Atricon
Ouvidoria do TCESP realiza quase 3 mil atendimentos no primeiro trimestre de 2017
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou um total de 2.927 atendimentos no primeiro trimestre deste ano, o que representa um aumento de 135% em relação ao mesmo período do ano passado. Março foi o mês com maior número de consultas – 1.220 solicitações. “Os chamados aumentam porque as pessoas vão tomando conhecimento do serviço. E isso é ótimo. Afinal, a Ouvidoria é o elo entre cidadão e a instituição”, diz Zilter Bonates da Cunha, Ouvidor do Tribunal. Relatório elaborado pelo órgão revelou ainda que, dos seis canais de relacionamento disponibilizados pelo Tribunal, o Portal foi o que mais recebeu demandas -1.877. O telefone 0800 aparece em segundo lugar, com 483 questionamentos. Logo em seguida, com 459 mensagens instantâneas e ligações, está o aplicativo WhatsApp. O e-mail, o Serviço de Informação ao Cidadão e os atendimentos presenciais somaram 108 pedidos de informações Do total de chamados, 44,5% partiram de servidores de órgãos fiscalizados, 36,..
TCE-MT: Aumenta número de consultas sobre prestação de contas e contratação de pessoal
A troca de comando nas Prefeituras e Câmaras Municipais este ano resultou no aumento de 40% na demanda de pedidos de informações informais junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso neste primeiro semestre. Foram 4.851 atendimentos contra 3.448 no mesmo período no ano passado. As solicitações informais são feitas via e-mail, telefone e presenciais e, na maioria dos casos, os gestores questionaram as regras para apresentação das informações via Aplic – Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE – um sistema informatizado para os jurisdicionados transmitirem, via internet, a prestação de contas. Houve ainda um número relevante de solicitações relacionadas com a contratação de pessoal, já que praticamente todos os gestores fazem trocas de servidores. O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que, no caso de contratação de pessoal, a preocupação dos novos gestores é sobre não ultrapassar o limite constitucional de gastos..
Valdecir Pascoal debate Tribunais de Contas em O Globo e no Congresso em Foco
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, visitou a redação do jornal O Globo, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (17), onde debateu a reforma dos Tribunais de Contas, com o editor-executivo Paulo Motta, e a repórter Selma Schmidt. O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello, também participou da reunião. As visitas às redações dos principais veículos de comunicação do país fazem parte do plano de gestão 2016-2017 da Atricon. Valdecir Pascoal já havia visitado o Estadão, em São Paulo, em agosto de 2016, e a sede do Sistema Globo, em Brasília, em fevereiro deste ano. No Rio, a pauta foi a necessidade de aprimoramentos no sistema de controle externo brasileiro. “Estamos reconhecendo que o sistema precisa de aperfeiçoamentos, mas sem deixar de lembrar os enormes avanços que vivenciamos desde a Constituição de 1988. O modelo atual é muito melhor do que er..
TCE-PR: 13º salário não integra base de cálculo de aposentadoria de servidores efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, em decisão proferida em processo de prejulgado, o entendimento de que o 13º salário não integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo. Interpretação em sentido diverso é inconstitucional. A decisão, que tem força normativa, vale para as aposentadorias concedidas a partir de 22 de junho, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 2547/17 – Tribunal Pleno no Diário Eletrônico do TCE-PR. E não implica exclusão do 13º salário da base de cálculo das contribuições previdenciárias. A instauração do processo foi suscitada, em 2016, pelo conselheiro Durval Amaral, atual presidente do TCE-PR, para definir quanto à inclusão ou não do 13º salário no cálculo da média das remunerações dos servidores efetivos para o fim de cálculo de proventos de aposentadoria. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) lembrou que o Recurso Extraordinário nº 593.068, que trata da exigibilidade de incidência ..
TCM-CE utiliza ferramenta da UnB para analisar custos municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) firmou com a Universidade de Brasília (UnB) convênio para utilizar sistema voltado à análise de informações de custos de gestões municipais. Representantes de vários setores do Tribunal estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) para conhecer a ferramenta, apresentada pelo professor Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da referida instituição de ensino. De acordo com ele, será a primeira Corte de Contas do país a utilizar a metodologia. “No artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto que a Administração Pública deve possuir um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O Sistema objetiva aplicar o que está previsto na norma, a fim de verificar como os recursos municipais estão sendo aplicados. A partir da análise dos dados que o Tribunal já possui, orientar os gestores municipais em como e onde melhorar os gastos realizado..
TCE-PE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara relativas a 2015
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015. No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório. Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselh..
Gestores municipais do Pará estão mais atentos à transparência das contas públicas
Durante as rodadas do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e servidores públicos municipais têm citado a preocupação em tornar as contas públicas cada vez mais transparentes para a população e órgãos fiscalizadores. O projeto vai percorrer todo o Pará este ano, orientando os jurisdicionados da Corte de Contas para garantir a aplicação correta de verbas públicas e o uso de sistemas disponibilizados pelo Tribunal para prestação de contas mais rápidas, eletrônicas e com redução de falhas. “Diante das circunstâncias da gestão pública atual, a presença do TCM como órgão de assessoramento é fundamental para termos uma noção exata de como ser um bom gestor, aplicar corretamente os recursos públicos e sairmos dos exercícios financeiros sem dor de cabeça”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Maracanã, vereador Jos..
Instituída Política de Comunicação do TCE-MG
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C) de hoje, 18/07/2017, a Resolução 10/2017 que institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). De acordo com a proposta aprovada, a política foi estabelecida conforme as diretrizes do Planejamento Estratégico e considerando a importância estratégica da comunicação do TCEMG para os canais e a forma de diálogo do Tribunal com a sociedade. A Política de Comunicação Social do TCEMG tem por objetivo estabelecer diretrizes, critérios e valores que orientem a definição de estratégias e a adoção de ações para criar uma cultura de comunicação em sintonia com os objetivos estratégicos e com a cultura organizacional do Tribunal de Contas. Vale ressaltar que a Política de Comunicação instituída é regida pelos princípios da transparência, qualidade, impessoalidade, agilidade e sustentabilidade. Além disso, a comunicação deve ter linguagem, forma e apresentação para atingir o público interno e o públ..
Tribunais de Contas solicitam dados ao IBGE para subsidiar fiscalização na área da educação
Os Tribunais de Contas (TCs) do País solicitaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o conselheiro do TC do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados. “A concretização dos planos educacionais poderá gerar a efetiva e duradoura transformação da realidade brasileira. Para tanto, são necessárias ações consistentes de monitoramento e de controle, contexto no qual a confiabilidade dos dados é um pressuposto fundamental”, disse. Os dados devem ser utilizados pelos órgãos de controle no sistema informatizado de acompanhamento da execução dos planos de educação que irá subsidia..
TCE-MS desenvolve sistema que analisa processos em apenas 9 segundos
A inovação desta vez trata do módulo SICAP ANÁLISE, sistema que dá mais agilidade e padroniza a análise dos processos que envolvem atos de convocação e contratação, feitos pela Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal. Esse avanço é resultado do projeto de modernização implantado pela atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O sistema solidifica o papel pedagógico que a Corte de Contas vem adotando nos últimos anos, um modelo de gestão ágil e moderno, com novos projetos e ações implementadas pela administração do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves. “O Tribunal vem evoluindo no sentido de dar, cada vez mais, segurança para a sociedade nos seus atos de pessoal. Por isso é uma conquista de todos nós, uma vitória para a sociedade e para o jurisdicionado. Estamos felizes em participar de um momento histórico como este, onde o Tribunal de Contas consegue efetivamente cumprir o seu papel e com isso poder estimular outros Poderes a seguirem o m..
