Acontece na Rede
TCE-MT sediará lançamento de duas obras sobre controle social
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas Cassyra VuoloSecretária da SAI do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará o lançamento dos livros "Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas" e "Educação à Distância: [In]formação em cidadania e controle social", produzidos em conjunto pelo TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Uniselva. O evento será realizado no dia 31 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, na sede do Tribunal. A entrada é gratuita. A produção dos livros ficou sob a coordenação da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo. Conforme a secretária da SAI, os conteúdos são produtos das ações do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do TCE-MT, que tratam do incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã. O público-alvo são cursistas e tutores do EAD "Cidadania e Controle Social", além de conselheiros de políticas públicas, responsáveis pelo PDI e sociedade em geral. Cassyra Vuolo explica que os livros são frutos do trabalho desenvolvido pela SAI a partir de 2012, quando tiveram início as oficinas de capacitação dos conselheiros de políticas públicas com objetivo de inserir as demandas da sociedade no planejamento estratégico dos municípios. "Naquele primeiro diagnóstico verificamos que a capacitação era o desejo de 90% dos conselheiros, que admitiam não saberem exercer a função", destaca. Quatro anos depois, após as capacitações anuais, os autores elaboraram novo diagnóstico, dessa vez para conhecer o impacto do trabalho realizado. "Após a interação será que amadureceram, passaram a participar das audiências públicas? Vieram ao TCE, melhoraram a comunicação com o Executivo, com o Legislativo? Essas respostas estão no livro sobre os conselhos", explicou Cassyra Vuolo, acrescentando que foram pesq..
Justiça Federal recebe denúncia do MPF e abre processo contra irmãos Batista
O juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Criminal Federal, recebeu integralmente nesta segunda-feira (16) a denúncia do
Após ação do MPE, prefeita de Juara tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens
Professora que descumpriu regime de dedicação exclusiva terá que devolver R$ 290 mil
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de ato administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
CGU participa de congresso sobre medidas de compliance para corretoras de câmbio
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 10 de outubro, em São Paulo (SP), do 3º
CGE finaliza avaliação de controle da Sesp, Unemat e MT Saúde
A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu mais três avaliações de controle interno com base em nova metodologia. Trata-se da
TCE constata fraudes em edital e contrato da Câmara de Rondonópolis
Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Rondonópolis ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Uma auditoria de conformidade realizada para apurar irregularidades em edital de licitação e contrato firmado entre a Câmara Municipal de Rondonópolis e a empresa de serviços de locação e manutenção de software, constatou aumento de 800% entre o valor licitado e o valor pago efetivamente. A falha grave ocorreu na gestão do Legislativo Municipal, entre 2014 a 2016, e todos os atos de gestão foram foco de uma operação de força tarefa entre Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Polícia Federal. A auditoria foi realizada pela 2ª Relatoria e apresentada para julgamento pelo relator interino Isaías Lopes da Cunha, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada na manhã de quarta-feira (11.10). Os indícios da fraude no edital de licitação da Tomada de Preços nº 01/2015, no Termo de Referência nº 63/2015, e na Minuta do Contrato, foram a apresentação do prazo de 5 dias para instalação do programa e prazo de vigência de apenas 3 meses. Já no edital da Tomada de Preços havia cláusulas restritivas à competição, demonstrando direcionamento da licitação com favorecimento para a empresa que já prestava os mesmos serviços à Câmara Municipal. "São fortes indícios de fraude à licitação entre a
Barra Previ tem 60 dias para atualizar número de servidores ativos
Auditoria Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças tem 60 dias para adotar providências administrativas no sentido de promover a conferência e a regularização dos quantitativos dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os resultados deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A determinação é da Segunda Câmara do TCE, ao julgar auditoria de conformidade realizada com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. O Processo n º 191426/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel e julgada na sessão de quarta-feira (11.10). Foi determinado ainda ao atual gestor do Barra Previ que regularize as informações da base de dados, para que os resultados atuariais reflitam a realidade, pois, "uma base cadastral com falhas e inconsistências geram equívocos no resultado atuarial ou gerencial, ocasionando, até mesmo, o aumento do custo do RPPS", reforçou o conselheiro interino. A irregularidade foi constatada pela inexistência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do plano de amortização do déficit atuarial a médio e longo prazo do Barra Previ. "A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente fed
Ex-gestor da Câmara de Torixoréu deve devolver R$ 43.785,48 ao erário
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Torixoréu ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou Tomada de Contas Ordinária, no prazo de 30 dias, para apurar as responsabilidades e quantificar as contribuições previdenciárias do exercício de 2015 não recolhidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o dano ao erário decorrente do inadimplemento. A decisão é parte do julgamento de Representação de Natureza Externa da Câmara Municipal de Torixoréu do período sob responsabilidade do gestor Marlon de Souza Silva.O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, o montante de R$ 43.785,48, sendo que parte do total se deve ao desvio de bens e/ou recursos públicos. Do processo, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, ainda constam outras irregularidades. Uma delas é que o ex-gestor Marlon de Souza Silva foi o responsável pelo pagamento superfaturado da locação do imóvel sede da Câmara Municipal de Torixoréu, o que resultou em uma multa no valor de 10% do montante de R$ 8.960,00. Também foi multado em 6 UPFs pelo pagamento irregular e ilegal do vencimento referente ao mês de dezembro de 2015 para o suplente de vereador, Admilson dos Santos Vilela, e em mais 6 UPFs pelo não recolhimento de parcela de empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal. Uma cópia do Processo nº 10.019-6/2016 foi encaminhado ao Minist&eacu
Representação contra prefeita de Sapezal é arquivada em função da perda de objeto
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em função da perda de objeto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o arquivamento de uma Representação de Natureza Externa formulada pela vereadora Maria Carolina Schwanck Ghedin contra a prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, em razão de atrasos nas remessas dos balancetes mensais e do balanço geral do Poder Executivo, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, à Câmara Municipal. A Representação Externa foi recebida, dando origem ao Processo nº 19.664-9/2016, e encaminhada para a Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria para análise preliminar. Segundo a Secex, a vereadora apresentou, por meio de planilhas, um demonstrativo indicando os meses que a administração municipal deixou de encaminhar as referidas documentações à Câmara Municipal, o que dificultou a análise dos mesmos pelos vereadores, o acesso à população e impossibilitou a análise e fiscalização em tempo hábil. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do município de Sapezal, os auditores do TCE constataram que os balancetes mensais e os balanços anuais referentes aos exercícios de 2015 e 2016 encontram-se disponíveis no site. Verificaram também que o assunto tratado nesta RNE - prestação de contas/disponibilização de informações pelo Poder Executivo - já havia sido apontado no Relatório Técnico referente às Contas Anuais de governo 2016. Diante destes fat
