Acontece na Rede
Capacitação de agentes políticos e da administração chega a Alta Floresta
O Tribunal de Contas de Mato Grosso levará para o município polo de Alta Floresta, nos dias 10, 11 e 12 de maio, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) que têm por finalidade garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Compõe também a programação o Programa Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes dos poderes constituídos. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 10. Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, em sua terceira edição, o programa terá em 2017 um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. O evento será realizado no Floresta Amazônica Hotel e Turismo, na avenida Perimetral Oeste, 2001, bai..
Geo-Obras Cidadão é apresentado aos representantes da sociedade civil
Criado para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, será apresentado nesta quinta-feira (04.05) aos segmentos da sociedade que têm alguma relação com o setor ou que futuramente podem vir a ter. A apresentação será no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30, e, além da exposição teórica, haverá nove computadores disponíveis que permitirão aos convidados aprender a entrar e navegar no sistema. A iniciativa é da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, que chamou para a apresentação representantes do Crea, CAU e dos conselhos de políticas públicas estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande; acadêmicos dos cursos de engenharia, contabilidade e direito; membros do Lions, Rotary e maçonarias, gestores da Seduc; estudantes do ensino médio da rede pública estadual e do IFMT; diretores de entidades sem fins lucrativos; representantes do TJ, TCU,..
Estudantes do Parque Cuiabá visitam o TCE-MT
A estudante de pedagogia Maria Gabriela Ferreira Pereira, 16 anos, da Escola Estadual Helidoro Capistrano, quer utilizar o que aprendeu na sua pesquisa junto ao programa TCE Estudantil para levar à sala de aula quando se formar em pedagogia. "Aqui a gente aprende como participar de forma comunitária da nossa cidade, do nosso país. Eu acho que deveríamos aprender mais sobre ser cidadão na escola", disse a aluna. Cerca de 58 alunos participaram do TCE Estudantil nesta quarta-feira (03.05) da escola estadual localizada no bairro Parque Cuiabá. A professora de língua portuguesa, Marcela Duarte, lembra que a visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso é uma das aulas de campo mais bem aproveitadas da escola, "porque repassa aos alunos uma nova visão de comportamento junto à sociedade". Em 2016, O TCE estudantil atendeu pelo menos 5 mil estudantes dos ensinos médio e superior. Foram realizados 32 eventos na instituição com a visita de 2.560 participantes. Porém, com as ações de desdobramento..
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente das Casas Legisl… 02/05/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2017. SAIBA MAIS AQUI!
Quem são os Profissionais da Contabilidade?
por Isaías Lopes da Cunha* No dia 25 de abril celebra-se o Dia do Profissional da Contabilidade, classe profissional constituída pelos contadores e técnicos em contabilidade registrados no Conselho Regional de Contabilidade (art. 2º, do Decreto-Lei nº 9.295/46). Apesar de ser a primeira profissão regulamentada do Brasil, é preciso esclarecer e reafirmar primeiramente o que é Contabilidade, pois a maior parte da população, da sociedade organizada, das autoridades, Poderes, órgãos e entidades públicas não sabem o seu conceito ou fazem confusão entre esta ciência e suas tecnologias contábeis. Contabilidade não é escrituração contábil. É mais do que isso. Explico melhor, Contabilidade é a ciência que estuda, registra, analisa, controla e evidenciam os atos e fatos administrativo-econômicos, financeiros e patrimoniais das organizações públicas ou privadas, por meio de suas tecnologias próprias de escrituração, demonstração, análise, auditoria e perícia contábeis. Assim, a escrituraç..
TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos
O Banco utilizou critérios falhos e inconsistentes para apoiar financeiramente o Grupo JBS na aquisição da empresa norte-americana Swift O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007. O TCU avaliou que o BNDESPar utilizou recursos superiores ao necessário, sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação. De acordo com o tribunal, a transação representou risco de investimento para o BNDES e custo zero para a JBS. Na análise da operação realizada pelo Banco havia sido demonstrada a existência de aporte de capital em montante acima do necessário no pedido da JB..
TCE-MS: Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção começa na quinta-feira (4)
A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção será realizada nos dias 4 e 5 de maio de 2017 no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande, e vai abordar temas como Improbidade administrativa, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. A abertura oficial será às 8 horas com a presença do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves. Ele explicou que o objetivo do evento é contribuir para uma ampla reflexão sobre a realidade brasileira, e oportunizar a união das instituições para o fortalecimento de políticas públicas eficazes, e de acordo com as expectativas da sociedade. “A corrupção na administração pública é um fenômeno mundial muito complexo e que desafia toda a sociedade. Essa distorção impede conquistas sociais, atrasa o desenvolvimento da nação e compromete o futuro de gerações. Nesse momento, em que segmentos da sociedade civil brasileira encontram-se engajados na luta contr..
Dar publicidade aos editais licitatórios é obrigação constitucional
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nobres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Nobres, Sebastião Gilmar Luiz da Silva, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por não dar publicidade no edital do Pregão Presencial nº 046/2016, cujo objetivo era a contratação de uma empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades de diversas secretarias. De acordo com os autos, não havia edital disponível na internet, de modo que, possivelmente, a sessão inaugural foi realizada sem edital disponível aos interessados. O relator da representação interna, movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, multou o ex-prefeito em 6 UPFs e determinou à atual gestão para que cumpra integralmente as normas legais aplicáveis aos procedimen..
Pagamento indevido de hora extra gera multa a gestor do Barra-Previ
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a aplicação de multa ao diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra dos Bugres – BARRA-PREVI, José Epifânio Braga. A penalidade foi aplicada em função de irregularidade no pagamento de horas extras à uma servidora da Prefeitura daquele município em cessão à administração do Fundo Previdenciário. A decisão foi proferida no julgamento realizado na quarta-feira, 26, durante sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE, quando foi analisada uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, em desfavor da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres – BARRA-PREV..
Ex-gestor da Câmara de Nossa Sra. do Livramento é multado pelo TCE
Representação Interna Interessado principal:Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Milton Santana da Silva Filho, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por descumprir as determinações constantes no Julgamento Singular nº 1.566/2015 e no Acórdão nº 3.481/2015 do Pleno da Corte de Contas. A decisão foi tomada na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos realizada na última quarta-feira, 26, quando foi julgada uma Representação de Natureza Interna proposta pela Secex da 5ª Relatoria em desfavor daquele Legislativo Municipal e de seu então gestor. No relatório que sustenta a Representação Interna, a equipe de auditores da Secex da 5ª Relatoria apontam que o ex-gestor deixou de cumprir nada menos que nove determinações expedidas pelo Tribunal de Contas. O relator do processo, conselheiro substituto..
