Atricon
Reforma Constitucional: Presidentes dos Tribunais de Contas apoiam proposta da Atricon
Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), Presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”. A reunião foi aberta pelo Presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo, que deu as boas-vindas a todos. Em seguida, falaram o Presidente do TCE-MS, Waldir Neves, que havia solicitado a reunião, e o Presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio. Em sua apresentação, o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempesti..
Breves registros
por Cezar Miola* Apesar das naturais diferenças nos métodos de atuação, os Tribunais de Contas do Brasil há muito entenderam que boas práticas de administração e controle, sempre que possível, devem ser observadas e reproduzidas. As iniciativas na área da educação são um bom exemplo. Aqui, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) vem servindo de referência quando se trata de incentivar melhorias na educação infantil. Desde 2008, o TCE-RS produz a Radiografia da Educação Infantil. A pesquisa detalha a situação dos municípios em relação ao acesso de crianças a vagas em creches e pré-escolas. O último estudo, lançado em dezembro de 2016, mostra que o Estado ampliou o acesso à educação infantil em ritmo superior à média nacional, mas ainda apresenta déficit substancial no atendimento das crianças de zero a cinco anos: faltam 156 mil vagas em creches e pré-escolas. Nos 45 municípios, acompanhados de forma contínua pelo TCE-RS desde 2008, o aumento das vagas foi de 49,5% de 2008..
Webnário da Jeduca apresenta ações dos Tribunais de Contas na área da educação
A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca) promove, nesta terça-feira (09), o webinário “Atuação dos TCEs no monitoramento dos planos de educação (PEs)”. Durante o seminário virtual, será apresentado o software desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Instituto Rui Barbosa) para fazer o acompanhamento das metas dos planos e expedir alertas aos gestores dos órgãos que não as atingiram, os quais também poderão ser encaminhados aos legislativos, conselhos e instâncias de monitoramento. O software é uma das ações do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, criado para propor ações de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de análise da qualidade dos gastos na área da educação. De acordo com o coordenador do Grupo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, a atuação da imprensa é fundamental para ajudar a transformar os planos de educação municipais, estaduais e nacional em real..
Fórum do TCE-MS fortalece união das instituições de controle para o combate à corrupção
O evento que reúne desde a manhã desta quinta-feira (04/05) renomados palestrantes e conta com a presença de autoridades, juízes, advogados, auditores e conselheiros de todo o País tem colocado no centro das discussões, temas que estimulam a reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união das instituições e de toda a sociedade com ações que contribuam para que a gestão pública atue sistematicamente no combate à corrupção, conforme enfatizou o Presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves: “Nós queremos fazer essa discussão bem ampla. O combate a corrupção só será possível se a sociedade participar. Desde a hora do voto, com denúncia, acompanhando no seu município. Aqui no TCE temos a ouvidoria para receber denúncias. Qualquer cidadão pode ligar para cá ou entrar no nosso site e fazer uma denúncia que pode ser anônima.” Dando continuidade aos trabalhos do primeiro dia do II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção, o período da tarde foi marcado por diversas palestras..
Concurso para delegado em Goiás sofre segunda suspensão
Certame só poderá ser retomado após deliberação sobre o mérito pelo TCE-GO Ante à possibilidade de que a Secretaria de Planejamento retome o concurso para o cargo de delegado de polícia, antes mesmo do final das investigações policiais sobre fraudes na primeira fase do certame, o procedimento foi suspenso cautelarmente pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A decisão foi adotada monocraticamente, e referendada pelo Pleno, e vigora a partir da intimação dos secretários de Planejamento e de Segurança Pública. Com isso o concurso, que já estava suspenso (pela própria Segplan) desde a prisão em flagrante de cinco pessoas e a descoberta de um esquema fraudulento para beneficiar alguns candidatos, sofre nova ordem suspensiva e só poderá ser retomado após o TCE-GO deliberar sobre o mérito da matéria ou revogar a liminar de hoje. O caso começou a ser investigado no âmbito do Tribunal de Contas a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidor..
LRF completa 17 anos e TCM-CE destaca seus impactos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – completa dezessete anos nesta quinta-feira (4). Em suas quase duas décadas de vigência, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a transparência da gestão pública, inovando, inclusive, quanto ao processo de publicidade dos atos governamentais através da internet. Fincada em conceitos como planejamento, transparência, controle e responsabilização, a norma contemplou a participação popular e o controle exercido por órgãos como os tribunais de contas e pela população, por meio de mecanismos de transparência do uso dos recursos públicos. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho, considera que “o maior ganho da Lei de Responsabilidade Fiscal é o reforço e estímulo à transparência, que permite a constante fiscalização da sociedade sobre os ..
Atricon defende Conselho Nacional e mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso Nacional que tocam nos temas do Conselho Nacional e dos critérios de composição. Veja aqui a proposta. A principal medida da nova proposta é garantir a maioria das vagas nos Tribunais de Contas para as carreiras técnicas. No Tribunal de Contas da União (TCU), onde o pleno é composto por nove ministros, seriam três vagas para a carreira de ministro-substituto, uma para procuradores oriundos do Ministério Público de Contas (MPC) e outra para auditores de Controle Externo. Nos demais Tribunais (de estado..
TCU divulga índices de governança na segurança pública
Para o tribunal, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. Estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, durante sessão plenária realizada em 26 de abril, os resultados da segunda rodada de avaliação da governança das entidades incumbidas da segurança pública (iGovSeg II). Na primeira rodada de avaliação, feita em 2014, o tribunal havia coletado informações na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. No novo trabalho, o escopo foi ampliado e as polícias civil e militar também foram avaliadas. De maneira geral, os índices mostram que as entidades estão em nível intermediário de governança. O modelo de avaliação leva em conta as estratégias, os arranjos institucionais, as tecnologias e conhecimento, a gestão e os controles. O principal achado da pesquisa foi a dificuldade na imp..
Fiscalização do TCE-PR em licitações municipais evita dano de R$ 4 milhões
Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões. Estima-se que, de janeiro a março de 2017, o TCE-PR tenha evitado danos da ordem de, no mínimo, R$ 4 milhões aos municípios paranaenses. Isso foi obtido graças a trabalhos desenvolvidos em áreas sensíveis da administração pública, como transporte escolar, compra de combustíveis e de alimentos, prestação de serviços e aquisição de peças e pneus. Houve casos em que foram verificados conluio, utilização de índices de preços inadequados, inadequação ao preço de mercado ou concessão de benefícios ilegais. A quantificação de danos se baseia na utilização de índices de preços mais adequados em substituição aos originais, referências adequadas de preços de mercado das regiões e constatação da existência de atuaç..
TCE-MT: Geo-Obras Cidadão é apresentado aos representantes da sociedade civil
Criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão será apresentado nesta quinta-feira (04.05) aos segmentos da sociedade que têm alguma relação com o setor ou que futuramente podem vir a ter. A apresentação será no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30, e, além da exposição teórica, haverá nove computadores disponíveis que permitirão aos convidados aprender a entrar e navegar no sistema. A iniciativa é da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, que chamou para a apresentação representantes do Crea, CAU e dos conselhos de políticas públicas estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande; acadêmicos dos cursos de engenharia, contabilidade e direito; membros do Lions, Rotary e maçonarias, gestores da Secretaria de Estado de Educação; estudantes do ensino médio da rede pública estadual e do IFMT; diretores de entidades sem fins lucrativos..
