TCE-MT
Municípios adesos ao PDI recebem capacitação diferenciada no Geo-Obras
Emerson Augusto de Campos, secretário de Obras e Serviços de Engenharia do TCE Servidores dos 23 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso, receberão nesta quinta-feira (23.03) uma capacitação diferenciada sobre obras públicas. Cento e vinte engenheiros, servidores do setor de licitação, fiscais de contrato, controladores internos e contadores desses municípios farão o curso "Controle Gerencial e Uso do Geo-Obras", com a finalidade de aperfeiçoar os procedimentos e minimizar os erros mais comuns quando o assunto é obra pública. O curso será ministrado pelo secretário de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos, que ano passado aplicou essa mesma capacitação aos servidores dos três municípios considerados cases de sucesso do PDI: Campo Verde, Sinop e Tangará da Serra. Emerson Campos explica que os participantes receberão informações e orientações de como proceder da fase de licitação d..
Pleno anula condenação de ex-prefeito por falha em citação sobre o processo
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O acórdão em que o ex-prefeito de Indiavaí, José de Souza, havia sido condenado a devolver R$ 45 mil aos cofres da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) foi anulado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi proferida na terça-feira, 21, durante sessão ordinária da Corte de Contas. No recurso, relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, o ex-prefeito contestou a decisão que julgou irregulares as contas referentes a um convênio firmado entre a prefeitura e a Seduc, que se destinava à reforma geral da cobertura e das instalações elétricas na Escola Estadual "Paulino Modesto". Em função de irregularidades na obra comprovadas por fiscalização, após declarar a revelia do ex-gestor por não ter se manifestado dentro dos prazos legais, o TCE-MT de..
TCE-MT anula acórdão para realizar nova apreciação de mérito
Pedido Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas declarou a nulidade do Acórdão nº 2.784/2015-TP, que julgou irregulares as contas do contrato de fomento à cultura nº 044/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e Fernando Perboni. A decisão foi tomada pelo Pleno a partir da procedência dada ao pedido de rescisão relatado pelo conselheiro Valter Albano, que acolheu a manifestação recorrida. De acordo com os fatos, ficou comprovado que o proponente cultural não foi citado na fase processual da Tomadas de Contas Especial instaurada pela SEC, que averiguou a prestação de contas do Contrato nº 044/2008. O acórdão anulado havia determinado ao proponente a restituição de R$ 14.000,00 ao erário, devido à ausência de prestação de contas, com multas fixadas em 12,38 UPF/MT, além da suspensão dos seus direitos de receber benefícios do F..
TCE verifica enquadramento funcional irregular de servidora da Secitec
Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologis e Inovação VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O suposto enquadramento funcional irregular da servidora Marilze Refatti Zinelli, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec), sob a responsabilidade da ex-secretária Luzia Helena Trovo Marques de Souza, foi apreciado pelo Tribunal de Contas e julgado na sessão plenária da última terça-feira (21). Segundo a representação interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2º relatoria, de responsabilidade do conselheiro Valter Albano, foi aceito pela Secitec diploma de mestrado realizado fora do país sem a convalidação do Ministério da Educação (MEC), causando, com isso, dano ao erário no valor de R$ 24.770,18. Apesar dos fatos apontados pela equipe auditora do TCE-MT e da sugestão do Ministério Público de Contas para que a então gestora f..
Vereadores de Cáceres e outros 18 municípios da região participam do Democracia Ativa
Cerca de 83 vereadores participaram nesta quarta-feira (22.03) do Programa Democracia Ativa. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, a qualificação está em sua 2ª edição de 2017 e acontece no polo de Cáceres. O encontro com os parlamentares de 19 municípios da região ocorre num momento estratégico para o Legislativo municipal, que se renovou em quase 70% em todo o Estado. Além disso, neste início de mandato, os representantes têm a obrigação de discutir e elaborar o Plano Plurianual (PPA), que estará vigente nos próximos quatro anos de gestão. Este instrumento garantido pela Constituição é fundamental para a sociedade porque é ele que define as políticas públicas com base nos compromissos firmados na eleição dos representantes. É o que afirma o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Em sua palestra sobre Peças de Planejamento, o representante da instituição de controle externo situou os presentes sobre a responsabilidade que eles possuem no exercício de suas atribuições. ..
Ouvidoria do TCE propõe diálogo técnico com Câmaras Legislativas de Cáceres e região
José Roberto Weber, assessor do TCE de Mato Grosso Na iminência de encerrar o prazo de 12 meses para que 22 Câmaras e 22 Prefeituras do Estado adequem seus Portais Transparência conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso se colocou à disposição dos 83 vereadores presentes ao Democracia Ativa para troca de conhecimentos técnicos entre o ente e os Poderes Legislativos. A apresentação se deu na tarde desta quarta-feira (22.03) durante o evento que acontece em Cáceres e reúne outros 18 municípios para discutir orçamentos públicos e os direitos e deveres dos parlamentares eleitos. O assessor do TCE de Mato Grosso, José Roberto Weber, trouxe ao conhecimento dos presentes a auditoria especial realizada em 2015 pela instituição de controle externo nos 30 maiores municípios do Estado quanto ao cumprimento da LAI. Foram avaliados 48 requisitos e constatou-se que apenas três dos avaliados atingiram um í..
TCE quer saber porque SES pede muitas prorrogações de prazo e não cumpre TAG de saúde
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Durante realização da sessão plenária desta terça-feira, dia 21/03, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, retirou da pauta o julgamento do quarto monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na área da saúde, para reavaliar alguns pontos considerados preocupantes. "A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se agravado, tanto nos repasses aos municípios como nas áreas de atenção básica e assistência farmacêutica. No entanto, os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo, por várias vezes, mas é hora de verificar porque as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação? Queremos ajudar nas soluções, mas vamos ser firmes quanto ao cumprimento do TAG, eficiência para eliminar problemas e atende..
MT Prev assina TAG com o Tribunal de Contas para cumprir a Lei da Transparência
O MT Prev terá um ano e três meses para cumprir, integralmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo presidente, Ronaldo Taveira, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A assinatura do TAG aconteceu na tarde de segunda-feira, 20, no gabinete da presidencia do TCE. No ato da assinatura do TAG, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância do MT Prev em assegurar o acesso a todas as informações relativas à gestão dos recursos do Fundo de Previdência do funcionalismo público estadual. "O MT Prev é uma instituição nova que tem uma responsabilidade muito grande, pois é a responsável por gerir os recursos que vão garantir a aposentadoria dos servidores públicos. Os gestores têm em suas mãos o futuro de milhares de trabalhadores e têm a obrigação não apenas de ser eficiente, prudente e honesto, na administração da instituição, mas de serem absolutamente transparente em to..
Oficina de Gestão de Frotas oferece aos municípios maior controle e redução de custos
Começou nesta terça-feira a oficina para controladores internos do programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. São duas turmas com mais de 70 controladores internos de diversos municípios do Estado. O tema debatido, até amanhã, será Gestão de Frotas, considerado um dos mais problemáticos no setor público. A gestão de frotas é o registro de todos os automóveis de uma instituição que controla suas atividades logísticas, seus usuários e quais funções estão destinadas a atender. Essa gestão pode ser de veículos alugados ou comprados, utilizados por agências governamentais. A dúvida que muitos têm é: como surgiu a gestão da frota nessas companhias? É simples, as instituições tinham necessidade de fazer viagens de fiscalização, fazer distribuição de material, transportar equipamentos, consertos em estradas, etc. "As oficinas do Aprimora estão repassando informações e modelos para que os controladores internos possam enviar aos órgãos públicos uma gestão de transporte, de modo a..
TCE acompanha tecnologia para fortalecer o desenvolvimento do Estado
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, participa, hoje,da abertura da feira de tecnologias para a agricultura que começa às 18 horas, em Lucas do Rio Verde, a convite da Fundação Rio Verde e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O TCE de Mato Groso vem acompanhando o processos relativos ao desenvolvimento do Estado e a feira apresentará inovações da agricultura mato-grossense, tecnologias de produção e orientações sobre negócios que são fornecidas aos agricultores na feira no sentido de fortalecer o setor no Estado. Acesse PROGRAMAÇÃO
