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TCE-MT: Democracia Ativa reúne vereadores de 17 municípios em Sinop
Vereadores de 17 municípios participam nesta quarta-feira (21.06), na Câmara Municipal de Sinop, do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem por objetivo capacitar representantes do Poder Legislativo sobre seus direitos e deveres. Sinop é o sétimo município polo visitado este ano pelo TCE-MT. Até sexta-feira (23), o Tribunal realiza na cidade outros dois outros programas: o Consciência Cidadã, que tem como foco estimular a população a exercer o controle social; e o Gestão Eficaz, voltado para a orientação de gestores do Poder Executivo. A aproximação com os vereadores do interior tem contribuído para mudar a relação dos legisladores com o Tribunal de Contas, que agora veem o órgão de controle externo como um parceiro para reduzir os erros que comprometem a qualidade das políticas públicas. Essa é, por exemplo, a opinião do presidente da Câmara de Sinop, Ademir de Bortoli. Ele explica que a renovação no Legislativo nas últimas eleições municipais foi gra..
TCE-MT: Relatório de auditoria dos repasses do Estado à saúde é apresentado a presidentes de poderes
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, na tarde desta terça-feira (20.06), apresentou aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, da Assembleia legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo e ao presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o resultado da auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras. Os dados do relatório da equipe de auditoria operacionais foram detalhados pela secretária de auditorias operacionais do TCE-MT, Lidiane Bortoluzzi. Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o relatório já foi encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde de Mato Grosso para manifestações. Conforme o presidente da Corte de Contas, os dados só poderão ser divulgados em seu inteiro teor após as manifestações dos gestores e seu julgamento pelo pleno do Tribunal. ..
Os desafios da infraestrutura do direito e o controle externo são debatidos no TCE de Minas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) estão realizando hoje (20/6) e amanhã (21) o seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”, na sede do TCEMG, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro é incentivar o diálogo científico entre os agentes do setor privado, os membros das agências reguladoras e o sistema de controle externo. Com isso, o TCEMG e o IBDA esperam contribuir para a identificação de entraves e para a busca de soluções para os contratos de infraestrutura. O presidente do TCE mineiro, conselheiro Cláudio Couto Terrão, abriu o evento. Ele explicou que é necessário “trazer à tona” este debate e reafirmou a sua crença nos contratos de parceria público-privada (PPP). “Precisamos mudar o foco e começar a olhar com os olhos da boa-fé”, disse. Terrão frisou que acredita no poder das parcerias – como a que foi feita com o IBDA para a realização do evento – para o exercício ..
Programa Boas Contas apresenta no TCE-RO exposição de peças e obras produzidas por reeducandos de Rondônia
Abrindo a semana de ações do Programa Boas Contas, uma iniciativa do TCE de Rondônia buscando fomentar uma reflexão sobre princípios que norteiam a vida humana, entre os quais, quebra de paradigmas e mudança de atitudes em relação ao outro, está sendo realizada no “hall” de entrada da sede do Tribunal, em Porto Velho, exposição de trabalhos artesanais produzidos por reeducandos do sistema prisional de Rondônia. Entre os produtos, há desde confecção em crochê, quadros, sofás e pufes de reaproveitamento de madeira, pneus e garrafas pet, até peças de cerâmica e madeira. Todo o material exposto é fruto do trabalho de reeducandos de penitenciárias como Vale do Guaporé, Aruana, Urso Panda e do Presídio Feminino. Essas atividades, segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), integram o projeto de reinserção social dos apenados, uma vez que possibilitam a eles a ocupação do tempo em que estão no regime fechado, proporcionando ainda uma qualificação. Além disso, por meio dessas ativida..
Ayres Britto, no TCE-SE: “Democracia é excomunhão da cultura da coxia”
Carlos Ayres Britto é um otimista. Ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “É preciso aplicar a lei por um modo moral, por um modo público ou transparente. Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder”, acredita, exemplificando o antídoto da transparência com Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. A crise ética vivenciada pelo país, o descrédito da população para com as instituições e a necessidade de um rigoroso cumprimento da Constituição foram os aspectos destacados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 19, dando início ao Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. A palestra dele ..
TCE-SE dá início ao Fórum “Por um Brasil ético” com palestra de Ayres Britto
Clóvis Barbosa, presidente do TCE-SE, discursa na abertura do Fórum “Por um Brasil ético” Servidores e gestores públicos, estudantes universitários, autoridades e representantes de diversas instituições lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) na manhã desta segunda-feira, 19, para assistir à palestra “Ética na Administração Pública”, proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Foi a primeira explanação de uma série prevista no Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. Na ocasião o palestrante disse sentir-se lisonjeado com a lembrança de seu nome para participar do evento. “Quando deixei a presidência do Supremo, que já estava de bom tamanho minha trajetória pela vida pública, no sentido de ocupar ortodoxamente este ou aquele cargo, tenho buscado servir à sociedade por outros meios, fazendo conferências, escrevendo para revistas científicas, para jornais, dando aulas e acho que está d..
TCEMG sedia hoje (20) e amanhã (21/6) evento jurídico sobre infraestrutura e controle externo
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) vão realizar hoje (20/6) e amanhã (21/6), em Belo Horizonte, o Seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”. O evento ocorre na própria sede do TCE na capital mineira e tem como objetivo esclarecer questões referentes à segurança jurídica, planejamento e responsabilidade nos ajustes contratuais de projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do país. O seminário pretende também incentivar o diálogo científico produtivo e respeitoso entre agentes do setor privado, membros das agências reguladoras e do sistema de controle externo. Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o Brasil possui um déficit muito grande de infraestrutura, cuja superação depende da utilização de instrumentos contratuais envolvendo o setor privado, especialmente concessões. “Em se tratando de ajustes de longo prazo e que envol..
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b… 13/06/2017 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Matéria incluída na Pauta da Comissão. 19/06/2017 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, ..
Consensos, dissensos e o futuro dos Tribunais de Contas
Por Doris Coutinho* “Se fossemos governados por anjos, seriam desnecessários controle internos ou externos sobre o governo”. Ao consignar essa afirmação nos panfletários artigos federalistas de 1778, James Madison, imaginando o impossível, pretendeu constatar o óbvio: justamente por sermos governados por homens, amálgama de vícios e virtudes, o controle é indispensável. Desde então, a democracia moderna adota a necessidade de controle externo sobre a administração como um de seus consensos mais elementares. Inobstante a infraestrutura de vigilância externa desenhada pela Constituição Federal de 1988, a partir dos Tribunais de Contas, tenha (sim) evoluído nos últimos 29 anos em relação a períodos anteriores, os acontecimentos recentes envolvendo vários de seus membros ajudaram a cimentar o que já constituía um quase-consenso: apesar da evolução, o arquétipo atual das Cortes de Contas é insatisfatório e oportuniza influências aleatórias, num processo que envolve algo que não admite pou..
Compesa economiza mais de um milhão em licitação após análise do TCE-PE
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída este mês, gerou uma economia de mais de um milhão de reais aos cofres da instituição. A Licitação Pública Nacional nº 004/2017, cujo edital foi publicado em abril, visava à contratação de empresa para a obra de requalificação do Laboratório Central de Água e de Construção do Laboratório Central de Esgoto. A abertura das propostas estava prevista para este mês (15). Com o trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI), sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foi possível detectar diversas irregularidades no edital, com riscos à economicidade. DEFICIÊNCIAS – Ao analisar o orçamento estimativo, a equipe da GAOI identificou inconsistências nos preços dos revestimentos em porcelanato a serem aplicados em pisos e paredes, que apresentavam o mesmo valor d..
