TCE-MT
TCE faz determinações à Defensoria Pública quanto a modalidades de licitação
Auditoria Interessado principal:Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso que publique Instruções Normativas orientativas aos trabalhos no setor de licitações e contratos, especificamente quanto a obrigatoriedade de formalização de Termo de Contrato nos casos de adesão a Ata de Registro de Preço, conforme determina a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A mesma iniciativa deve ser realizada pelo órgão nos casos em que o valor da contratação seja superior a R$ 343.793,33, independentemente da modalidade utilizada na licitação (tomada de preço, concorrência ou pregão). As determinações constam do julgamento de auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e aprovada por unanimidade na sessão pl..
Líderes participam de 2ª reunião quadrimestral do Planejamento Estratégico
Dando continuidade ao cumprimento das iniciativas e ações que compõem o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aconteceu na manhã desta sexta-feira (22.09) a 2ª reunião de balanço do quadrimestre envolvendo os líderes e responsáveis por cada um dos objetivos estratégicos. A finalidade foi apresentar as informações alcançadas até o momento e demonstrar a conformidade no cumprimento das metas traçadas no Sistema de Planejamento Estratégico (SPE) e que contemplam o período de 2016 até 2021. Além de 28 metas, o Planejamento contém 14 submetas, 90 iniciativas e 382 ações. Conforme apontou o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Diógenes Curado, com a transição para a gestão do presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a orientação foi a de em momento algum interromper as iniciativas e ações. "Deste modo, as discussões podem ser fortalecidas e os trabalhos continuados. O planejamento foi desenvolvi..
Relatorias do TCE-MT foram redesignadas entre novos componentes do Pleno
As seis relatorias permanentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram redesignadas entre os novos componentes do Tribunal Pleno, com a convocação de conselheiros interinos para substituir os conselheiros afastados por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Portaria nº 133/2017, publicada na edição desta sexta-feira (22.09) do Diário Oficial de Contas (DOC) e assinada pelo presidente em substituição legal da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, faz a designação das relatorias de acordo com a antiguidade de posse de cada conselheiro substituto e classificação em concurso público. Deste modo, as relatorias ficaram assim distribuídas: Distribuição de Relatorias Primeira Relatoria Luiz Henrique Moraes de LimaConselheiro Interino Segunda Relatoria Isaías Lopes da CunhaConselheiro Interino Terceira Relatoria Luiz Carlos Azevedo da Costa PereiraConselheiro Interino Quarta Relatoria João Batista Carmargo JuniorConselheiro Interino
Ex-gestor de consórcio é multado por atraso em prestação de contas de convênio
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular, na sessão ordinária de quinta-feira (21.09), a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso para apurar eventual omissão no dever de prestar contas pelo ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Meraldo Figueiredo Sá, na execução do Convênio nº 035/2009, firmado com a Secitec-MT. O convênio, no valor de R$ 238.000,00, teve por objeto a execução do projeto denominado "Inovação Tecnológica e Modernização da Gestão de Recursos Ambientais dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá", realizado nos municípios integrantes do consórcio. Ao analisar as justificativas apresentadas pelos responsáveis, a Secex da 1ª Relat..
Contador é lembrado como profissional essencial para a administração em geral
Conselheiro interino e Corregedor-geral do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se antecipou em um dia e prestou homenagem e reconhecimento ao trabalho dos profissionais da contabilidade durante a sessão plenária realizada na quinta-feira, 21/9. A manifestação ao Dia do Contador, que é comemorado no dia 22 de setembro, partiu do conselheiro interino e corregedor geral do TCE, Isaías Lopes da Cunha, que também é formado em Ciências Contábeis. O conselheiro Isaías Lopes ressaltou a importância dos contadores que atuam na iniciativa privada e nos órgãos públicos, definindo-os como profissionais essenciais para qualquer administração. "Eles estão constantemente presentes, auxiliando e contribuindo para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão", assinalou. Ele lembrou que, em Mato Grosso, atuam cerca de 10 mil profissionais. No Brasil, esse número supera 300 mil profissionai..
TCE responde consulta feita pelo Detran sobre contratação de forma direta
Consultas Interessado principal:Departamento Estadual de Trânsito do Estado deMato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Não é possível a contratação direta de empresas não participantes de certame originário para consecução de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, por motivo de rescisão contratual. Mesmo que tenha ocorrido a convocação de todos os licitantes classificados no certame anterior, mas que por algum motivo não tenham apresentado interesse no contrato. A resposta foi dada a consulta formulada pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran, junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e julgada na sessão plenária de 5 de setembro. O relator do processo nº 209.368/2017, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que na hipótese de licitante remanescente, atendida a ordem classificatória, concordar em assumir o contrato, relativo a serviço, fornecimento ou obra, todas as condições ofert..
Rondolândia melhora alguns indicadores de saúde, mas gestão tem dificuldade
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondolândia JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ao avaliar os indicadores da política pública de saúde do município de Rondolândia executada em 2016, o Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou melhora em sete indicadores, com desempenho melhor que a média nacional, entre eles: taxa de incidência de Dengue e de Tuberculose. No entanto, houve piora em relação aos indicadores de taxa de mortalidade infantil e taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de cinco anos. As informações são parte do parecer prévio favorável emitido pelo TCE nas contas de governo da ex-prefeita, Bett Sabah Marinho da Silva, referentes ao exercício de 2016. O parecer foi emitido pela conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, e julgado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (21.09). As contas anuais de governo avaliam a posição ..
Sindicalista deve restituir R$ 79,8 mil ao erário por falhas nas contas da ExpoVale
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes ao Termo de Convênio nº 54/2012, celebrado para a realização da "23ª ExpoVale - Exposição Agropecuária do Vale de Dom Aquino" pelo sindicato rural do município. Na decisão, o TCE-MT também condenou o gestor da entidade, Vanderlei Amaro de Almeida, a restituir ao erário o valor de R$ 79.868,60 pelas irregularidades constatadas no convênio. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21.09), o relator do processo nº 126225/2015, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, fundamentou sua decisão na Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SEC), para apurar a prestação de contas do Termo de Convênio nº 54/2012, celebrado entre o órgão e o sindicato. De ac..
Gestão do TCE se reúne com servidores para divulgar ações e anunciar novos rumos
As decisões tomadas pela nova gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, empossada há uma semana, e os novos rumos que a instituição trilhará, foram os principais assuntos discutidos entre a equipe de gestão e membros de comitês técnicos e líderes dos gabinetes da Corte de Contas ocorrida na tarde desta quinta-feira (21.09). As ações rápidas e efetivas que garantiram a normalidade do funcionamento do TCE-MT nos últimos dias foram explicadas a cerca de 70 servidores, que compareceram ao auditório da Escola de Contas para conhecer o plano de ação da instituição. A secretária-geral da Presidência, Risodalva de Castro, informou que a primeira providência após o afastamento dos cinco conselheiros, por decisão do STF, foi realizar a posse do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como presidente e a designação de cinco conselheiros substitutos como conselheiros interinos. Também foram definidas as relatorias e a posição de cada conselheiro substituto no Pleno, que seguiu critério de a..
1ª sessão do TCE sob nova gestão é marcada por manifestação de normalidade nos trabalhos
Respeito às decisões judiciais, confiança no cumprimento do princípio do devido processo legal e no instituto da ampla defesa, no que concerne ao afastamento de cinco conselheiros determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E a garantia de que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) está funcionando normalmente, sem sofrer qualquer interrupção nos seus trabalhos, porquanto foram tomadas todas as providências necessárias, como a convocação de conselheiros substitutos para suprir as vagas, recomposição da Mesa Diretora tendo como parâmetro o critério da antiguidade dos convocados e encaminhamento das medidas regimentais e administrativas cabíveis. Essa foi a primeira manifestação do conselheiro presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto, na abertura da sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21/9). O Tribunal Pleno do TCE-MT foi composto pelo conselheiro Domingos Neto e pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos..
