Acontece na Rede
Tomada de Contas apura se Francisco Faiad causou prejuízo de R$ 2,6 mi ao erário
Conselheiro Interino, Luiz Carlos Pereira Consulte Diário Oficial de Contas n° 1397 O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, determinou a conversão de uma Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas para apurar suposto dano ao erário de R$ 2.678.622,00, praticado pelo advogado Francisco Faiad, quando ele ocupava o cargo de secretário de Administração de Mato Grosso, em 2013. A RNE foi protocolada no Tribunal de Contas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades em contratos de doação de bens móveis públicos (veículos) pela Secretaria. Tanto a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram que as doações resultaram em dano ao erário no valor de R$ 2.678.622,00 e opinaram pela restituição do valor aos cofres públicos pelo ex-gestor, além do pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Propuseram ainda que Francisco Faiad seja multado por doação ilegal e que o Ministério Púbico Estadual tenha conhecimento da decisão. "Diante das conclusões uníssonas da equipe técnica e do Parquet de Contas quanto à existência de dano ao erário, à luz do que dispõe o inciso II, do artigo 71 da Constituição Federal, entendo pertinente determinar a conversão da presente Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas", diz trecho da decisão do conselheiro substituto. O Julgamento Singular nº 509/LCP/2018, relativo ao Processo nº 279412/2015, que trata da RNE, foi publicado no Diário Oficial de Contas disponibilizado nesta sexta-feira (13 de julho).
Comissão de Meio Ambiente e Aesa-MT realizam II Mesa Redonda em comemoração ao Dia do Engenheiro Sanitarista
Comemorando o Dia do Engenheiro Sanitarista, lembrado em todo país em 13 de julho, a Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso (Aesa-MT) em parceria com a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), promoveram a II Mesa Redonda que abordou os temas: preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o monitoramento ambiental. “Hoje estamos aqui celebrando o dia o engenheiro sanitarista, apesar que ad..
Prefeita de Juara é multada pelo TCE por contratação irregular
Conselheiro interino, Isaías Lopes da Cunha Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS nº 1396 A prefeita de Juara, Luciane Borba Azóia Bezerra, foi multada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 6 UPFs por contratar empresa que estava proibida de realizar contratos com a Prefeitura. Além da multa, foi determinado à atual gestão municipal que se abstenha de licitar ou contratar com empresas penalizadas com suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública. O relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, determinou ainda o encaminhamento dos autos para o Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis. A decisão é resultado de julgamento singular do conselheiro Isaías Lopes da Cunha em Representação de Natureza Externa proposta em desfavor da prefeita pela controladora interna do município de Juara, Nair de Fátima Gouveia Gomes. Na RNE, a controladora informou que, por meio do Pregão Presencial nº 009/2017, a Prefeitura de Juara registrou ata de preços para manter contrato com a empresa Casa do Computador LTDA-EPP, que havia sido penalizada a não realizar contratos com a Prefeitura de Juara. Antes de propor a Representação, a controladora interna conta que alertou a gestão sobre a irregularidade, mas o contrato foi mantido. Ao analisar os autos, o conselheiro constatou que a empresa Casa do Computador LTDA-EPP estava impedida de contratar com a Prefeitura de Juara por 24 meses, prazo que se encerraria em 8/1/2018. Mesmo assim, a empresa participou e saiu vencedora do certame, no valor de R$ 67.668,00. A Controladoria-Geral do Município informou à prefeita, em março de 2017, sobre o impedimento, mas o contrato foi assinado. "As alegações da gestora acerca do desconhecimento da penalização da empresa participante do pregão não merecem prosperar, pois restou comprovado nos autos que a controladora interna deu ciência à Prefeitura Municipal da presente irregularidade", destacou o conselheiro na decisão. Diante dos fatos, ..
Compartilhamento é meta do I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo
O I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo será sediado em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de setembro. É um novo passo que a Atricon empreende, com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, e apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, em vista do aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. A intenção é propiciar a permuta de conhecimentos e estender a aplicação de experiências exitosas. De acordo com o presidente Fábio Nogueira, há uma série de Boas Práticas já efetivamente consolidadas e, no caso do Laboratório, a ideia é compartilhar aquelas diretamente relacionadas às atividades de auditoria e fiscalização e estímulo à transparência e ao controle social. A melhoria da gestão interna nos próprios TCs, também, merecerá espaço. As experiências, propostas ao estudo e ao compartilhamento, têm consonância com as premissas do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que amplificou a efetiv..
Representação sobre irregularidades em obra da AL está na pauta do Pleno do TCE
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL A Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa retorna à pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas, que se reúne em sessão ordinária a partir das 8h30 desta terça-feira (17/07). O processo nº 237981/2015, de relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aguarda pedido de vista do conselheiro interino Moises Maciel. No total, 10 processos constam da pauta, que já está disponível no Portal do TCE-MT. (Confira aqui) Também foi incluído na pauta o julgamento da Auditoria de Conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande (Processo nº 105783/2016). O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Moises Maciel. O colegiado deve julgar ainda Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura de Várzea Grande, acerca de supostas irregularidades na contratação de assessor jurídico. O relator do Processo nº 280267/2017 é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A pauta traz ainda o julgamento de Normatizações, Representações de Natureza Interna e Externa, Auditorias, Pedidos de Rescisão, Consultas, além de uma Proposta de Súmula. A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede do TCE ou pela Internet. A sessão do pleno do TCE-MT têm início às 8h30 e pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30.1) e pelo site. Já os arquivos de vídeo das sessões anteriores podem ser encontrados na mesma página da internet, separadas por processo já julgado.
Tribunal cobra 45 inadimplentes do Cadastro de Agentes Públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu emitir ofícios, ontem (11/7), durante reunião plenária, aos gestores inadimplentes da Assembleia e de 44 órgãos e entidades municipais, para que enviem, até o dia 30/9/18, as informações obrigatórias em atraso sobre a folha de pagamento. Esses dados compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), usado, entre outras finalidades, para detectar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A advertência foi deliberada durante análise do processo 1.047.594 (Assunto Administrativo), relatado pelo presidente Cláudio Terrão. Os conselheiros salientaram que o novo limite de envio é impreterível, “sob pena de aplicações das sanções previstas no artigo 85 da Lei Orgânica deste Tribunal”. Esse dispositivo autoriza o TCEMG a aplicar multas aos responsáveis por contas públicas. De acordo com a Superintendência de Controle Externo, essa inadimplência pode “ensejar a aplicação de multa pelo não encaminhamento de infor..
Premiações da Mútua ampliam a participação da Instituição na SOEA
A cada edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), a Mútua tem aprimorado sua participação no evento e vem promovendo iniciativas de valorização dos profissionais, de estímulo à qualificação, de apoio aos estudantes da área tecnológica, de interação com os profissionais e de divulgação do papel da Mútua e de seus benefícios e prestações assistenciais. Nessa nova realidade da Caixa de Assistência dentro da SOEA, duas propostas iniciadas há dois anos – na 73ª Semana Oficial, em ..
Creas contam com apoio da Mútua para delegações que participarão da SOEA
No rol de parcerias às atividades de divulgação da Mútua com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) está o apoio anual aos Regionais, destinado ao custeio das delegações para a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), o congresso anual do Sistema Confea/Crea e Mútua. Neste ano, com a chegada da 75ª edição do evento, que será realizada de 21 a 24 de agosto, em Maceió (AL), os Creas já estão em fase de formatação de suas atividades de divulgação da Mútua, como contrap..
Amef realiza ciclo de palestras em homenagem ao Dia do Engenheiro Florestal
A Associação dos Engenheiros Florestais de Mato Grosso (AMEF) realizou na manhã de quarta-feira (11), um ciclo de palestras com os mais diversos assuntos pertinentes aos profissionais da área e também em homenagem ao Dia do Engenheiro Florestal, comemorado nacionalmente em 12 de julho. As palestras foram realizadas no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, prestigiou a abertura do evento e discutiu com os p..
Crea Júnior destaca o “Futuro da Gestão em Saneamento” através de palestras
Com o Slogan “Futuro da Gestão em Saneamento”, o Crea Júnior de Mato Grosso (CreaJR-MT) realiza nesta sexta-feira, 13 de julho, a partir das 14h, no auditório João Barbuino Curvo Neto, na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), uma seleção de palestras temáticas em homenagem do Dia do Engenheiro Sanitarista e Ambiental comemorado nacionalmente na data. Além do CreaJR-MT, o evento é organizado pelo programa Jovens Profissionais do S..
