TCE-MT
MP de Contas lança processo seletivo para vaga de assessor jurídico
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso lançou edital de processo seletivo para o provimento de um cargo comissionado de assessor jurídico, com remuneração de R$ 13.283,37. O edital foi publicado no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso http://www.tce.mt.gov.br nesta terça-feira, dia 18 de julho, mas também pode ser conferido AQUI. Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até as 23h59 do dia 27 de julho, mediante o encaminhamento de curriculum vitae, preferencialmente com foto, em formato PDF, para o e-mail gab.getulio@tce.mt.gov.br. Ao enviar o e-mail, no campo "assunto" deverá constar a seguinte descrição: "Seleção para Assessor Jurídico – 01/2017/MPC-MT/GVMF". Poderão se inscrever os profissionais graduados em Direito, com diploma fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como deverão ter capacitação e experiência na área pública. A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva será no dia 27/08/2017 (domingo), em Cuiabá, no per..
Conselhos querem prioridade na qualidade de ensino, economia solidária e oportunidades para jovens
Abertura das oficinas no município de Primavera do Leste Economia solidária,consumo racional de água, inserção social na saúde, geração de renda para as famílias dependentes de programas governamentais, políticas intersetoriais para reduzir o consumo de drogas e a gravidez precoce são algumas das reivindicações das comunidades de Jaciara, Juscimeira e Primavera do Leste, que participaram, semana passada, das oficinas de demandas da sociedade para o Plano Estratégico e para o Plano Plurianual do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Até agora foram realizadas 15 oficinas no Estado, reunindo mais de 1.880 pessoas. As demandas de cada município serão incluídas no Planejamento Estratégico e nos Planos Plurianuais para que sejam desenvolvidas pelas Prefeituras. As oficinas fazem parte do Projeto 2, do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, e são desenvolvidas pela Secretaria de Articulação Institucional – SAI do TEC-MT. Com o foco no incentivo ao acesso à informação e à c..
Morte de ex-gestor não isenta atual prefeito de ressarcir erário
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, negou ao prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, o pedido de mudança de status da certidão de débitos da prefeitura, que vem sendo emitida como positiva pela Corte de Contas. Conforme o presidente, apesar da sanção ter sido determinada ao ex-gestor, Adário Carneiro Filho, já falecido, Diniz não conseguiu provar ter adotado todas as medidas possíveis para o ressarcimento ao erário do prejuízo causado por Carneiro Filho, no valor de R$ 26.838,86, verificado no julgamento das contas de gestão referentes a 2012. Por meio do Ofício nº 142/GP, o prefeito de Ribeirão Cascalheira encaminhou ao TCE-MT a certidão de óbito do ex-prefeito Adário Carneiro Filho, solicitando a retirada da restrição à prefeitura. No entanto, na decisão nº 743/PRES/AJ/2017, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (14.07), o presidente Antonio Joaquim acomp..
TCE realiza oficina com conselhos de políticas públicas de Rondonópolis nesta sexta
Nesta sexta-feira (21.07), o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Rondonópolis a oficina de demandas da sociedade para o Plano Estratégico e para o Plano Plurianual. Somente este ano, o TCE/MT já promoveu oficinas em 15 municípios do Estado, que mobilizaram 1.880 pessoas, sendo boa parte membros de conselhos de políticas públicas existentes em cada uma das cidades. É o cidadão dizendo o que é melhor para o seu município para mais tarde ver essas demandas inseridas nas peças orçamentárias, para que realmente sejam concretizadas. Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional do TCE-MT Ainda para o mês de julho estão previstas oficinas também nas cidades de Sapezal e Confresa (24), Campos de Júlio e São Félix do Araguaia (26), Cáceres (28), e Querência (31). Os municípios atendidos até o momento foram: Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop, Itiquira, Alta Floresta, Juína, Nortelândia, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, ..
Pleno rejeita recurso e ex-gestores do CISMNORTE devem restituir cofres públicos
Pedido de Rescisão Interessado principal:Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região doMédio Norte Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor e o ex-secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense – CISMNORTE, respectivamente Júlio César Florindo e Antônio Roberto Torres; além da empresa L. D. Mariano Prestação de Serviços Médicos – ME, devem restituir aos cofres públicos R$ 51.874,00, em razão de pagamentos superfaturados que infringiram cláusula contratual, além da aplicação de multas. Em sessão ordinária nessa terça-feira (1º de agosto), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acolheu recurso das partes (Processo nº 196592/2016), e manteve na íntegra teor do Acórdão nº 110/2016-SC. De acordo com o Contrato nº 027/CISMNORTE/2015, pactuado entre o Consórcio e a empresa L. D. Mariano, deveria ser pago o valor de R$ 49,00 por atendimento méd..
Versão digital da 12ª edição da Revista Técnica do TCE-MT já está disponível
Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em versão digital, a 12ª edição da Revista Técnica do TCE-MT. A publicação traz, como destaque de capa, informações sobre o Aplicativo Mudamos+, criado com o objetivo de facilitar os projetos de iniciativa popular. Quem fala sobre o produto, em entrevista exlusiva aos redatores da Revista Técnica, é o ex-juiz e hoje advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. A publicação também abre espaço para uma entrevista com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o conselheiro do TCE-PE Valdecir Pascoal. Ele explica as principais mudanças que constam da proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), em trâmite no Congresso Nacional. A criação do CNTC é uma bandeira antiga da Atricon, que ganhou repercussão durante a gestão do hoje presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, quando esteve à frente da entidade. Nesta 12ª edição, o leitor também..
Escola Superior de Contas registra avanços no primeiro semestre de 2017
Escola Superiror de Contas, "Benedito Santana da Silva Freire" Qualificar e preparar o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado, dos demais poderes e instituições independentes do Estado e municípios, além dos jurisidicionados da administração direta e indireta, é um desafio diário na busca da qualidade e eficiência na gestão pública, que vem sendo vencido pela Escola Superior de Contas "Benedito Santana da Silva Freire". O balanço do primeiro semestre deste ano registra avanços positivos no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico Anual da Escola de Contas do TCE-MT para 2017. Os dados sobre a performance da instituição nos primeiros seis meses do ano foram apresentados pela gestora da escola, Esther de Mello Menezes. Segundo a gerente, foram ofertados, ao todo, 34 cursos ao públicos interno – composto pelos conselheiros, auditores e demais técnicos da Corte de Contas –, aos jurisdicionados (órgãos da administração direta e indireta e demais poderes e in..
TCE-MT capacita servidores públicos para contratação de agências de publicidade
Serviço CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá capacitar servidores públicos sobre contratação de serviços publicitários pela administração pública. O curso será realizado no dia 16 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de agosto, no Portal do TCE-MT. O tema foi escolhido com o objetivo de capacitar servidores públicos dos diversos poderes e profissionais do Controle Externo do TCE-MT sobre os procedimentos e riscos inerentes à contratação de serviços publicitários pelos órgãos públicos. A capacitação terá 4 horas de duração, das 8h30 às 12h30, com total de 4 horas/aula. O evento será exclusivo para servidores da administração pública municipal, estadual e federal, e a vaga será confirmada após a inscrição. Depois do curso, as palestras serão disponibilizadas para download. Serão emitidos certificados aos participantes em até 10 dias, que poderão s..
Aumenta número de consultas sobre prestação de contas e contratação de pessoal no TCE
Secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva A troca de comando nas Prefeituras e Câmaras Municipais este ano resultou no aumento de 40% na demanda de pedidos de informações informais junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso neste primeiro semestre. Foram 4.851 atendimentos contra 3.448 no mesmo período no ano passado. As solicitações informais são feitas via e-mail, telefone e presenciais e, na maioria dos casos, os gestores questionaram as regras para apresentação das informações via Aplic - Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE - um sistema informatizado para os jurisdicionados transmitirem, via internet, a prestação de contas. Houve ainda um número relevante de solicitações relacionadas com a contratação de pessoal, já que praticamente todos os gestores fazem trocas de servidores. O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que, no caso de contratação de pessoal, a preocupação dos ..
TCE fiscalizou investimentos dos RPPS no valor de R$ 997 milhões
Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT Em 2016 e 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou fiscalização simultânea sobre o repasse de contribuições previdenciárias (patronal e servidor) em todos os 105 Regimes Próprios de Previdência Social (municipais e estadual), com 20 ações por inadimplência, para que os gestores arquem com juros e multas pelo atraso nos recolhimentos. De acordo com o novo modelo de auditoria do TCE, implantado desde 2016, o foco dos auditores voltou-se para a fiscalização dos investimentos na base de dados utilizada na avaliação atuarial dos RPPS. No caso dos investimentos feitos pelos regimes próprios, o trabalho resultou em R$997 milhões, fiscalizados pelo TCE-MT. Já as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsistentes, demonstrando a necessidade de censos ou recadastramentos dos servidores. Destacam-se, ainda, os acompanhamentos simultâneos das contribuições previdenci..
