Acontece na Rede
Presidente do CREA recebe livro do Conselheiro do TCE
A presidente do CREA-MT Kateri Felsky dos Anjos, recebeu nesta quarta-feira (26), a visita do Conselheiro Substituto do Tribunal de
TCE-GO propõe termo de ajustamento para sistema prisional
Conselheiro relator Sebastião Tejota vai determinar a elaboração de minuta contemplando ações e prazos a serem cumpridos Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) vai ser elaborado para o melhoramento do sistema prisional em Goiás. A proposta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, após reunião realizada hoje (27/jul) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, e com o coronel Edson Costa Araújo, superintendente executivo da pasta. Também participou do encontro o conselheiro Sebastião Tejota, relator dos processos da SSPAP no Tribunal. Segundo explicou Kennedy Trindade, o TAG é uma estratégia que já vem sendo adotada com sucesso pelo Tribunal de Contas em outras áreas, resultando em excelentes soluções para o Estado. Também devem ser envolvidos no termo, além do TCE e Secretaria de Segurança, as secretarias da Fazenda, de Planejamento, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. A reunião foi ..
TCE-RJ: Niterói poderá licitar publicidade após redução de R$ 11 milhões
Após intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a prefeitura de Niterói alterou seu edital de licitação para contratação de serviços de publicidade, cujo valor passou de R$ 15 milhões para R$ 4 milhões. Além disso, foi alterado o foco do certame. Enquanto a primeira proposta previa ações com o objetivo de “engajar, motivar e reativar a auto-estima dos niteroienses” no ano de 2017, em que a cidade completa 444 anos de fundação (conforme o edital “uma data diferenciada e ‘curiosa’ já que repete três vezes o mesmo numeral”), o atual tem como meta incentivar o uso de bicicletas, divulgando os direitos e deveres de ciclistas e pedestres. A mudança no briefing apresentado pela prefeitura, além da redução do valor estimado da licitação, foi fundamental para que o plenário aprovasse, nesta quinta-feira (27/07), o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que destacou, desde a primeira análise do caso, que os serviços de publicidade prestados pelos órgãos e..
TCE-PB quer apresentação em 60 dias do Plano de Educação Básica do Governo
O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu, nesta quarta-feira (26), o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente o Plano de Ação atinente ao desenvolvimento da Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual, sob pena de multa e impacto negativo em futuras prestações de contas. A determinação resultou do exame do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada, nacionalmente, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). No da Paraíba, o processo tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão que entendeu pelo “cumprimento parcial” a determinações iniciais da Corte e propôs notificações ao governador Ricardo Coutinho, às Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão, ao Fórum Estadual de Educação, às Gerências Regionais de Ensino e, ainda, à Assembleia Legislativa do Estado. Expirado o prazo de 60 dias, o TCE realizará nov..
Portal Tô no Controle do TCE-RO concorre ao Prêmio Innovare 2017
Considerado uma boa prática no âmbito dos Tribunais de Contas, o portal Tô no Controle, ferramenta eletrônica de transparência pública e exercício do controle social disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), está concorrendo ao 14º Prêmio Innovare, que será realizado este ano. O ato de inscrição se deu com a visita no último dia 20 da representante da Comissão Regional do Innovare, a advogada Rosana da Silva Alves, ao TCE-RO. A avaliadora foi recebida pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa e pela equipe de gestores e servidores responsável pelo monitoramento e operacionalização do Tô no Controle. Na ocasião, o presidente do TCE-RO falou da satisfação da instituição em ter uma de suas práticas, no caso o Tô no Controle, selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare. “Trata-se de um reconhecimento nacional a um projeto que, pelo seu caráter inovador, caminha no sentido de atender o cidadão por meio da disponibilização de uma gama de importantes informações e d..
Controlador-geral recebe visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
ANDRESSA SALES Tchélo Figueiredo “Na região centro-oeste a Controladoria-geral de Cuiabá se destaca pelo trabalho que vem executando e principalmente
TCE-RS fiscalizará contratos de empresas citadas na Lava Jato
Em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu pela abertura de inspeções extraordinárias na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre esses órgãos e as empresas envolvidas na Operação “Lava Jato”. Em representação, o Ministério Público de Contas (MPC) havia identificado que a Secretaria e o DAER mantinham contratos com as empresas envolvidas na referida Operação, o que levou o Órgão a solicitar ao TCE-RS a abertura de procedimento fiscalizatório, visando a identificar práticas fraudulentas e lesivas aos cofres públicos. Diante desses fatos, acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, a 1ª Câmara entendeu necessária a abertura das inspeções extraordinárias, na Secretaria e na autarquia, abrangendo os exercícios de 2009 a 2017, dos ..
Presidente do STF reconhece o “poder de cautela” dos Tribunais de Contas
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo TCE do Maranhão, questionando decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado relativa à contratação de um escritório de advocacia por parte de prefeituras para pleitear judicialmente uma complementação de recursos do Fundeb. De acordo com a ministra, o poder de cautela das Cortes de Contas inclui, dentre outras coisas, “a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição Federal”. Segundo os autos do processo, 104 prefeituras do Maranhão contrataram um escritório de advocacia para acompanhar ações ajuizadas por elas visando ao ressarcimento de diferenças decorrentes de repasses, por parte da União, de recursos do Fundeb. Contudo, alegando a existência de “gravíssimas irregularida..
TCE-RO realiza seminário voltado a vereadores e técnicos de Câmaras
Dentro do papel pedagógico abraçado nos últimos tempos relativamente à orientação dos jurisdicionados para garantir, principalmente, a boa gestão e aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no período de 8 a 10 de agosto, em Ouro Preto do Oeste, o Seminário: Orientações para Legisladores Municipais. Voltado, obrigatoriamente, aos presidentes de câmaras, demais vereadores, assessores e técnicos dos Poderes Legislativos Municipais do Estado de Rondônia, o evento já está com inscrições abertas, gratuitamente, pela página da Escon. O prazo se estende até o próximo dia 4. De acordo com informações da Escola Superior de Contas, o curso será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, com abertura no dia 8, e sequência nos dias 9 e 10, iniciando às 8h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, e encerrando às 18h. OFICINAS Serão abordadas, através de oficinas, matérias que têm relação diret..
Ações do TCE-RS resultam no aumento do número de ouvidorias no RS
As ações de orientação e de indução da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no aumento no número de ouvidorias públicas nos municípios do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% das prefeituras e 21% das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 50% dos executivos e 48% dos legislativos passaram a adotar a prática. As ações foram dividas em três eixos: a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos 497 executivos e legislativos gaúchos, a promoção de capacitação para os servidores, a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o fortalecimento das unidades existentes. No diagnóstico, foram avaliados o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias. A pesquisa foi respondida por 477 municípios, o que c..
