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Contribuintes podem renegociar dívidas não tributárias com o Estado
Contribuintes com dívidas não tributárias com o Estado terão uma nova oportunidade de quitar os seus débitos com descontos. Prorrogado,
Auditoria no DAE-VG constata descontrole em dívida com a Energisa
Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nas dívidas fundada (de longo prazo) e ativa do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), com a empresa distribuidora de energia Energisa, identificou uma série de irregularidades que ameaçam o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade econômica da autarquia. O DAE tem uma dívida com a empresa distribuidora de energia elétrica no valor de R$ 81.196.517,47, acumulados até dezembro de 2015. Com os juros e multas, este valor pode chegar a R$ 201.679.397,88. Entre as irregularidades graves identificadas pela auditoria está o não abatimento na dívida do montante de R$ 1.772.814,58, pagos pelo DAE à Energia no período de julho de 2003 a março de 2017, demonstrando descontrole contábil e administrativo da autarquia e da empresa de energia. Além disso, os números da dívida foram apresentados pela Energisa, que é a empresa credora, e não pela autarquia, o que demonstraria, mais uma vez, que o DAE-VG não tem controle sobre os débitos. A equipe de auditores do TCE-MT identificou ainda que o índice de inadimplência dos consumidores com o DAE-VG é elevado, de aproximadamente 30%. O problema, conforme comprovou a auditoria, se deve à inexistência de um sistema de controle e cobrança a estes devedores, ocasionando deficits e desequilíbrio econômico-financeiro. Os auditores da Corte de Contas se debruçaram sobre os atos de gestão financeira e contábil do DAE-VG referentes ao período de 2012 a 2017, confrontando faturas lançadas, faturas recebidas, dívidas fundadas, pagamentos, amortizações e baixas processadas. A auditoria foi determinada para averiguar as razões do alto índice de inadimplência e a conformidade contábil e financeira no DAE-VG, priorizando para definição de seu escopo a seleção de objetos por critérios de relevância, risco e materialidade, conforme preconiza a Resolução Normativa nº 15/2016, que inaugurou no âmbito deste Tr..
Plenário convoca participantes para o Encontro de Líderes
Durante a plenária 1450, na última sexta (26), o Plenário do Confea ratificou, para o período de 21 a 23 de fevereiro, a realização, em Brasília, do 7º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e aprovou a convocação para o evento. A proposta foi apresentada pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais). Para o Encontro foram aprovadas as seguintes participações: do presidente e conselheiros do Confea, presidentes dos Creas, representantes do Colégio de Entidades ..
CPI do Fundos solicita apoio técnico do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto recebeu na tarde desta terça-feira, dia 06/10 a visita dos deputados estaduais;Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquerito que investiga o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015. Allan KardecDeputado Estadual É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos" O deputado estadual Allan Kardec, sub-relator da CPI dos Fundos disse que o presidente do TCE sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte nos trabalhos da comissão. "É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos. No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$250 milhões que eram do Fundeb e deveriam ter sido repassados para os municipios mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE para verificar tudo isso", disse Adriano SilvaDeputado Estadual Foram valores muito altos já no apagar do exercício financeiro de 2017. Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017" Segundo o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o ..
Conselheiro Fábio Nogueira assume presidência da Atricon
Na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, cargo que assumiu na manhã desta terça-feira, dia 6, em cerimônia ocorrida na sede do Tribunal de Contas da União, o Conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, falou dos muitos avanços já alcançados pelo Sistema Tribunais de Contas e do desafio de prosseguir no ritmo de aprimoramento alcançado na gestão do Conselheiro Valdecir Pascoal. O Conselheiro Fábio Nogueira citou o título de um livro do Conselheiro Valdecir Pascoal, a quem agradeceu pelo estímulo e confiança, “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, para ilustrar que o momento experimentado é profícuo. O presidente admitiu, no entanto, que essa primavera destoa dos tempos acres que o país tem vivido. Reconheceu, ainda, que essa é uma realidade que eleva a necessidade de manutenção desse entusiasmo, “é ele o que alimentará e reforçará o nosso compromisso diário com a cidadania”. Os avanços e aprimoramentos que o Sistema experimenta são, inegavelme..
Conselheiro Fábio Nogueira assume presidência da Atricon destacando avanços alcançados
Na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, cargo que assumiu na manhã desta terça-feira, dia 6, em cerimônia ocorrida na sede do Tribunal de Contas da União, o Conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, falou dos muitos avanços já alcançados pelo Sistema Tribunais de Contas e do desafio de prosseguir no ritmo de aprimoramento alcançado na gestão do Conselheiro Valdecir Pascoal. O Conselheiro Fábio Nogueira citou o título de um livro do Conselheiro Valdecir Pascoal, a quem agradeceu pelo estímulo e confiança, “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, para ilustrar que o momento experimentado é profícuo. O presidente admitiu, no entanto, que essa primavera destoa dos tempos acres que o país tem vivido. Reconheceu, ainda, que essa é uma realidade que eleva a necessidade de manutenção desse entusiasmo, “é ele o que alimentará e reforçará o nosso compromisso diário com a cidadania”. Os avanços e aprimoramentos que o Sistema experimenta são, inegavelme..
Uma nova gestão, um Conselho para todos.
A chegada de uma nova gestão é sempre um período de expectativas, dúvidas, questionamentos, preparação, organização, mas um momento também para ouvir opiniões, sugestões e críticas. É o momento para aprendizagem e planejamento do futuro. Presidir o Crea Mato Grosso, cuja grandeza, importância e utilidade se devem a todos os profissionais, presidentes, colaboradores, dirigentes, conselheiros, inspetores, entidades de classe, sindicatos, universidades, e empresas, que fizeram e fazem parte dessa ..
Conselheiro alerta gestores de consórcios e fundos previdenciários sobre atrasos
Conselheiro interino Luiz Henrique Lima alerta gestores para que comuniquem casos de atrasos e inadimplência do repasse quando este ultrapassar os 30 dias O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, encaminhou alerta aos gestores dos fundos municipais de previdência social e consórcios intermunicipais de saúde, cujas contas estão sob a sua relatoria, para que comuniquem casos de atraso e de inadimplência do repasse devido pelo ente público, quando este ultrapassar 30 dias. No caso dos consórcios, os repasses são feitos pelos prefeitos que participam do grupo e, quanto aos fundos, pelo gestor do município. Luiz Henrique Lima afirma que o objetivo é evitar o agravamento da irregularidade e os reflexos que ela poderá causar à saúde financeira dos consórcios e dos fundos de previdência, como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa de alertar os gestores de consórcios e fundos previdenciários sobre inadimplência de prefeitos teve início ano passado, com bons resultados, segundo o conselheiro. "Recebemos três comunicações", destacou. Quando informado sobre o atraso, o Tribunal de Contas oficia imediatamente os inadimplentes para que cumpram suas obrigações, sob pena de reponderem por crime de responsabilidade. "No caso dos consórcios, cada prefeito colabora com um montante mensal, cujo valor foi aprovado pela lei orçamentária. Se for inadimplente, ele estará violando não apenas a lei orçamentária, mas também o contrato de rateio", observou. Já o RPPS é um patrimônio coletivo dos servidores, que também não permite inadimplência por parte do gestor. Segundo o conselheiro, além de medidas para sanear o problema, a comunicação tempestiva da situação de atraso ou inadimplência auxilia o relator das contas a aprimorar a fiscalização concomitante. O conselheiro Luiz Henrique Lima lembra que a omissão do gestor do consórcio ou do fundo de previdência na comunicação ao órgão de controle externo pode resultar na sua responsabilização e cons..
Coordenadores nacionais de Câmaras Especializadas participarão de plenárias no Confea
Os coordenadores nacionais de câmaras especializadas e da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética participarão, alternadamente, como ouvintes, das sessões plenárias ordinárias do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a partir deste ano. O calendário definindo a participação dos coordenadores em até duas plenárias foi aprovado na última sexta (26), conforme sugestão da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. Presidente Joel Krüger conduziu trabalhos que a..
