Acontece na Rede
O poder da cautela
Por Cezar Miola* Prevenir, detectar e responsabilizar. Unidos, esses três verbos são os principais atores do combate à corrupção. No cenário atual, os organismos de controle têm assumido um protagonismo ascendente. Nas palavras do jurista Carlos Ayres Britto, entes como os Tribunais de Contas não governam, mas ajudam a impedir o desgoverno. Já a atuação cautelar desses órgãos, repetidas vezes reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é criticada por alguns como uma suposta interferência no campo da política (e esta, sabemos, é vital para o regime democrático). Ocorre que o desprestígio envolvendo segmentos da esfera política é resultado de atos praticados por uma parte dos seus representantes, e não da atividade fiscalizatória. Na verdade, o controle preventivo contribui para o aperfeiçoamento da administração e evita danos ao erário, normalmente de difícil reparação. O que parece estar faltando a alguns agentes é a exata compreensão acerca das competências das Cortes de Contas. Em..
André Nör é eleito novo presidente do CAU/MT
Foi realizada no último sábado (06/01) a 72ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/MT com os conselheiros eleitos em 31 de
TRE-MT aciona a polícia para investigar possível tentativa de venda de senhas para a biometria
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está acionando a Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (11/01), para investigar suposta
Mantida prisão preventiva de ex-prefeito de São Nicolau (RS), por desvio de verbas públicas
Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão
MPF e MPE criam força-tarefa para agilizar processos pendentes
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assinaram nesta quinta-feira (11) ato conjunto criando
Segurança e CGE multam empresa por interrupção injustificada de serviço de telefonia
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) multaram em R$ 27 mil a
Edital para o VLT fica pronto em 60 dias
O Governo do Estado constituiu uma comissão responsável por elaborar o edital para retomada das obras do Veículo Leve sobre
TCE-SP: mais de 1.300 entidades estão impedidas de receber recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de Comunicado, divulgou a relação atualizada de órgãos e entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte. O Comunicado SDG 01/2018 relaciona 1.374 punidos, incluindo o número do processo,beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação traz casos a partir de fevereiro de 2005. Situações anteriores à data mencionada que estiverem na lista serão resolvidas mediante expedição de certidão. A relação segue o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709 de 1993. Para informações sobre todos os dados relacionados aos processos, basta acessar o link. A lista está disponível no link http://migre.me/wnVWS.
Estado do RJ poderá retomar obras da linha 4 do metrô, mas com condições
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (09/01), revogar parcialmente uma medida cautelar tomada pela própria Corte de Contas, em novembro de 2016, para que as obras da linha 4 do metrô sejam retomadas. O voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no entanto, determina uma série de condições para que o saldo remanescente do contrato, de aproximadamente R$ 700 milhões, possa ser utilizado. Por sugestão do Corpo Instrutivo do Tribunal, serão tomadas medidas técnicas para que irregularidades encontradas em auditorias anteriores sejam sanadas, como, por exemplo: medição do concreto usado conforme regras definidas; não pagamento do transporte do concreto, pois o serviço já é embutido no preço final; pagamento de colunas de concreto exatamente como licitado, o que não estava sendo feito; e adoção dos preços estipulados pelos relatórios anteriores de auditoria. Estas determinações terão que ser inseridas no contrato através de um termo aditivo..
CGU identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias do INSS
Auditoria encontrou 31 mil benefícios irregulares. Prejuízo por ano é superior a R$ 336 milhões
