TCE-MT
Consulta de Consórcio Público de Saúde é respondida pelo TCE-MT
Consultas Interessado principal:Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR VOTO VISTA Conselheiro Valter Albano relator do voto vista DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas respondeu à consulta formulada pelo presidente do Conselho Diretor do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress/MT), Fábio Schroeter, no sentido de que é possível o consórcio firmar convênio com um único ente associado, sem a necessidade de anuência dos demais consorciados, exceto quando houver disposição contrária no respectivo estatuto do consórcio. O tema foi respondido no Processo nº 152021/2017, no qual o voto vista do conselheiro Valter Albano, que acolheu em parte a proposta de voto do relator, conselheiro João Batista de Camargo, foi aprovado por unanimidade do Pleno na sessão ordinária do dia 1º de agosto. De acordo com o entendimento, o consórcio também pode fornecer prestadores de serviç..
Estratégia para crise é pensar no que fazer quando ela acabar, diz ex-ministra
Dorothea WerneckEx-ministra do Trabalho e de Indústria e Comércio, economista Diante da certeza de que toda crise tem início, meio e fim, a economista Dorothea Werneck entende que a melhor estratégia para enfrentar este momento que o Brasil atravessa é planejar o que fazer quando a crise acabar. Ex-ministra do Trabalho e de Indústria e Comércio, Dorothea Werneck fez uma palestra em Cuiabá, no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso, sobre Crise e Desenvolvimento. A iniciativa foi a primeira ação prática dos 'Multiplicadores do Conhecimento', um grupo de voluntários que se uniram com o propósito de contribuir de alguma forma para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e equânime. Otimista por natureza, Dorothea Werneck diz que a primeira coisa a fazer é não desanimar e pensar em como conviver com esse momento de incerteza. Ela elogiou a iniciativa do grupo de voluntários e disse que não existem soluções prontas e que é preciso pensar alternativas para ca..
O papel do TCE na sustentabilidade dos municípios foi apresentado à empresários do interior
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, realizou palestra para empresários de Guarantã do Norte (787 km de Cuiabá), na sexta-feira (04.08). A palestra atendeu a convite feito pela diretoria do Sebrae-MT, e aconteceu como parte da programação do Sebrae Fomenta e do curso sobre sustentabilidade destinado à empreendedores daquela cidade. Em sua palestra, o conselheiro destacou que o TCE-MT tem aprofundado suas parcerias com os gestores públicos e com a própria sociedade civil organizada a fim de trocar experiências e difundir práticas de gestão que asseguram a qualidade dos serviços, a higidez da aplicação dos recursos públicos e a efetividade da execução das políticas públicas definidas pelos governos do Estado e dos Municípios, bem como pelas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa. Segundo o conselheiro, o novo modelo de atuação do TCE-MT, que prioriza as auditorias operacionais a partir de critérios que observam aspectos de r..
Publicação orienta sobre aplicações financeiras dos RPPS
"Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social: principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas", é primeira edição de uma cartilha contendo as mais importantes orientações e diretrizes aos gestores e aos membros dos comitês de investimentos dos RPPS, auxiliando-lhes na tomada de decisões quando da realização de aplicações e resgates em títulos públicos e/ou fundos de investimento. Os procedimentos registrados são resultantes de controles e avaliações exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas auditorias realizadas, com foco em relevância, materialidade e risco em investimentos dos RPPS. ACESSE AQUI A VERSÃO DIGITAL DA CARTILHA Nos últimos anos, a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE tem detectado aplicações financeiras com exposição temerária dos recursos, ou seja, investimentos que se fossem observados com mais critério pelos gestores extrapolavam o risco normal, sendo uma ameaça para o patrimônio públic..
Sessão do Pleno da próxima terça-feira tem 31 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 31 processos na sessão plenária desta terça-feira (08.08). Na quarta-feira, dia 09.08 será realizada a sessão da 2º Câmara de Julgamentos, com sete processos. Estarão em julgamento processos de contas anuais de gestão e governo, denúncias, recursos ordinários, embargos, consultas, auditorias especiais, bem como tomadas de contas especiais, normatizações e levantamentos. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Está na pauta de julgamento o processo nº 82899/2017, que trata da homologação da medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro Domingos Neto, nos autos de representação interna que identificou irregularidades na pesquisa de preços realizada por meio de pregão presencial nº 1/2017, para contratação de serviços de contabilidade e cuja decisão determinou a Prefeitura de Vera que suspendesse imediatamente a execução do contrato ..
Pleno considera jurisprudência do TCE-MT para rejeitar recurso do MPC
Representação Interna Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social de Paranatinga Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em seus julgados, tem aceitado que municípios vinculados ao Programa AMMPrevi não realizem concurso para o cargo de contador até o fim da vigência do contrato. Em razão da jurisprudência, o Pleno não acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas contra decisão da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, que julgou improcedente Representação de Natureza Interna contra o Fundo Municipal de Previdência Social de Paranatinga, sob a gestão de Márcia Pereira Lima. A equipe técnica do TCE-MT havia apontado irregularidade da gestão em razão do não provimento do cargo de contador mediante realização de concurso público, optando pela utilização dos serviços contábeis prestados por terceirizados, no caso a AMMPrevi. (Processo nº 18..
Pleno responde consulta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Consultas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Primavera do Leste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas deu conhecimento à consulta formulada pelo prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana, para responder seu questionamento referente à correta classificação orçamentária para lançar a receita proveniente do Imposto Territorial Rural, o ITR, quando o município tiver optado por firmar convênio com a União. De acordo com o conselheiro Valter Albano, os municípios mato-grossenses que optarem por fiscalizar e cobrar ITR deverão contabilizar o valor total correspondente ao tributo na classificação "receitas correntes – transferências correntes", conforme determina a Lei nº 11.250/2005 e os artigos 153 e 158 da constituição Federal. O relator do processo acatou os pareceres da consultoria Técnica do TCE-MT e do Ministério Público de Contas. Seu voto foi acompanhado por unanimidade do Trib..
Pleno rejeita embargos e mantém decisão contra acúmulo de cargos em Guarantã
Representação Interna Interessado principal:Fundo Estadual de Saúde JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura de Guarantã do Norte contra o teor do Acórdão 299/2016, que julgou procedente a Representação de Natura Interna em razão da acumulação indevida de cargos públicos pelo servidor José Meurer. Ele atuava simultaneamente na Prefeitura de Guarantã do Norte e na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso. Essa foi a segunda derrota da Prefeitura de Guarantã no Processo nº 82333/2015, que teve como relator original o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Antes, o conselheiro Sérgio Ricardo já havia negado provimento ao recurso de agravo de instrumento, que buscava reformar a decisão singular de Domingos Neto. Na sessão ordinária de terça-feira (1º de agosto), o conselheiro substituto João Ba..
Palestra: Dorothea Werneck – Crise e Desenvolvimento Regional
Diálogos Contemporâneos: Crise e Desenvolvimento Regional
TCE recebe Declaração de Garantia de Qualidade da Atricon
Coordenadora da Comissão de Avaliação do TCE-MT, Risodalva Beata de Castro O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu nesta quinta-feira (03/08) uma Declaração de Garantia de Qualidade expedida pela comissão externa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Composto por um grupo de conselheiros, conselheiros substitutos e auditores dos Tribunais de Contas do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre e Bahia, a comissão verificou os 28 indicadores, com 513 critérios de avaliação que compõem o Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QATC) estabelecido pela Atricon. O TCE de Mato Grosso atingiu a pontuação ideal em 78,58% dos critérios e melhorou o nível de desenvolvimento de 14,28% dos pontos verificados. Dentre as boas práticas que foram elencadas no relatório da comissão e que será levada à Atricon estão em destaque o projeto Aprimora, de melhoria do controle interno dos fiscalizados; o controle externo de Regimes..
