Acontece na Rede
Leniência passo a passo (parte 2)
Em virtude de notícias sobre aplicação de inidoneidade pelo TCU a empresas envolvidas na Lava Jato, documento esclarece competência, forma e limites da atuação da CGU
Projeto piloto do TCE em Sinop integra Legislativo ao plano de gestão do Executivo
Sinop dará mais um passo importante nesta segunda-feira (27.03) para alcançar os objetivos traçados no planejamento estratégico da gestão. O município será o primeiro a integrar o Poder Legislativo nas metas estabelecidas pelo Executivo, como prevê o Projeto 6 (TCEndo Cidadania) do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por ser case de sucesso no PDI, Sinop foi escolhido para receber o projeto piloto, que será lançado às 19h de hoje no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, da prefeita Rosana Martinelli, e demais autoridades. "O Tribunal de Contas está inovando no Estado de Mato Grosso porque investe na orientação e não na punição. Ele capacita gestores para evitar que erros sejam cometidos e isso torna a nossa convivência muito harmoniosa, muito tranquila" Rosana Martinelli, prefeita do município de Sinop A prefeita Rosana Martinelli destaca a importância do planejame..
TCE convida imprensa para lançamento teste do Geo Obras Cidadão
O lançamento teste do novo módulo cidadão do sistema de fiscalização GEO OBRAS do TCE-MT será feito para jornalistas, influenciadores e autoridades do Governo do Estado e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na quarta-feira, 29/3, às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas . A ação culminará com entrevista coletiva do conselheiro presidente Antonio Joaquim e dos técnicos responsáveis pelo sistema. Computadores serão oferecidos para acesso ao sistema e testes. O Geo Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados disponibilizados e comparar com a realidade, se estiver próximo ao local da obra, acessando o sistema por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br. Os gestores públicos são obrigados a cadastrar e atualizar informações de todas as obras no sistema Geo Obras do TCE-MT desde o momento do lançamento do edital, medições e respectivos pagamentos, nome dos fiscais responsáveis etc. As fases da obra têm que ser regis..
TCE acolhe justificativa de gestores de Torixoréu para pagamentos antecipados de hospital
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Torixoréu WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entendeu a excepcionalidade do caso e acolheu os argumentos do prefeito de Torixoréu para justificar o pagamento atencipado por serviços de atendimento à saúde pública do Hospital São Lucas Ltda – ME, o único da cidade. A decisão foi proferida no julgamento do processo de Representação de Natureza Interna, apresentada pela Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria, referente à irregularidades nos pagamentos realizados pela prefeitura de Torixoréu ao Hospital São Lucas, no período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016. A Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria – Secex, mediante relatório técnico, relatou que Odoni Mesquita Coelho, prefeito do município, liquidou e autorizou o pagamento de notas fiscais de serviços emitidas pelo ..
Pleno do TCE vai julgar 24 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 28, durante sessão ordinária, 24 processos. A sessão está prevista para iniciar as 8h30. Entre os principais processos a serem analisados pelos conselheiros estão tomadas de contas, representações internas, recursos ordinários, embargos de declaração, consultas e denuncias. Entre as várias consultas a serem respondidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, está a apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina. O prefeito do município indaga ao TCE-MT sobre a legalidade da aquisição de bens por parte da municípalidade por meio de leilões bem como sobre a possibilidade de extinção de créditos tributários utilizando-se da adação em pagamento com bens. Ou seja, se é cabível, perante a lei, a Prefeitura aceitar bens como moeda para quitação de débitos tributários por parte de contribuintes. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também r..
Guru do Mundo dos Negócios, Oscar Motomura é um dos palestrantes em evento do IRB
No dia 27 de março, o Instituto Rui Barbosa (IRB) recebe para apresentação da sua palestra "Liderança em Instituições Inclusivas", o renomado Dr. Oscar Motomura, um dos maiores mentores do mundo dos negócios, fundador e principal executivo da Amana-Key -centro de excelência em gestão de alcance mundial com núcleo em São Paulo-. O mestre no assunto sobre liderança em organizações complexas dos setores empresarial e governamental, e da sociedade civil fará a palestra de abertura no primeiro dia do evento "Governança e Gestão nos Tribunais de Contas do Brasil", realizado pelo IRB, em Brasília, dias 27 e 28 de março, e que conta com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e Tribunal de Contas da União (TCU). Motomura é considerado um dos brasileiros mais influentes da atualidade, tendo treinado mais de 30 mil executivos e mudado a realidade e gestão de centenas de empresas. Com uma experiência de mais de trinta anos na liderança de projetos de alta complexidade, o O mentor do mundo do..
TCE-MT, MPE e AMM visitam consórcio paranaense de aquisição de medicamentos
Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual realizaram nesta segunda-feira, 27/3, visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 dos 399 municípios paranaenses. A intenção foi de entender o funcionamento desse consórcio público com personalidade jurídica de direito privado, com objetivo de apresentar uma solução alternativa ao Governo e municípios do Estado para essa política pública. A visita contou com a presença do procurador geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, e da auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga e o auditor Luiz Eduardo Oliveira também participaram da visita técnica. Foram recepcionados pelo diretor executivo Carlos Roberto Kalchmann Setti. A visita ao Consórcio Paraná Saúde foi decidida há cerca de 15 dias durante re..
Aprovado novo leiaute do Aplic
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR CERTIDÃO ASSISTA AO JULGAMENTO Aprovada a Resolução Normativa que define o novo leiaute das tabelas e demais intrumentos do sistema Aplic para o exercício de 2017. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 21 e aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O novo leiaute já foi apresentado para gestores, contadores, controladores internos, empresas prestadoras de serviço de software contábil, representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e servidores municipais de todo o Estado. Com a colaboração dos próprios usuários do meio informatizado, o sistema passou por adequações no intuito de desburocratizar os serviços e aperfeiçoar os procedimentos de prestação de contas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE (Sedecex), Volmar Bucco Junior, a i..
Abandonar hidrovias e ferrovias foi crime lesa pátria, diz presidente do TCE-MT
Conselheiro presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, participa da Câmara Temática da Hidrovia Paraguai-Paraná Nesta quinta-feira, dia 23/03, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, participou do lançamento da Câmara Setorial Temática, instalada pelo deputado estadual Leonardo, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas quanto à efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná. Antonio Joaquim afirmou que a partir da década de 60 "as ideranças políticas cometeram um crime lesa pátria, abandonando a política de transporte por hidrovias e ferrovias no Brasil". Estiveram presentes diversas autoridades do Brasil e da Bolívia. A instalação segue com programação até o dia 24, com diversas palestras sobre o tema, que serão ministradas pelos especialistas no assunto. Ao discursar na abertura da Câmara Técnica, o presidente do TCE enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que "mais uma vez de forma institucional promove esse debate importante para Mato Grosso e o Brasil". Ant..
Ex- gestor da SETPU deve restituir erário por falhas em obra no Renascer
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-secretário de Transporte e Pavimentação do Estado (antiga Setpu), Arnaldo Alves de Souza Neto, foi multado e deverá devolver recursos aos cofres públicos, em razão da execução parcial e da má qualidade dos serviços de pavimentação de ruas do Jardim Renascer, em Cuiabá. As irregularidades foram denunciadas na Ouvidoria do Tribunal de Contas e resultaram na instalação de representação de natureza interna pela Secretaria de Controle Externo de Obras (Secex Obras). As irregularidades estão relacionadas com o Contrato nº 429/2009 e abandono da obra pela empresa Engemat Incorporações e Construções LTDA., conforme assinalado pela Secex responsável e pelo Ministério Público de Contas. Entre as falhas encontradas foram constatados pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regula..
