TCE-MT
Pesquisador, responsáveis pelo IFMT e Fapemat são penalizados por falha em prestação de contas
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regular Tomada de Contas Especial realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) sobre o Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Extensão para a execução da pesquisa "automação de coletor de própolis por meio de sistema eletromecânico", no valor de R$ 21.728,20. Também foram aplicadas multas de 6 UPFs ao pesquisador Tony Inácio da Silva por atraso na prestação de contas; e ao reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, José Bispo Barbosa, em 6 UPFs, por não acompanhar a execução do projeto. Ainda foram penalizados o então gestor da Fapemate entre os anos de 2011 e 2012, Flávio Teles Carvalho da Silva, em 12 UPFs, e ao atual responsável Antônio Carlos Máximo, em 6 UPFs, pela não negativação ..
Pleno do TCE vai julgar 29 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 15 agosto, na segunda sessão ordinária do mês, 29 processos. Entre os processos a serem julgados pelos conselheiros, representações internas e externas, tomada de contas, levantamento, contas anuais, recursos, auditoria e resoluções, além de consultas. A sessão está prevista para iniciar às 8h30, horário regimental. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Um dos principais processos a serem analisados pelos conselheiros está auditoria operacional com o objetivo de avaliar o desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio dos postos fiscais, no exercício do controle e fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte. Também estará em análise pelo pleno da Corte de Contas, o processo referente ao levantamento realizado com o objetivo de avaliar a previsão, o lançamento, a arrecadação, as ise..
Pagamentos acima da tabela do SUS é apontado como irregular pelo TCE-MT
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pagamento pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde de procedimentos cirurgicos como Cesariana, anestesia, curetagem semiótica, Laqueadura Tubária e Vasectomia em valores superiores ao estabelecido pela Tabela do SUS foi considerada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A decisão foi expedida pelo Pleno da Corte de Contas após julgamento do processo nº10.574-0/2016, que trata da Auditoria de Conformidade dos atos de gestão do exercício de 2016 daquela prefeitura, sob gestão do prefeito Otaviano Pivetta. O precesso, relatado pelo conselheiro Domingos Neto, foi julgado na sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, realizada na quarta-feira (09.08). Em seu relatório técnico preliminar de auditoria, a equipe da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relator..
TCE determina que prefeitura suspenda Pregão Presencial
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto Paraguai Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal e Contas de Mato Grosso deu provimento parcial a representação interna que investigou supostas irregularidades no Pregão Presencial Nº 019/2016, da Prefeitura de Alto Paraguai, cujo objeto foi a aquisição de combustíveis. Foi determinado ao gestor que suspenda os efeitos do Pregão Presencial nº 019/2016, sob pena de multa e ainda que mantenha a contratação da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial nº 019/2016 que deverá ter vigência limitada até 29/08/2017, sendo vedada a celebração de aditivo, prorrogação de prazo e reajuste de valores. Também foi determinado à atual gestão que comprove ao TCE, no prazo de 30 dias, a adoção das providências e cumpra integralmente as normas legais aplicáveis aos procedimentos licitatórios, sobretudo as previstas na L..
Ministros e conselheiros do TCU prestigiaram lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”
Cerca de 150 pessoas – entre ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e auditores de Tribunais de Contas – participaram nesta quinta-feira (10), do lançamento do livro "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo", na sede do Tribunal de Contas da União Brasília (DF). A obra reúne 10 artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país, com temas relevantes em tempos de crise econômica. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer. Em sua fala, ele apontou a importância do debate acerca da Responsabilidade Fiscal – tema atual e de bibliografia bastante escassa. "O interesse público sobre o julgamento de contas públicas aumentou significativamente após a divulgação das conclusões do TCU a respeito das irregularidades que levaram aos pareceres prévios das contas da Presidência da ..
Tomada de contas de convênio entre OMEP e a SEC-MT é julgada irregular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), julgou irregular a prestação de contas da execução do convênio n° 066/2014 firmado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer com a Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso – OMEP/MT. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas, emitida na sessão ordinária realizada na quarta-feira (09.08). O processo n°20.961-9/2016, referente à Tomada de Contas Especial teve como relator o conselheiro Domingos Neto. Em relatório preliminar, a Comissão de Tomada de Contas Especial, concluiu pelo dano ao Erário no valor de R$ 35.000,00 que devidamente atualizado perfez o montante de R$ 51.034,38. O relatório apontou como responsáveis solidários pelo eventual dano a Associação Municipal da Org..
Pleno do TCE determina mudanças em edital e contrato da Setas
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e a comissão licitante que sejam feitas mudanças no Edital de Licitação da Concorrência nº 001/2016 como também no contrato, quanto as condições de habilitação (técnica e econômica). A decisão foi tomada durante o julgamento de representação externa movida pela empresa MPE Engenharia e Serviços S/A em desfavor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), referente ao Edital de Licitação da Concorrência nº 001/2016. O processo(129445/2016) foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto e julgado na 2º Câmara de Julgamentos do TCE. A licitação destinava-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Concessão Administrativa destinada à implantaç..
Pleno emite parecer sobre as contas de governo de Sapezal
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Na sessão plenária do dia 08 de agosto, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Sapezal, com recomendações. Sob a responsabilidade de Ilma Grisoste Barbosa, o processo nº 84204/2016 foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, que acompanhou o parecer ministerial no sentido aprovar o balanço anual. Vários fatores positivos da gestão foram identificados, entre eles a classificação no ranking estadual dos 141 municípios, do qual Sapezal passou da 24ª posição em 2015 para a 20ª posição em 2016, obtendo conceito "B", que significa "Boa Gestão" de acordo com o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-MT). Além do mais, foram cumpridos os percentuais e limites constitucionais e lega..
Pleno acolhe recurso e admite produção de perícia complementar pela Tecnoeste
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Infrestrutura e Logística MOISES MACIELCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas acompanhou por unanimidade o voto do conselheiro substituto Moises Maciel, que retificou o próprio julgamento singular para admitir a produção de perícia complementar pela empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. No recurso (Processo nº 196223/2013), a empresa requereu a reforma da decisão singular em razão do indeferimento do pedido de produção de um novo laudo técnico como prova pericial, por alegada contrariedade do princípio do contraditório e da ampla defesa. O julgamento ocorreu em sessão ordinária do Pleno de terça-feira (08.08) Na decisão singular, o conselheiro substituto Moises Maciel negou a produção de laudo técnico que pudesse demonstrar entendimento contrário proferido pela Secretaria de Controle Externo da 6º Relatoria, que verificou sob..
TCE-MT instala Comissão de Governança em TI
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR ASSISTA AO JULGAMENTO O alinhamento das práticas de governança, gestão e uso de Tecnologia da Informação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, passa a ser feito com a participação da Comissão de Governança de TI, instituida pela Corte de Contas a partir da Resolução Normativa nº 13/2017. A resolução foi aprovada pela unanimidade do Pleno do TCE-MT, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (08.08). Relatada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, a RN nº 13/2017 estabelece a natureza e regulamenta a atuação da Comissão Permanente, que será composta por um colegiado e terá caráter consultivo. A Comissão de Governança de TI tem entre os seus objetivos principais contribuir para a sustentabilidade, o cumprimento da missão e da visão institucional do TCE-MT; prover mecanismos de transparência e controle da gov..
