TCE-MT
Gestão Eficaz capacita novos gestores da região de Rondonópolis
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE, palestrou na abertura do evento Cerca de 220 pessoas participaram da quarta edição do Programa Gestão Eficaz em Rondonópolis, nos dias 27 e 28 de abril, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores de mais 15 municípios na região. Na abertura do evento, que contou com a presença dos prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e de Alto Garças, Claudinei Singolano, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a importância do programa para a melhoria da gestão pública e da redução de irregularidades. "Hoje o formato de auditoria do TCE é muito diferente, fazemos auditorias em situações relevantes que envolvem altos valores de recursos como também fiscalizamos todo o balanço contábil. Paralelamente, estamos sempre orientando nos eventos de capacitação, por consultas e em contato com nossos técnicos através da Consultoria Técnica", disse. Um dos temas mais esperados é quanto aos aspectos polêm..
Segunda Câmara verifica irregularidades em pregão de Marcelândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Marcelândia VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram procedente a representação interna que identificou irregularidades no pregão presencial nº 18/2016, da Prefeitura de Marcelândia, cujo objeto era o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de peças mecânicas, elétricas e acessórios originais ou genuínos, destinadas à frota de veículos e máquinas de diversas secretarias do município. O conselheiro Valter Albano, relator do processo, fez determinação ao prefeito Arnóbio Vieira de Andrade, uma vez que não houve embasamento em pesquisa de mercado e tabelas oficiais dos valores a serem contratados, conforme defesa apresentada pelo gestor e pela pregoeira, Graziela Rubio Perius, e assessor jurídico do município, Andrei César Dominguez. Os responsáveis aleg..
Tribunais de Contas brasileiros estão sendo orientados a fiscalizar receitas públicas
Atenta à crise fiscal que Municípios, Estados e União atravessam, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou em dezembro de 2016 a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas brasileiros quanto à fiscalização da Receita e da Renúncia de Receita dos entes federados. O documento pode ser encontrado no site www.atricon.org.br Acesso Rápido Resolução Atricon nº 06/2016 – Receita e Renúncia de Receita A resolução disciplina as diretrizes de atuação dos Tribunais de Contas no sentido de aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo afetos à matéria por meio de processos de auditorias operacionais, financeiras e de conformidade, entre outros instrumentos de fiscalização. De acordo com o texto, os Tribunais de Contas devem avaliar o custo-benefício das renúncias de receita para a sociedade, assegurando que o Poder Executivo desenvolva controles adequados para o monitoramento das concessões e a garantia dos resulta..
Sindicato e Associações de servidores do TCE-MT aderem à paralisação nacional
Por unanimidade, o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), juntamente com a Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), a Associação dos Técnicos de Controle Externo (Astecompe) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAP/TCE), decidiram aderir à paralisação que acontece em diversas regiões do país ao longo desta sexta-feira (28/04). O objetivo é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Federal. De acordo com a presidente da Audipe, Simony Jin, os servidores do TCE de Mato Grosso não podem se furtar ao direito de protestar diante do projeto de Lei 6.787/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que reformula diversos artigos da Constituição quanto à seguridade social. "Nós nos reunimos em Assembleia Conjunta nesta manhã para expor nossas preocupações quanto a estas alterações e para discutir sobre a forma como elas nos afetam. Por isso, deci..
Ex-prefeito de Tapurah é multado pelo TCE por prática de nepotismo
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tapurah Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pela prática de nepotismo durante sua gestão à frente do Executivo daquele municipio. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas e foi proferida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, analisada em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26. Na RNI, a Secex da 5ª Relatoria apontou que a prática de nepotismo, que é uma falha classificada como gravíssima, foi identificada a partir da nomeação do servidor Elias Tanaju Borges, então assessor técnico IV daquela prefeitura, para o cargo de diretor de Pavimentação, no período de 05/10/15 a 16/05/16, enquanto sua irmã, Cláudia Maria Borges, ocupava a ..
TCE determina elaboração de plano para concessão de férias em Guarantã
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura de Guarantã do Norte a elaboração de plano para concessão de férias aos servidores que se encontram com seus períodos concessivos vencidos. Cópia do plano deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 60 dias, de acordo com o voto do conselheiro Valter Albano, lido pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima durante sessão realizada na última quarta-feira (26.04). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara por meio de Representação de Natureza Interna, após a Secretaria de Controle Externo (Secex) receber uma comunicação de irregularidade formalizada junto à Ouvidoria do Tribunal, em face dos ex-prefeitos Mercídio Panosso e Sandra Martins. As denúncias apontavam a existência de acúmulo de férias dos servidores municipais ..
TCE delimita uso dos recursos do Fethab para ações da agricultura familiar
Consultas Interessado principal:Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Estado de Mato Grosso pode aplicar os recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em despesas correntes e de capital, desde que inerentes à execução de ações de agricultura familiar. Essa é a conclusão a que chegou o Pleno do Tribunal de Contas nos autos da Consulta 96601/2017, feita pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, por meio da qual ele questionou se o recurso poderia ser utilizado na reestruturação da Seaf, para aquisição de computadores e mobiliários, pagamento de diárias aos servidores responsáveis pelo acompanhamento das ações no interior, e locação de serviços gráficos, veículos, entre outros produtos, por exemplo. De acordo com o entendimento do relator, conselheiro interi..
O Brasil aponta uma nova nação para os próximos anos
Denúncias feitas pelos cidadãos podem colaborar com o Controle Externo e o Judiciário a fim de evitar desvios de conduta e de recursos públicos. "É um instrumento poderosíssimo que pode ser utilizado através de ouvidorias e diversos canais de comunicação que o Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização dispõem para qualquer pessoa", disse o Presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, ao abrir, ontem, a IV Edição do Programa Consciência Cidadã, realizado em Rondonópolis, com a presença de 450 pessoas, entre estudantes, professores, observatório social, entidades de classe, empresários, gestores e vereadores de toda a região. O evento já vem sendo realizado há muitos anos e, em 2016, recebeu novo formato, com debate e discussões entre os cidadãos e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O Conselheiro Substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ressaltou aos participantes que seguir a lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas dispõe, ..
Ex-prefeito de Tesouro tem multa reduzida pelo TCE
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tesouro LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito do município de Tesouro, Ilton Ferreira Barbosa, teve seu recurso ordinário parcialmente acolhido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado e obteve a redução de multa aplicada pela Corte de Contas por irregularidades constatadas em sua prestação anual de contas de gestão de 2014. A decisão foi tomada pelos conselheiros no julgamento do recurso ordinário realizado durante a sessão de terça-feira, 25 de abril. Durante o julgamento dos autos, os membros do Pleno acompanharam pela unanimidade o voto do relator, conselheiro inteirino Luiz Carlos Pereira, que, acolhendo em parte os argumentos do recorrente e o parecer do Ministério Público de Contas, votou pelo provimento parcial do recurso a fim de reduzir as multas aplicadas pelo Acórdão Nº 107/2016 – PC. Com a decisão, o..
TCE fará palestra a vereadores do Araguaia sobre VI e diárias
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Aplicação das resoluções de consulta que definem o pagamento de verba indenizatória e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esse será o tema de palestra que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, fará para vereadores de 12 municípios da região do Baixo Araguaia, em Porto Alegre do Norte, nesta quinta-feira, 27/4. A palestra será realizada a convite da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que realiza posse da sua diretoria regional nessa cidade. Segundo o vereador presidente Rafael Piovesani, existe muitas dúvidas em relação aos dois assuntos, principalmente quanto a ocorrência de pagamento das duas indenizações. Muitos parlamentares vivem seu primeiro mandato, mais de 50%, segundo dados do IBGE. O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulameta a concessão de diárias), notadamente nos even..
