Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais trará registro único para imóveis urbanos e rurais
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, se reuniu dias 25 e 26 de junho, com uma comitiva de conselheiros federais para discutir sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O objetivo é ter um sistema que ofereça maior segurança jurídica no processo de compra e venda de imóveis urbanos e rurais através de um cadastro nacional único.
Regulamentado pelo Decreto nº 8.764/2016, está em fase de elaboração pelo Confea e Receita Federal, uma ferramenta de gestão pública que será um banco de informações espaciais, um fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos junto ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
“O Sinter será um integrador de dados registrais, cadastrais, fiscais, econômicos e geoespaciais que serão gerados pelo Sistema Confea/Crea, cartórios de registros de notas, órgãos públicos estaduais e municipais”, resumiu o conselheiro federal Alessandro Machado, que está à frente do projeto Sinter no Confea.
Para o presidente do Crea Mato Grosso, a proposta deste sistema também contribuirá com os trabalhos fiscalizatórios já adotados pelo Regional que utiliza o georreferenciamento para identificar a exata posição geográfica de uma obra ou serviço em andamento e assim facilitar a fiscalização nas áreas das Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia em Mato Grosso.
“O Sistema de Georreferenciamento ‘ArcGis’ que utilizamos já dinamiza o trabalho do agente fiscal, com a elaboração de roteiros mais coerentes com base na localização geográfica dos empreendimentos a serem vistoriados que são informados durante o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional ou empresa. Somado ao Sinter só teremos a ganhar e otimizar nosso trabalho”, detalhou João Pedro Valente.
O conselheiro federal Alessandro Machado, disse também que o responsável técnico pela certificação urbana, neste caso o profissional da Engenharia realizará no sistema de geoprocessamento do Confea, o upload da geometria que representa o perímetro do imóvel, tendo como referência o número da ART.
Depois da análise espacial dessa geometria, em relação ao plano diretor do município e conforme requisitos e atributos de precisão e geolocalização, o profissional certificará o posicionamento espacial e encaminhará para validação da Receita Federal, a fim de obter um protocolo, e posteriormente ter a homologação da prefeitura e do cartório de registro de imóveis, para assim ter a definição do Código Imobiliário Nacional (CIN).
“Cada imóvel do Brasil terá essa identificação alfanumérica, que será única como o CPF ou o CNPJ, por exemplo. Estamos seguindo modelos dos países mais modernos e desenvolvidos em que o cadastramento de imóveis garante mais segurança jurídica no processo de compra e venda, uma vez que a localização da parcela de terra será mais precisa e que o registro único evitará que um mesmo imóvel seja registrado em diversos cartórios”, explicou o conselheiro.
Para o conselheiro federal Inarê Poeta, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, é uma ferramenta que integrará os bancos de dados espaciais, bem como o fluxo dinâmico de dados jurídicos, produzidos pelos serviços e registros públicos, ou seja, o Confea entra nessa estrutura junto aos profissionais do Sistema para realizar esse cadastro de imóveis nacionais.
“O principal objetivo é fazer todo planejamento de desenvolvimento das cidades. A forma em que a ocupação urbana acontece no país é desordenada. O Sinter vem para otimizar esse serviço. O mecanismo consegue identificar se o imóvel é condizente com aquele ambiente, trazendo um controle da arrecadação compatível com o que hoje é arrecado os impostos. Atualmente, apenas 20% dos imóveis do país estão irregulares”, explanou o conselheiro federal Inerê.
Também participaram da reunião o conselheiro federal Zerisson de Oliveira Neto, o Conselheiro Federal por Mato Grosso André Luiz Schuring, o vice-diretor financeiro do Crea-MT, Marcelo Capellotto, o chefe de Gabinete do Crea-MT Péricles Baiceres Schimidt e o assessor parlamentar e de relações institucionais do Crea-MT, Elói da Silva Pereira.
*Equipe de Comunicação do Crea-MT
