Acontece na Rede
MT Prev assina TAG com o Tribunal de Contas para cumprir a Lei da Transparência
O MT Prev terá um ano e três meses para cumprir, integralmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo presidente, Ronaldo Taveira, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A assinatura do TAG aconteceu na tarde de segunda-feira, 20, no gabinete da presidencia do TCE. No ato da assinatura do TAG, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância do MT Prev em assegurar o acesso a todas as informações relativas à gestão dos recursos do Fundo de Previdência do funcionalismo público estadual. "O MT Prev é uma instituição nova que tem uma responsabilidade muito grande, pois é a responsável por gerir os recursos que vão garantir a aposentadoria dos servidores públicos. Os gestores têm em suas mãos o futuro de milhares de trabalhadores e têm a obrigação não apenas de ser eficiente, prudente e honesto, na administração da instituição, mas de serem absolutamente transparente em to..
Ministério da Transparência e PF deflagram Operação Licitante Fantasma
Objetivo é combater fraudes no sistema Comprasnet e em licitações presenciais no Mato Grosso do Sul
Torquato Jardim incentiva participação de empresários mineiros ao Pró-Ética 2017
Encontro também foi marcado por assinatura de acordo com FIEMG, SENAI, SESI e IEL
Torquato Jardim participa de seminário internacional sobre sistemas eleitorais
Ministro defende que novo modelo brasileiro deve evitar adaptações de legislações estrangeiras
Ministério da Transparência pune ex-assessor especial da Presidência da República
Apuração, decorrente da Operação Miquéias, comprovou conduta incompatível com moralidade
Oficina de Gestão de Frotas oferece aos municípios maior controle e redução de custos
Começou nesta terça-feira a oficina para controladores internos do programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. São duas turmas com mais de 70 controladores internos de diversos municípios do Estado. O tema debatido, até amanhã, será Gestão de Frotas, considerado um dos mais problemáticos no setor público. A gestão de frotas é o registro de todos os automóveis de uma instituição que controla suas atividades logísticas, seus usuários e quais funções estão destinadas a atender. Essa gestão pode ser de veículos alugados ou comprados, utilizados por agências governamentais. A dúvida que muitos têm é: como surgiu a gestão da frota nessas companhias? É simples, as instituições tinham necessidade de fazer viagens de fiscalização, fazer distribuição de material, transportar equipamentos, consertos em estradas, etc. "As oficinas do Aprimora estão repassando informações e modelos para que os controladores internos possam enviar aos órgãos públicos uma gestão de transporte, de modo a..
TCE acompanha tecnologia para fortalecer o desenvolvimento do Estado
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, participa, hoje,da abertura da feira de tecnologias para a agricultura que começa às 18 horas, em Lucas do Rio Verde, a convite da Fundação Rio Verde e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O TCE de Mato Groso vem acompanhando o processos relativos ao desenvolvimento do Estado e a feira apresentará inovações da agricultura mato-grossense, tecnologias de produção e orientações sobre negócios que são fornecidas aos agricultores na feira no sentido de fortalecer o setor no Estado. Acesse PROGRAMAÇÃO
TCE acolhe denúncia de uso irregular de combustível na prefeitura de Várzea Grande
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O gerente de Controle de Veículos e Abastecimento da Prefeitura de Várzea Grande terá que pagar multa de 15 UPF´s e devolver, aos cofres municipais, mediante recursos próprios, o montante de R$ R$ 5.506,42, devidamente corrigidos, referente a não comprovação do atendimento de finalidade pública, na aquisição de 1.680 litros de combustível, em maio de 2015. A determinação é do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A condenação do gestor público, na Prefeitura de Várzea Grande, Gonçalo Sávio de Barros, decorreu do julgamento de uma Representação de Natureza Externa formalizada ao TCE-MT pelo vereador Pedro Paulo Tolares. Na denúncia, o parlamentar várzea-grandense apontou suposta ocorrência de irregularidade gravíssima, na realização de despesas ilegais e lesivas ao patrimônio público, por me..
TCE lança em Sinop projeto de integração entre Legislativo, Executivo e sociedade
Um projeto que tem como objetivo alinhar as ações do Poder Legislativo ao planejamento estratégico do Executivo e aos anseios da sociedade será lançado na próxima semana, em Sinop, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Denominado TCEndo Cidadania, o projeto 6 - do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) busca capacitar vereadores sobre o processo participativo de construção das peças orçamentárias municipais, oferecer conhecimento aos conselheiros de políticas públicas e estimular a sociedade a exercer o controle social, fortalecendo a democracia. A abertura do evento será às 19h de segunda-feira (27), no Plenário da Câmara, com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que tratará das ações e metas do TCEndo Cidadania. Na mesma noite, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, falará sobre o papel do vereador. Conforme a coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, o projeto 6 surgiu da necessidade de integrar a Câmara Municipal a todas as açõe..
TCE quer saber porque SES pede muitas prorrogações de prazo e não cumprem TAG de saúde
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Durante realização da sessão plenária desta terça-feira, dia 21/03, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, retirou da pauta o julgamento do quarto monitoramento do Termo e Ajustamento de gestão (TAG), na área da saúde, para reavalizar alguns pontos considerados preocupantes. "A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se gravando, tanto nos repasses aos municípios nas áreas de atenção básica e asistência farmacêutica.No entanto, os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo, por várias vezes, mas é hora de verificar porque as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação? Queremos ajudar nas soluções, mas vamos ser firmes quanto ao cumprimento doTAG, eficiência para eliminar problemas e atender a popu..
