Acontece na Rede
PGE viabiliza doação de área para o Estado de Mato Grosso
Um trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) assegura a doação
PDI em Campo Verde ajuda a reduzir mortalidade infantil e aumenta arrecadação
Déficit habitacional teve ação do Planejamento Estratégico Depois de cinco anos como parceiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, Campo Verde apresentou os resultados de ações coordenadas e definidas no Planejamento Estratégico do município. Os efeitos positivos se fizeram notar nas áreas de saúde, educação, cultura, financeira-administrativa, e na ampliação de vários serviços ao público. Além de apresentar bons resultados, o município, que já um case de sucesso na implantação do PDI, demonstrou controle das atividades desenvolvidas. "O gestor enxerga onde estão os gargalos e tem condições de fazer correções. Assim, a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo", disse o coordenador do Projeto I do PDI no TCE-MT, José Marcelo Peres, que participou da reunião de resultados em Campo Verde em janeiro. José Marcelo PeresCoordenador do Projeto I do PDI O gestor enxerga onde estão os gargalos e tem condições de fazer correções. Assim, a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo" Em Campo Verde, a prefeitura reuniu conselheiros de políticas públicas, vereadores, sociedade civil e servidores para mostrar resultados positivos oriundos das ações do PDI no município, principalmente nas áreas de saúde, cultura, transparência, Educação Continuada, Eficiência e Inovação e práticas essenciais para o desenvolvimento da cidade. De acordo com as estratégias do PDI, todas as secretarias municipais estão envolvidas no alcance de metas de curto, médio e longo prazo, que devem ser atingidas até 2021. Em 2017, das 44 metas estipuladas, 35 foram atingidas. Conforme os resultados das metas apresentadas, alguns chamaram a atenção por terem impacto direto na sociedade, como a redução da mortalidade infantil, que teve a taxa reduzida em 33,9%, e a melhora no nível de desempenho dos alunos das séries finais. Fábio Schroeter, prefeito de Campo Verde Outro avanço importante foi o aumento da arrecadação própria do município, q..
Conselheiro Luiz Henrique Lima toma posse nesta terça como diretor da Atricon
LUIZ HENRIQUE LIMAConselheiro Interno vice-presidente do TCE-MT e chefe da Diretoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da Atricon Pela quarta vez, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, comandará uma das diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Nesta terça-feira (06.02) ele será empossado chefe da Diretoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da entidade. A solenidade de posse da nova diretoria da Atricon, que será presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), está marcada para as 10 horas, no Tribunal de Contas da União, em Brasília. A solenidade é aberta ao público. Ainda na terça-feira, à noite, o conselheiro Luiz Henrique Lima participa da primeira reunião de gestão da nova diretoria, eleita com a promessa de aprimorar o Sistema de Controle Externo e de manter a relação harmoniosa e o compartilhamento das boas práticas entre as Cortes de Contas de todo o país. Um exemplo dessas boas práticas foi o trabalho desenvolvido com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no TCE-MT, considerado destaque pelos outros tribunais. Além da Atricon, o TCE-MT também está representado na Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Ano passado, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen foi eleita 2ª vice-presidente da entidade. Já os conselheiros Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo se mantiveram, respectivamente, como membro titular e suplente do Conselho Fiscal da Audicon.
Gabinete de conselheiro interino seleciona assessor para vaga temporária
O gabinete do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista Camargo, abriu processo seletivo para contratação de profissional formado em Direito, com inscrição na OAB, para exercer a função de assessor. A vaga é temporária, para seis meses, a carga horária é de 8 horas, e a remuneração bruta é de R$ 5.014,63. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (05.02) e prosseguem até o próximo dia 26. Os interessados devem encaminhar currículo atualizado em formato PDF, com todos os dados pessoais, incluindo telefone para contato, e-mail e foto, para o endereço eletrônico selecaogabjb@gmail.com. O processo seletivo será composto da análise curricular, prova discursiva e entrevista com aplicação de prova prática. Os inscritos devem acompanhar as fases do processo seletivo pelo site do TCE-MT e os candidatos selecionados também serão comunicados por e-mail ou telefone. Mais informações podem ser obtidas no edital (confira aqui)
“Além do olhar”: TCE publica livro contando histórias de vida dos seus servidores
ACESSE A 1ª EDIÇÃO DO LIVRO VIRTUAL É possível contar a história de uma instituição a partir da vivência e das experiência dos servidores, colaboradores e funcionários que atuam dentro e fora de suas dependências diariamente? Através do livro "Além do olhar: Relatos e trajetórias dos servidores e colaboradores do Tribunal de Contas", percebe-se que sim. O livro compila perfis jornalísticos com 20 narrativas distintas, divulgadas originalmente na Intranet do Tribunal de Contas de Mato Grosso, entre 2016 e 2017 e que, agora, chegam à sociedade em virtude de seu valor humano e de poder social. O livro inédito e digital possui 92 páginas, cuja divisão se dá por temas comuns: "família", "os caminhos", "superação", "universo das engenhocas", "servidores olímpicos", e um especial voltado à solidariedade chamado "muito além do olhar". São relatos de homens e mulheres que permeiam estes textos e demonstram como eles mesmos tiveram coragem de assumir o risco de viver, dia após dia, os enredos do cotidiano; suas falas, seus traços e corpos como testemunhas de suas existências. É esta complexidade que conecta e une as trajetórias dos servidores e colaboradores do Tribunal de Contas e que as ligam, em sua singularidade, à realidade de quem ousar compartilhar dessas histórias. As narrativas de vida dos colaboradores e servidores que estão presentes neste livro permite contar um pouco da história do TCE-MT, que é feito de números, leis e regimentos, mas, também, essencialmente por seres humanos, gente de carne e osso que superou inúmeros obstáculos para viver e sobreviver. Conheça o Tribunal de Contas de Mato Grosso baixando o livro gratuitamente em PDF ou acessando sua versão digital através da página da Editora PubliContas e descubra o que há "além do olhar".
E a receita?
Desde sempre, o olhar preponderante de gestores públicos e de parlamentares se volta para a despesa. Mesmo os Tribunais de Contas só mais recentemente passaram a priorizar o exame da arrecadação. Assim, aspectos como administração e fiscalização tributária e diferentes formas de incentivos recebem a atenção cada vez maior dos órgãos de controle. Esse trabalho, todavia, enfrenta restrições descabidas no acesso a dados que permitiriam avaliar a regularidade dos processos e os benefícios para a população com as renúncias de receita que, no caso da União, podem chegar a R$ 238 bilhões em 2018. Decisões envolvendo, por exemplo, isenções, anistias e remissões acabam reduzindo as fontes de recursos imprescindíveis à implementação das políticas públicas vitais para a população. Apenas para exemplificar, cerca de 8 milhões de crianças de zero a três anos não têm acesso a creche. Trata-se de uma avaliação singela e óbvia, mas que se deve ecoar. A imprensa tem publicado dados significativos: “U..
Mais de um Século de Controle Externo
Este ano de 2018 é um ano de festa para o controle externo. No dia 17 de janeiro comemorou-se 125 anos da criação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão idealizado e criado por Rui Barbosa e instituído pelo paraense Serzedelo Correa, com a missão de ser um “corpo de magistratura intermediária à Administração e à Legislatura que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional”, exercendo a função de “um mediador independente, auxiliar de um outro, que, comunicando com a legislatura e intervindo na administração, seja não só o vigia como a mão forte da primeira sobre a Segunda, obstando a perpetuação das infrações orçamentárias”, nas palavras do próprio Rui Barbosa. Já no dia no dia 06 de janeiro, celebrou-se 100 anos da criação do cargo de Auditor dos Tribunais de Contas, instituído pela Lei nº 3.454/1918, com a função de relatar os processos de c..
CGU combate fraudes e atua para melhorar gestão da Previdência
Monitoramento contínuo é responsável por identificar inconsistências em cadastros e pagamentos de benefícios, com recomendações para revisão, suspensão e cancelamento
TCE suspende licitação para contratação de empresa ‘tapa buraco’ em Juscimeira
LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO RELATOR DA DECISÃO Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS - JULGAMENTO SINGULAR Nº 042/2017 O prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos, recebeu do Tribunal de Contas de Mato Grosso a determinação de suspender a licitação para contratação de empresa de conservação asfáltica e 'tapa buraco'. A decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira atendeu pedido de cautelar em Representação de Natureza Externa proposta pela empresa Airton Casola EPP, impedida de participar da disputa, feita por meio da Tomada de Preços nº 004/2017. Na decisão (Julgamento Singular nº 042/LCP/2017), o conselheiro relator considerou ter havido restrição indevida à competitividade do certame, irregularidade que pode comprometer a economicidade da futura contratação, já que poderiam existir mais e melhores propostas, caso houvesse a efetiva competição entre os licitantes. O conselheiro relator também solicitou todos os documentos referentes ao procedimento licitatório e determinou a notificação do prefeito, para que no prazo de 15 dias apresente sua manifestação. O responsável pela empresa Airton Casola EPP alegou ter sido impedido de participar da licitação em razão de exigências que ele considerou ilegais, tais como entrega de documentação por meio físico e exigência de comprovação de patrimônio líquido de no mínimo 1/12 avos do valor dos contratos firmados com a administração pública. Ao conceder a cautelar, o conselheiro interino destacou que a decisão não prejudicará a Prefeitura de Juscimeira, já que "o período de execução do contrato coincide com notório período de início de chuva, época, a priori, não favorável para a execução do objeto contratual, qual seja, contratação de empresa especializada para execução de obra de conservação asfáltica, com aplicação de lama asfáltica e tapa buraco", observou.
Procuradora-geral defende prerrogativas dos procuradores pareceristas
A procuradora-geral Gabriela Novis contestou o objeto da Ação Civil Pública contra o parecer de três procuradores. Conforme ela, a
