Acontece na Rede
Sinduscon-MT recebe inscrições ao workshop sobre BIM em Cuiabá
A capital de Mato Grosso deve ser a 9ª cidade brasileira a receber esse evento técnico com coordenação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Estão abertas as inscrições ao workshop técnico “Disseminação do BIM”, um evento esclarecedor sobre a metodologia que está mudando a forma de construir no Brasil e no Mundo. O evento será realizado no dia 18 de outubro de 2017, no horário das 8 ao meio-dia, no auditório do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT),..
Afastamento de titulares triplica carga de trabalho dos conselheiros substitutos do TCE
O afastamento de cinco conselheiros titulares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) triplicou as obrigações, as responsabilidades e a carga de trabalho dos conselheiros substitutos concursados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Três dos seis conselheiros interinos convocados respondem atualmente por três gabinetes cada e os respectivos processos de contas públicas sob fiscalização dessas unidades. Os outros três conselheiros substitutos respondem pelas obrigações e responsabilidades de dois gabinetes. O sétimo substituto integrante dessa carreira técnica também responde por duas obrigações simultâneas. Além de atuarem no Tribunal Pleno como conselheiros interinos, os seis convocados também passaram a atuar nessa condição na 1ª e 2ª Câmaras Técnicas de Julgamento. Para entender a mecânica: conforme a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e de acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, os conselheiros substitutos são convocados em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais dos conselheiros titulares, como no caso de morte, renúncia e aposentadoria (até a vaga ser suprida) ou de afastamento, como ocorreu desde o dia 14 de setembro. Porém, em Mato Grosso, já havia ocorrido um grande avanço regimental. Os conselheiros substitutos foram designados responsáveis pela instrução processual e preparação dos votos das contas das 141 Câmaras Municipais, de todos os processos dos 103 fundos municipais de previdência social, pelas contas dos serviços autônomos de água e esgoto, pelos consórcios intermunicipais e fundações públicas de municípios, ou seja, toda a administração pública indireta de municípios e pelo Poder Legislativo Municipal. Agora, os conselheiros interinos também estão respondendo pelos processos de contas que estavam sob a responsabilidade dos conselheiros titulares, ou seja, toda a administração direta e indireta estadual, como as contas do Governo do Estado, secretarias estaduais, autarquias públicas ..
Descumprimento de obrigações leva TCE-MG a investigar situação fiscal do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, nesta sexta-feira (06/10) a Portaria nº 80 da Presidência que determina a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais. Entre os motivos para a ação, o Tribunal justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos. O TCE considerou, ainda, a situação econômica recessiva caracterizada pela queda do Produto Interno Bruto nos últimos dois anos e a declaração de calamidade financeira feita pelo governo do estado. De acordo com o documento, o trabalho vai ter enfoque especial nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica dos pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual e em outras ações que possam acarretar em desequilíbrio financeiro. O..
Jornal Destaques de Setembro
Fonte: CREA-MT
Programa Aprimora do TCE traz resultados práticos e ganha repercussão nacional
Auditor público externo Gabriel Liberato ministra palestra no projeto Aprimora Um programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para garantir eficiência ao controle interno das unidades fiscalizadas obteve resultados concretos na melhoria da qualidade da alimentação escolar e na assistência farmacêutica dos medicamentos dos municípios e ganhou repercussão nacional. No final do mês, o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora será apresentado no Fórum Nacional de Controle, em Brasília, em evento organizado pelo TCU. Na gestão de alimentação escolar, por exemplo, após capacitação dos controladores internos pela equipe técnica do Tribunal de Contas, as prefeituras melhoraram cardápios, implementaram ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes. Mudanças que levaram a segunda maior cidade do Estado, Várzea Grande, localizada na região metropolitana da capital Cuiabá, a receber mês passado o Selo Internacional Alimentação Consciente. Resultados positivos: Gestão da assistência farmacêutica em Campo Verde Em Tapurah, município da região Norte do Estado, a principal medida adotada foi a implantação da cozinha central e da panificadora municipal, construídas como alternativa em substituição às cozinhas escolares, que não possuíam estrutura adequada e não atendiam as normas para locais que produzem refeições para coletividade. A iniciativa trouxe qualidade para a merenda, satisfação para os alunos da rede municipal de ensino e tranquilidade para pais e responsáveis. A gestão da assistência farmacêutica, outra frente de atuação do Aprimora, também apresentou resultados positivos. Campo Verde, município distante 137 km de Cuiabá e que tem na agricultura a principal fonte da economia, reformulou seus processos operacionais e aperfeiçoou as condições de estocagem e armazenamento dos medicamentos. A farmácia municipal passou por transformações significativas, melhorando o atendimento ao cidad..
TCE-ES: ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões
O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%). O ex-procurador-geral também foi condenado individualmente ao ressarcimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela devolução a servidores do IRRF incidente sobre as parcelas de 13º Salário e Abono de Férias. O Plenário do TCE-ES, seguindo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas dos ex-gestores em razão da prática de atos ilegais que causaram dano ao erário e determinou ao atual procurador-geral de Justiça que promova a imediata anulação dos atos praticado..
Marisa Serrano representa Atricon em audiência pública sobre educação no Congresso
A conselheira Marisa Serrano, participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada com o intuito de “Subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”. Em nome da Atricon, a conselheira Serrano, que também dirige a Escola de Controle Externo do TCE-MS, destacou as ações adotadas pelos TCs no papel indutor do cumprimento da Lei, mediante o monitoramento e, quando pertinente, a imposição de sanções àqueles que descumprem as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Na audiência, a conselheira fez um relato histórico do trabalho desenvolvido desde dezembro de 2015, com a publicação, pela Atricon, de diretrizes para o controle externo das despesas com educação. O documento propôs o acompanhamento das metas do PNE e a análise da qualidade dos gastos na área educacional, entre..
CGU apura fraudes e atuação de cartel no fornecimento de merenda escolar no Rio de Janeiro
Parceria com PF, MPF, CADE e RF, Operação Inópia investiga desvios milionários por empresas que forneciam gêneros alimentícios no estado
PF cumpre mandados de prisão por desvio de recursos de merenda na Baixada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Inópia com o objetivo de desarticular um esquema criminoso constituído
Advocacia-Geral quer ampliar número de ações ajuizadas contra assassinos de mulheres
Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende aumentar o número de ações ajuizadas na Justiça para cobrar dos maridos
