Vereadores de Cáceres e outros 18 municípios da região participam do Democracia Ativa

Cerca de 83 vereadores participaram nesta quarta-feira (22.03) do Programa Democracia Ativa. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, a qualificação está em sua 2ª edição de 2017 e acontece no polo de Cáceres. O encontro com os parlamentares de 19 municípios da região ocorre num momento estratégico para o Legislativo municipal, que se renovou em quase 70% em todo o Estado. Além disso, neste início de mandato, os representantes têm a obrigação de discutir e elaborar o Plano Plurianual (PPA), que estará vigente nos próximos quatro anos de gestão. Este instrumento garantido pela Constituição é fundamental para a sociedade porque é ele que define as políticas públicas com base nos compromissos firmados na eleição dos representantes. É o que afirma o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Em sua palestra sobre Peças de Planejamento, o representante da instituição de controle externo situou os presentes sobre a responsabilidade que eles possuem no exercício de suas atribuições. "Os vereadores têm duas missões regulares que são a de legislar para a população e a de exercer o controle externo do Executivo. Mas, além disso, têm outra missão, que é a de lidar com a própria administração pública. Por isso, hoje, apresentamos informações importantes sobre como as Peças de Planejamento influem para o destino do município", apontou. Apesar do intuito de qualificar os parlamentares municipais, o conselheiro substituto ressaltou que o principal ponto do Programa Democracia Ativa é o de ouvir as dúvidas dos vereadores e esclarecer possíveis impasses. Além de orçamentos públicos, o dia de qualificação envolve o debate de assuntos atinentes ao bom funcionamento do Legislativo municipal, como o que trará a palestra "Gestão das Câmaras e os Direitos e Deveres dos vereadores", ministrada pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva. E, também, trouxe ao debate o tema "Proteção à Infância e Juventude", com palestra da juíza Edna Coutinho. Lucimar Paslandimvereadora de Conquista d'Oeste Além de nos informar sobre nossas obrigações, conseguimos nos qualificar para ajudar a própria gestão do município. Esse evento