Atricon
Licitação do Dnit para postos de pesagem veicular superfaturou R$ 8 milhões
Devido à inadequação de pesquisa de preços e ao superfaturamento, assim como demais irregularidades, os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades na contratação, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de construtora para a realização de serviços em postos de pesagem veicular. O procedimento licitatório escolhido pelo Dnit, de adesão a ata de registro de preços, foi considerado indevido pelo tribunal. O departamento pretendia executar serviços de reforma em postos de pesagem, mas aderiu a uma ata de registro de preços do Exército, que tinha por objeto atividades de conservação predial e manutenção de sistemas, serviços considerados, pelo TCU, distintos daqueles da licitação. Outras irregularidades foram identificadas, como inadequação de pesquisa de preços, com consulta a empresas que não realizavam serviços de engenharia e celebração de aditivos contratuais com alt..
CNM é o quinto Amicus Curiae a favor do TCM-CE
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM. Outras quatro entidades também já tiveram o pedido aceito pela Suprema Corte para intervir no processo – a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A CNM, que é uma entidade associativa sem fins lucrativos com abrangência em todo o território nacional, abordou na petição ao STF que a questão presente na Adin está relacionada “diretamente com os interesses da categoria que ela representa: os..
TCE-MT prepara administrações públicas para unir planejamento estratégico ao Plano Plurianual
Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, o curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual (PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais. Coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT, o curso do PPA será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como uma forma de unir o planejamento estratégico ao plano plurianual, estimulando a adoção de um modelo de administração gerencial focado em resultados, com aplicação de princípios de transparência e com uma participação da sociedade no processo. Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais. “Estamos numa fase em que esti..
TCM-CE tem novo serviço de orientação para gestores públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com um novo projeto de assistência técnica para agentes públicos. Com o nome “Orientação Ativa” será um serviço adicional ao atendimento sob demanda, já realizado pelo órgão por meio de telefone, e-mail e chat online. O diferencial da novidade é que, em vez de ser procurado pelos gestores municipais, é o TCM quem irá até eles para divulgar, de forma proativa, orientações de caráter geral e recepção de demandas específicas. A intenção é propiciar a melhoria na relação entre o setor de assistência técnica com Prefeituras e Câmaras, além de diminuir o tempo de resposta das consultas realizadas pelos administradores e servidores municipais. Outros pontos desejados com a implantação do projeto são o aumento do número de consultas efetuadas; a melhoria da comunicação do setor com seu público-alvo; o aumento da satisfação com os serviços prestados; e o maior conhecimento das principais demandas dos servidores municipais em todo o ter..
Reunião no TCM-GO discute planejamento estratégico da Atricon
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) sediou, nesta terça-feira (30.05), uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Durante o encontro, foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período de 2018 a 2023, para fortalecer as instituições de controle externo e, consequentemente, seu reconhecimento pela sociedade. Conselheiros, procuradores e servidores participaram do encontro, que foi mediado pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano (TCE-MT), e pelas conselheiras substitutas Jaqueline Jacobsen, do TCE de Mato Grosso e Patrícia Sarmento, do TCE de Mato Grosso do Sul. O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, e os conselheiros Daniel Goulart, Valcênor Braz, Nilo Resende, Francisco Ramos, Sebastião Monteiro, Maria Teresa Garrido Santos e conselheiros substitutos, Irany Ribeiro e Vasco Cícero, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM, Fabrício Motta e Henri..
Estudo do TCE-RS avalia Ensino Fundamental de Porto Alegre
Na manhã desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou ao secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, o estudo “Avaliação da Eficiência e da Eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre”. O diagnóstico, apresentado pelos auditores públicos externos Vinícius Leoni Lacerda, Filipe Freitas de Menezes e José Alfredo Fank de Oliveira, auditou a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e avaliou os exercícios de 2015 e 2016, medindo a qualidade do ensino na rede municipal da Capital. O exame demonstrou que o ensino ofertado em Porto Alegre é incompatível com a quantidade de insumos à disposição da Smed e com os indicadores socioeconômicos dos alunos e do Município. Um dos problemas detectados pelo TCE-RS na aplicação dos recursos da Secretaria é a quantidade de professores exercendo atividades administrativas nas escolas. Conforme os auditores que realizaram o estudo, a substituição desses professores por servidores capacitado..
TCE-RJ emite parecer prévio contrário às contas de Governo do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária nesta terça-feira (30/05/2017), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2016. No período, foram dois governadores: Luiz Fernando de Souza – 01/01/2016 a 27/03/2016 e 01/11/2016 a 31/12/2016; e Francisco Oswaldo Dornelles – 28/03/2016 a 31/10/2016. O voto foi aprovado por unanimidade no plenário e foi relatado pela conselheira e presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman. A sessão durou quase três horas e foi acompanhada por servidores e jornalistas. Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) também concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que os dois governadores apresentassem razões de defesa, o que foi feito apenas por Luiz Fernando de Souza. Após reexame, toda..
TCE-GO e Atricon debatem Plano Estratégico 2018/2023
Encontro foi o 18º realizado pela entidade com o objetivo de colher subsídios Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás se reuniram na tarde de hoje (30/mai) com a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, liderados pelo seu vice-presidente, conselheiro Albano Franco (TCE-MT). O encontro teve o objetivo de colher subsídios para o novo plano estratégico da Atricon para o período 2018-2023. O conselheiro Albano Franco abriu a reunião falando sobre os avanços obtidos no período de 2012/2017 quando foi realizado o primeiro planejamento estratégico da entidade. Ele mencionou o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, e o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Em seguida, ele abriu a palavra aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores goianos. Vários assuntos foram mencionados, como autonomia funcional e administrativa ..
Atricon e TCE-GO debatem Plano Estratégico 2018/2023
Encontro foi o 18º realizado pela entidade com o objetivo de colher subsídios Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás se reuniram na tarde desta terça-feira (30) com a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, liderados pelo seu vice-presidente, conselheiro Valter Albano (TCE-MT). O encontro teve o objetivo de colher subsídios para o novo plano estratégico de longo prazo da Atricon, para o período 2018-2023. O conselheiro Valter Albano abriu a reunião falando sobre os avanços obtidos no período de 2012/2017 quando foi realizado o primeiro planejamento estratégico da entidade. Ele mencionou os avanços conquistados pelo Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Em seguida, ele abriu a palavra aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores goianos. Vários assuntos foram abor..
Adesão dos municípios ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE-RO é de 100%
Todos os 52 municípios do Estado de Rondônia já concluíram o preenchimento dos questionários e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, controle interno e receita. Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários, os 52 municípios responderam os formulários, sendo que 100% o fizeram de forma completa, isto é, todos os 468 questionários disponibilizados nas nove dimensões pesquisadas foram respondidos em sua íntegra. CONSOLIDAÇÃO O próximo passo é a consolidação dos dados, nos moldes do acordo que estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), integrada pelo TCE-RO e cuja finalidade é compartilhar instrumento..
