A hora da governança pública
Há uma sensação generalizada na sociedade brasileira de que a administração pública funciona mal. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, a grande maioria das pessoas não confia nos gestores públicos federais, estaduais e municipais e acredita que eles atuam muito insatisfatoriamente. Reclama-se da saúde, da educação, do saneamento, do funcionamento do Poder Legislativo, do Judiciário, bem como dos órgãos de controle. Em suma, o governo, em seus vários ramos e atividades, é muito mal avaliado.
Por sua vez, boa parcela dos gestores públicos lamenta a carência de recursos, de subfinanciamento de suas áreas respectivas. A sociedade, entretanto, não se dispõe a pagar mais tributos, ao contrário, argumenta que já se paga muito para o nível dos serviços públicos prestados.
Não há solução trivial para esse estado de coisas, mas certamente ela passa pelo aumento da governança pública. É que se percebe que o problema não é apenas de financiamento. Afinal, há experiências – com os mesmos recursos disponíveis – muito mais exitosas do que outras. Talvez o caso mais retumbante seja o das escolas públicas municipais do Ceará. Embora estejam situadas em municípios com renda per capita de menos da metade da renda per capita nacional, 77 escolas do Ceará se colocaram entre as 100 melhores escolas públicas brasileiras. É certo que a governança nessas escolas deve ser muito superior à média das demais escolas brasileiras.
O tema da governança pública parece ter finalmente despertado a atenção das principais autoridades brasileiras. No fim de 2017, foi editado o Decreto nº 9.203, que estabeleceu as diretrizes para a matéria em âmbito federal, o que deve irradiar-se para toda a administração pública, nas três esferas de governo. Como os recursos serão sempre escassos, devem ser administrados com o máximo de eficiência, de forma a ampliar a efetividade das políticas públicas: escolas que realmente ensinem, hospitais que curem, polícias que combatam o crime, enfim, um serviço público muito melhor em todas as suas áreas de atuação.
Edilberto Carlos Pontes Lima
Presidente do TCE Ceará
