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Contas anuais de governo de Tesouro têm parecer favorável à aprovação no TCE
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Tesouro, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ilton Ferreira Barbosa, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação. O processo teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e foi julgado na sessão extraordinária do Pleno realizada no dia 15 de dezembro. A auditoria do TCE apontou inicialmente duas irregularidades. Depois de analisada a defesa, a equipe técnica emitiu relatório conclusivo pela manutenção das irregularidades previamente apontadas. Depois de analisar os autos, a conselheira interina apontou que a gestão fiscal de Tesouro, avaliada por meio do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-TCE/MT), melhorou significativamente sua posição no ranking estadual, passando da 54ª posição em 2015 para a 23ª posição em 2016, alcançando o conceito B (Boa Gestão), pois seu resultado é de 0,73 pontos. O gestor do município também respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que de fato contribuiu para a emissão do parecer favorável. Para a relatora, as irregularidades apontadas pela auditoria caracterizam-se como falhas de gestão de caráter formal, não representando prejuízos, danos ao erário ou dolo por parte do gestor, não
PROMULGAÇÃO DA ELEIÇÃO DA AENOR PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL 2017
Considerando que compete à Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições e competência, promulga-se o resultado da eleição. Diretoria da AENOR e Conselho Fiscal: 062 votos Chapa 2018 / 2020 Presidente eng. Civil Silvia Romfim 006 votos – NULO 005 votos – BRANCO 073 votos – TOTAL Eleição da AENOR para Conselheiros Titular e Suplente – Câmara de Agronomia – modalidade Engenheiro Agrônomo 065 votos – Titular Eng. Agr. Roberto Knoll e Suplente Eng. Agr. Jose Carlos Dias do Prado 00..
Graves irregularidades resultam em parecer contrário às contas de Comodoro
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Campos de Júlio MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Graves irregularidades apontadas pela equipe de auditoria levaram o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2016, sob a gestão da prefeita Marlise Marques Moraes (período de 01/01/16 a 08/09/16) e de Egidio Alves Rigo (período de 09/09/16 a 31/12/16). A decisão foi proferida na sessão extraordinária da Corte de Contas realizada no dia 15 de dezembro. Os autos do processo nº 8.386-0/2016 foram relatados pelo conselheiro interino Moises Maciel. A equipe de auditoria da 6ª Relatoria, após análise do processo em confronto com as informações prestadas ao Tribunal por meio do sistema Aplic, elaborou o relatório técnico preliminar de auditoria, no qual foram apontadas quatro irregularidades, que foram atribuídas à prefeita. Regularmente citada, a ex-gestora apresentou defesa com as justificativas e documentos que entendeu pertinentes. Depois de analisada, a equipe concluiu pela permanência de duas irregularidades, classificadas como gravíssima e grave. A gravíssima refere-se à contração de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade financeira. Já a irregularidade grave deve-se à abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou autorização legislativa posterior. Diante disso, o conselheiro interino relator acolheu parecer do Ministéri
Nova Mesa Diretora do TCE define eixos de trabalho da gestão 2018-2019
Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018-2019 Consolidar o novo modelo de controle da gestão dos recursos públicos, iniciado em 2016, que redirecionou o foco do Tribunal de Contas para as auditorias e fiscalização concomitante; dar ênfase na aferição dos resultados da atividade judicante, primeiro cumprindo os prazos de julgamento dos diversos tipos de processos que tramitam na Casa e, em segundo, fazendo o acompanhamento sistemático do cumprimento das decisões para certificar a efetividade do TCE; e, também, mostrar os benefícios do controle externo, assegurando transparência nas suas ações e facilidade de acesso ao cidadão àquelas informações relativas aos órgãos jurisdicionados. MESA DIRETORA Gonçalo D. C. NetoPresidente Luiz Henrique LimaConselheiro InterinoVice-presidente Isaías L. da CunhaConselheiro InterinoCorregedor-geral Luiz Carlos PereiraConselheiro Interino Ouvidor-geral
PF faz ação contra exploração e venda ilegal de pedras preciosas; 7 mandados
PF Pedras preciosas apreendidas por agentes em ação em Barra do Garças e em Goiânia A Policia Federal deflagrou na
Receita Federal disponibiliza dados de quadros societários e de administradores (QSA) em sua página na Internet
A Receita Federal, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, disponibilizou, em
Contribuintes têm até quinta-feira para renegociar dívidas no Mutirão Fiscal
Cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal,
Em João Pessoa, Valdecir Pascoal lança livro e recebe medalha do TCE-PB
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, lançou o livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa (PB). Na mesma solenidade, o conselheiro foi agraciado com a Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada das honrarias do Tribunal paraibano. Depois de lançar “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” em Recife (PE) e Natal (RN), Valdecir Pascoal chegou à capital paraibana enaltecendo o papel desse estado em sua trajetória pessoal e profissional. “Nasci numa cidade potiguar, Luís Gomes, uma pequena serra que faz divisa com a Paraíba. Aos 10 anos, em 1980, nossa família veio morar em João Pessoa. Aqui concluí os 1º e 2º graus, me formei em Economia e Administração e fiz muitos amigos queridos. Aqui conheci minha esposa e é aqui que ainda moram muitos familiares”, contou. “Além disso, será um ilustre paraibano, o amigo Fábio Nogueira, a me suceder na Atricon”, completo..
Emenda propõe inclusão de TCEMG em monitoramento das metas da educação mineira
O Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE), está pronto para ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em votação em 1º turno. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, no dia 14 de dezembro, parecer pela rejeição das emendas de plenário e apresentou uma nova emenda. A deputada Celise Laviola, relatora da matéria e presidente da comissão, apresentou a emenda nº 18 para incluir o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) entre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução do plano e do cumprimento de suas metas. O TCEMG – responsável pelo controle externo das políticas públicas do Estado e dos municípios mineiros –já monitora a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais aprovados nos municípios. Por meio do programa Na Ponta do Lápis, a Corte de Contas priorizou sua atuação junto ao ensino público, para contribuir com a melhoria da qualidade da educação. Recenteme..
TCE-PB concede medalha e sedia lançamento de livro do presidente da Atricon
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) concedeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Cunha Pedrosa ao presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, do TC de Pernambuco. A solenidade, no Centro Cultural Ariano Suassuna, também serviu ao lançamento do livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, coletânea de artigos, discursos e entrevistas preparada pelo homenageado. Ele foi saudado pelo presidente do TCE-PB André Carlo Torres Pontes e pelo presidente eleito da Atricon Fábio Nogueira como vulto de referência nacional na história do sistema de controle externo. “Temos dois momentos nesse campo: antes e depois da passagem de Valdecir Pascoal pelo comando da Atricon”, comentou o primeiro deles. Lembrou o conselheiro André Carlo a contribuição de Valdecir para o aprimoramento das Cortes de Contas do País e, em razão disso, para melhor acompanhamento à qualidade dos serviços públicos prestados à socied..
