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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão relativo à concessão fraudulenta de
CGU realiza 6º Encontro da RedeSIC
Encontro busca diálogo entre Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo Federal
Sem irregularidades, contas de Guarantã do Norte têm parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Sem quaisquer irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte de 2016, sob a responsabilidade de Sandra Martins, receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE-MT. Em sessão ordinária realizada terça-feira (03.10), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 8.394/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aprovação das contas, com recomendações ao atual gestor. Entre elas, a elaboração de planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. Na educação, o município manteve a pontuação 9 conquistada ano passado, superior à média estadual, que é 6. O desempenho também foi superior à média brasileira em 9 dos 10 indicadores avaliados. O único ponto inferior à média Brasil está relacionado à taxa de cobertura potencial na educação infantil, de zero a 6 anos. Na saúde, Guarant&at
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou na edição desta quarta-feira (04/10) do Diário da Justiça Eletrônico, as resoluções
Parceria da Receita Federal, Sebrae e Governo do RS promove Seminário sobre as alterações na legislação do Simples Nacional
No dia 18 de outubro, a Superintendência da 10ª Região Fiscal estará promovendo em parceria com o Sebare-RS e o
Receita Federal realiza operação para fiscalizar Imposto de Renda devido por médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo
A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP), divulga a Operação Autoexame, que
TRF2 confirma Bretas como juiz da Operação Calicute, como defende MPF
Acompanhando manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedidos da defesa do
Ministro da Transparência participa do XIII Encontro Nacional de Controle Interno
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Wagner Rosário, participou, na manhã desta quarta-feira (4), em Manaus
Aripuanã recebe parecer favorável à aprovação das contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Aripuanã JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Aripuanã recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo refentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Ednilson Luiz Faitta. A decisão foi apresentada durante sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizada na terça-feira (03.10), na qual foram verificadas a obediência do município aos limites constitucionais e legais na execução de orçamentos, aos resultados de políticas públicas, ao princípio da transparência e ao cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual. De acordo com o voto da relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a Prefeitura de Aripuanã respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que impactou positivamente na emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo. Entretanto, recomendou ao Poder Legislativo, que determine à atual gestão o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas. "Visando uma mudança positiva na situação avaliada por este Tribunal por ocasião da apreciação destas contas, cujos resultados deverão ser comprovados quando da apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2017", completou a relatora em seu voto. A conselheira interina recomendou ao Legislativo
Seduc deve reformular plano de ação determinado em auditoria do ensino médio
Auditoria Especial Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e lazer JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) deve reformular alguns itens do plano de ação que tem por objetivo sanar irregularidades verificadas em auditoria especial no ensino médio de Mato Grosso. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (03.10), considerou que algumas providências propostas pela Seduc necessitam de detalhamento, principalmente no que se refere à prevenção de violência e criminalidade nas unidades e à ampliação do quadro de gestores governamentais da secretaria. A elaboração de um plano de ação a ser enviado ao TCE-MT faz parte do processo de monitoramento instaurado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas para avaliar a implementação das decisões contidas no julgamento da auditoria especial (Processo nº 280917/2013). O estudo foi protocolizado pelo atual gestor da Seduc, Marco Marrafon, e analisado pela equipe técnica, que após análise da defesa considerou que o plano estava em conformidade com o cronograma apresentado. Porém, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, optou por acompanhar entendimento do Ministério Público de Contas, sobre a necessidade de correções no plano de ação para melhor atender as deliberações anteriores do Pleno. A decisão da relatora foi acompanhada pela unanimidade do Pleno, que recomendou à atual gestão a reformulação
