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação’. Pode concorrer qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior em qualquer área de conhecimento, observadas as vedações previstas no § 6º do art. 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 236/2006. As monografias devem ser entregues até o dia 20 de julho de 2018, das 10h às 17h, na Secretaria da ECG/TCE-RJ, na Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20060-010, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data-limite, sob pena de exclusão do certame. Mais informações em: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/pmgf-2018 Prêmio Melhores Práticas Concurso este ano tem como tema ‘Transparência e Controle Soc..
Ex-gestor do Fundo de Previdência de Peixoto deve devolver R$ 200 mil
Representação Interna Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Peixoto de Azevedo LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA O JULGAMENTO Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo (Previpaz) entre 2007 e 2008, Amélio Paulino foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 198.836,37 aos cofres do fundo, no prazo de 60 dias. Na sessão ordinária de terça-feira (12/06), o Pleno determinou que o pagamento deve ser feito de forma solidária pela Euro DTVM SA; seus administradores, João Luiz Ferreira Carneiro e Jorge Luiz Gomes Chrispim; seu controlador, Sérgio de Moura Soeiro; além da Quality Consultoria e Assessoria e seus sócios-proprietários, Elson Jacinto da Silva e Rosângela Moura Silva. O motivo foi a participação de todos na aquisição de títulos públicos com preços excessivos, acima dos valores médios praticados no mercado. O Pleno do TCE-MT também aplicou multa de 10% a cada um dos envolvidos sobre o valor do dano causado. Determinou ainda à atual gestão do Fundo Previdenciário que observe as normas estabelecidas para a aplicação dos recursos previdenciários. Em razão de negligência, o colegiado sancionou o ex-gestor do Previpaz com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. O prejuízo do Previpaz foi constatado em Representação de Natureza Interna (Processo nº 58173/2015), relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Segundo o relator, a participação das empresas na negociação que causou prejuízo ao fundo ficou comprovada nos autos. No caso da Quality, por ter indicado ao RPPS
Crea-GO lança 17ª edição do Prêmio de Meio Ambiente
O Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente, o mais importante do segmento em Goiás, chega à 17ª edição, mantendo a essência de reconhecer ações práticas que estimulam a consciência ambiental e o desenvolvimento sustentável para a população em geral. As novidades da 17ª edição serão apresentadas durante solenidade de lançamento que ocorrerá no dia 21 de junho (quinta-feira), às 20 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), em Goiânia. Em cada edição, o Prêmi..
Crea-MT assume cadeira no Conselho Estadual de Saúde
O Assessor Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro sanitarista, Jesse Barros, tomou posse quarta-feira, 06 de junho, como membro titular do Conselho Estadual de Saúde para o biênio de 2018/2020. O Conselho Estadual de Saúde é composto por quatro segmentos. O de Conselhos que possui 11 instituições e foram escolhidos oito conselheiros que já tomaram posse, sendo quatro titulares e quatro suplementes. Além dos segmentos de usuários, trabalhadore..
