TCE-MT
Prefeitura de Diamantino é capacitada sobre sistema de monitoramento de metas
Capacitação sobre sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) A equipe de gestão que compõe a Prefeitura e as secretarias de Diamantino participou, ao longo dos dias 12 e 13 de setembro, de capacitação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre o sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). O município é adeso ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e vem recebendo, por parte do TCE de Mato Grosso, conhecimento, metodologias e tecnologia voltadas à efetiva execução de políticas públicas. Através do GPE, é possível centralizar, numa única ferramenta, informações que facilitem o monitoramento para a execução do planejamento e das metas no município. Conforme avaliou o coordenador do PDI no município e assessor de planejamento, Bruno Capistrano, o trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início deste ano, com a transição para a nova gestão no âmbito dos poderes executivos municipais, permitiu que Diamantino tivesse uma referê..
Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande é julgada irregular
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou irregular a Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande referente à ausência de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) descontado dos servidores, que acarretou prejuízo às futuras gestões do Legislativo Municipal. Em razão dessas irregularidades, o ex-presidente da Casa de Leis, Waldir Bento da Costa, já havia sido multado pelo TCE-MT em 30 UPFs, quando do julgamento das contas anuais de gestão do órgão em 2013; e em 11 UPFs, no julgamento das contas de gestão de 2014. Essas penalizações anteriores motivaram a relatora do Processo nº 18.1854/2016, conselheira Jaqueline Jacobsen, a multar o ex-presidente da Câmara pela irregularidade constatada na Tomada de Contas, o que para ela ficaria caracterizado como du..
Pleno se reúne nesta quinta-feira para analisar e julgar 19 processos da pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta quinta-feira (14.09), tem 19 processos agendados para julgamento. Na pauta constam normatizações, contas de gestão, contas de governo, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações internas está o processo interposto contra gestores da Prefeitura de Tangará da Serra, que trata de supostas irregularidades na indenização de férias de servidores municipais. O Pleno do TCE também irá analisar duas tomadas de contas, sendo a primeira referente a falhas encontradas no Termo de Convênio nº 44/2007, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Chapada dos Guimarães. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Outra tomada de contas a ser analisada fez um amplo levantamento acerca do Termo de Convênio nº 035/2009, cujo objetivo foi a r..
Alunos da Escola Marcelina de Campos conhecem aplicativo Geo-Obras Cidadão
Os estudantes da Escola Estadual Marcelina de Campos, de Cuiabá, participaram na manhã de terça-feira (12.09) do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil. Ao todo, 101 participantes puderam conhecer a instituição de controle externo por meio de palestras sobre a atuação de fiscalização e sobre como a tecnologia pode prosperar para bons resultados das políticas públicas junto ao controle social. Sobre este último ponto, o estudante Bryan Abad, do 3º ano do ensino médio, revelou-se muito satisfeito ao conhecer o aplicativo para celular desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, o Geo-Obras Cidadão. O software, que já existia para o desktop, foi lançado recentemente para o telefone móvel e permite que o cidadão tenha acesso às informações sobre as obras públicas na palma da mão. "O aplicativo é bem funcional para um sistema que envolve mapas. Talvez um dia possa desenvolver algo que ajude a combater a corrupção em nossa sociedade", afirmou o jovem de 17 anos ..
Primavera do Leste deve anular processo licitatório em razão de irregularidades
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Primavera do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Primavera do Leste deve anular a Tomada de Preço nº 09/2016, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de habitação de interesse social. Caso já tenha havido a formalização do contrato, este também deve ser anulado. A determinação é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em julgamento de Representação de Natureza Externa no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara também acompanharam o voto do relator do Processo nº 23774-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli, para aplicar multa de 6 UPFs à ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Mirna Heckler Braff, em face da irregularidade que resultou na anulação do certame. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 60 dias, ao Fundo d..
Contas de governo de Glória D’Oeste são apreciadas pelo TCE-MT
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Glória D'Oeste, gestão de Nilton Borges Borgato, receberam parecer prévio favorável à aprovação após o Tribunal Pleno acompanhar o voto do relator do processo nº 83917/2016, conselheiro Valter Albano. Além de a prefeitura cumprir com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, o município melhorou sua posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT, passando da 88ª posição em 2013, para a 35ª posição em 2016, além de obter o conceito "B", que caracteriza "Boa Gestão". Já em sua execução orçamentária, em 2016 verificou-se superávit no resultado orçamentário equivalente a 5,81% da receita, uma vez que, excluí..
Tomada de contas do ‘1º Circuito de Quadrilha do Araguaia’ é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na terça-feira (05.09), regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer (SEC-MT) na Prefeitura de Porto Alegre do Norte em razão de irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 034/2011/SEC, firmado com o então prefeito Edi Escorsin. O convênio foi celebrado para a execução do projeto cultural "1º Circuito de Quadrilha do Araguaia", ao custo total de R$ 110.000,00, dos quais R$ 100.000,00 foram repassados pela SEC-MT e 10.000,00 foram arcados pela Prefeitura a título de contrapartida. Em seu relatório inicial sobre as contas, a Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria detectou a existência de duas irregularidades graves, sendo que, na fase de defesa, ambas foram sanada..
Cadeia de Valor em Gestão de Processos é implantada no TCE-MT
Rodrigo AresSub-secretário de Planejamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso Após dois anos de trabalho, a Secretaria de Planejamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Seplan/TCE-MT) concluiu a elaboração da primeira Cadeia de Valor de Gestão de Processos do TCE-MT, ferramenta fundamental para maximizar a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços e produtos entregues pela Corte de Contas à sociedade e aos seus jurisdicionados. A Cadeia de Valor, conforme explicou o sub-secretário de Planejamento do TCE-MT, Rodrigo Ares, é um instrumento originalmente desenvolvido pela iniciativa privada para organizar a gestão de seus processos, projetos e atividades. A Cadeia de Valor do TCE-MT foi aprovada pela Decisão Administrativa nº 11/2015. "Com a Cadeia de Valor de Gestão de Processos, a instituição pode definir com mais clareza suas estratégias e prioridades a partir da ótica dos seus clientes, que no caso do TCE-MT, são os jurisdicionados; órgãos públicos municipais e est..
TCE suspende pagamento de obra que coloca em risco vida dos alunos
Alunos em situção de precariedade, a falta de estrutura prejudica o aprendizado A Prefeitura de Cuiabá está impedida de realizar pagamentos à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli – EPP, responsável pela obra de ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Básica Gracilde de Melo Dantas, localizada no Bairro Altos da Glória. Após denúncia anônima feita no sistema Geo-Obras Cidadão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia constataram, in loco, diversas irregularidades na obra, como paralisação dos serviços e risco à vida das crianças que estudam na escola. A suspensão dos pagamentos é parte da medida cautelar nº 1035/2017 assinada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e publicada no Diário Oficial de Contas – DOC em 1º de setembro. Na publicação estão demonstrados, por meio de fotos, a precariedade e os perigos dentro da escola. em visita, auditores do TCE-MT constataram a situação de aba..
Defensoria Pública tem contas de gestão julgada regulares
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regulares as contas anuais de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Djalma Sabo Mendes Júnior, ex-defensor público-geral. O processo 101931/2017 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão plenária do dia 05 de setembro. O relator destacou que ficou demonstrado o equilíbrio financeiro e orçamentário da Defensoria Pública, no exercício de 2016, como também a ocorrência de economia orçamentária; a demonstração da suficiência financeira para o pagamento das despesas e o registro de disponibilidade em conta bancária, no valor de R$ 52.719.943,60, para fazer frente ao total de restos a pagar (incluindo o valor dos depósitos e consignações bancárias), que perfizeram o mon..
