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TCE-MT: Saúde paga prestadores de serviços com contratos vencidos há mais de 20 anos
Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na Secretaria de Saúde de Cuiabá constatou pagamento a seis prestadores de serviço cujos contratos com a administração pública municipal estavam vencidos, alguns há mais de 20 anos. Esse é o caso do contrato entre a SMS e o Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat), para serviços de hemodiálise e atendimento ambulatorial. O contrato foi firmado em 27 de novembro de 1995 e venceu em 27 de novembro de 1996, ou seja, há 21 anos. Desde então nunca foi aditivado, mas a instituição continuou a prestar serviços e a receber do poder público. O contrato mais recente entre os seis prestadores de serviço é com o Instituto de Medicina Nuclear, para exames de cintilografia do miocárdio, que expirou em agosto de 2010. Com a Center Médico Diagnóstico Ltda (Medclin), para fornecimento de serviços de imagens, o contrato também expirou em 2010, mas no mês de maio. Já o contrato com o Hospital Amecor, para prestação de serviç..
O engenheiro aeronáutico Sandro de Oliveira Paula fala da profissão e seus desafios
O engenheiro aeronáutico Sandro de Oliveira Paula, casado, nasceu em 1980. Veio de São Paulo para o estado de Mato Grosso à trabalho devido ao cargo que hoje ocupa: engenheiro aeronáutico e diretor de manutenção em uma empresa de táxi aéreo no município de Várzea Grande. 1- Onde e quando se formou e, por que escolheu o curso de Engenharia Aeronáutica? Formei em 2008 pela Universidade do Vale do Paraíba, em São José dos Campos (SP). Na verdade, a aviação está na família há muito tempo. Meu pai ..
Junta Comercial deve eliminar fragilidades do sistema de arquivamento
AuditoriaJunta Comercial do Estado de Mato Grosso LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Junta Comercial de Mato Grosso deverá adotar, no prazo de 60 dias, medidas necessárias à eliminação das fragilidades do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio, como forma de minimizar a ocorrência de falha humana e evitar prejuízos à arrecadação da autarquia. A determinação foi feita pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no julgamento da auditoria de conformidade na Junta Comercial de Mato Grosso, exercício de 2016. O processo nº 167.320/2017 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima e julgado na sessão plenária do dia 05/12. A auditoria de conformidade abordou aspectos da área sistêmica (controle interno, estrutura organizacional, receitas, transparência pública e organização do arquivo empresarial), bem como aspectos finalísticos da autarquia. Ainda foi determinado que sejam feitas adequações necessárias à atualização do Regimento Interno da Junta Comercial a fim de compatibilizá-lo ao Decreto Estadual nº 439/2016. Por fim, orientou que sejam adotadas medidas necessárias para previsão, na lei orçamentária, de dotação para adequação do local cedido pela Secretaria de Estado de Gestão para alocação do acervo documental da Junta Comercial. Foto de capa: Assessoria/Sicme-MT
Operação da Polícia Federal investiga suposta propina da JBS a fiscal da Receita
A Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), uma operação para
“Corrupção gera egoísmo generalizado no país”, afirma ministro da CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília (DF), evento alusivo
Presidente do TSE abre seminário que discutirá fake news nas eleições 2018
“Hoje temos uma realidade de uso constante da Internet como arma de manipulação do processo político. E isso vem crescendo
AGU confirma que Ibama pode propor ação contra danos ambientais em área particular
Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
“Mira Cidadão”: A informação pública como ferramenta de gestão
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT) passou a disponibilizar ao público em geral a ferramenta eletrônica “Mira
Mutirão Fiscal Estadual começa segunda-feira na Arena Pantanal
O Governo do Estado e o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciam na próxima segunda-feira (11.12), o 2º Mutirão Fiscal
Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Várzea Grande é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Várzea Grande no intuito de apurar a legalidade da desapropriação de imóvel de Edilson Baracat foi julgada regular pelo Pleno do TCE de Mato Grosso. O procedimento de apuração foi estabelecido no Acórdão nº 5964/2013 durante o julgamento das contas de gestão do município relativas ao exercício de 2012. Além da legalidade, a Tomada de Contas Especial tinha sido instaurada para verificar os responsáveis pelos pagamentos dos juros e multas gerados pelo atraso nos pagamentos de faturas e identificar os servidores e/ou autoridades públicas responsáveis pelo acompanhamento e controle dos processos de concessões e prestações de contas das diárias e adiantamentos no âmbito da Prefeitura de Várzea Grande. Conforme se revelou nos autos, o relator do processo de nº 13.687-5/2014, conselheiro interino Moises Maciel, entendeu que o procedimento foi regular. Segundo seu voto e com base nas informações colhidas na Procuradoria-Geral de Várzea Grande, o valor do empenho e contabilização em favor de antigo proprietário foi realizado em virtude da determinação judicial prolatada, em sede liminar, nos autos do mandado de segurança manejado pelo autor. Assim, entendeu que a Tomada de Contas Especial concluiu com êxito sua finalidade, cabendo à prefeitura e ao interessado as demais providências para regularizar a si
