Atricon
TCE-RS determina redução na cobrança da tarifa de ônibus intermunicipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) adote medidas para cessar a cobrança da tarifa de embarque de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior. A medida é resultado da análise realizada em uma inspeção especial provocada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-RS. De acordo com a área técnica do Tribunal de Contas, os cálculos da tarifa aprovados pela AGERGS nos últimos três anos contemplam a cobrança indistinta de uma alíquota de 11%, que tem por objetivo remunerar os serviços prestados pelas estações rodoviárias, ainda que parte dos usuários não embarque nesses terminais. A equipe técnica apontou que tal procedimento implica em possível enriquecimento indevido das concessionárias de transporte, assim como sobrepreço das tarifas e, portanto, prejuízo ..
Evento nacional reúne técnicos de tribunais de contas em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
No ano de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completa seu aniversário de 60 anos e, para marcar a data, recebe o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas nos dias 20, 21 e 22 de setembro. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do endereço http://congresso2017.tce.es.gov.br. Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção. Os eventos serão realizados em Vitória/ES (local a definir), começando com a programação do VI Encontro JurisTC’s, no dia 20/8. Nos dias 21 e 22/9 as atividades continuam com a programação do II Congresso Nacional de Processualística. O interessado poderá participar das duas programações, por..
TCM-CE lança carta de serviços ao cidadão
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM – CE) lança nesta segunda-feira (14) a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, disponível no site do órgão, elenca todos os serviços por ele oferecidos, trazendo informações detalhadas sobre em que consistem e como podem ser utilizados. “A intenção”, de acordo com o ouvidor do TCM-CE, Virgílio Freire, “é divulgar de forma clara e objetiva nossas atribuições nos diversos campos – fiscalização, orientação e capacitação -, possibilitando maior aproximação da sociedade em geral por meio do conhecimento, por parte dela, daquilo que fazemos em benefício da gestão pública e do combate à corrupção”. Na Carta é possível encontrar informações, por exemplo, sobre como acessar serviços, acompanhar sessões de julgamento, participar de cursos, emitir certidões, tirar dúvidas técnicas, consultar processos, dentre outros. “Muito além de sua essência de fiscalização dos recursos públicos e de orientação aos gestores e servidores municipa..
TCE-GO: Ministro Fux afirma que conciliação pode ser a solução para a justiça brasileira
Conciliação deve ser a palavra chave para o Brasil resolver adequadamente o excesso de demandas e lentidão que assoberbam e desafiam os seus tribunais. A opinião é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao falar hoje (11/ago) a conselheiros e procuradores dos Tribunais de Contas do Estado de Goiás e do TCM de Goiás, além do presidente do Instituto Goiano de Direito Administrativo, Francisco Taveira Neto e do desembargador Itamar de Lima, no Salão Nobre do Castro’s Hotel. Convidado especial para o evento científico promovido pelo TCE-GO, o ministro sugeriu que, a despeito de tratar em seus processos dos chamados direitos indisponíveis, o Tribunal de Contas da União deveria criar câmaras de conciliação para tratar de forma célere, descomplicada e eficaz, de casos como falhas formais passíveis de serem supridas consensualmente, por exemplo. “Seria muitíssimo interessante”, disse Luiz Fux, que, mesmo sem mencionar explicitamente, deu a entender que o modelo poderia ser replica..
Atricon debate diretrizes do planejamento estratégico (2018-2023). TCE-PA recebe vice-presidente Valter Albano
Desde 2012 a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pauta seus objetivos e metas em plano estratégico de longo prazo. A iniciativa é construída com ampla participação da diretoria da instituição e dos conselheiros representantes dos Tribunais de Contas na instituição. A atual edição do planejamento abrangeu três gestões e se encerrará no final de 2017. São frutos da ação expressivos resultados como o Programa de Agilidade e Qualidade dos TCs, que inclui as resoluções “Diretrizes” e o Marco de Medição de Desempenho, bem como avanços nas áreas legislativa e judicial, entre outras. Como parte da construção do novo planejamento estratégico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) recebeu, nesta quinta-feira, 10, a reunião presencial sob a coordenação do 1º vice-presidente da associação, conselheiro Valter Albano (TCE-MT). A visita é parte da formulação do diagnóstico, que é uma etapa preliminar da metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard (BSC), seguida desta feita ..
Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações
“Os principais desafios para as concessões e para as PPP no Brasil”. Este é o tema da sétima edição do TCE Debate, que acontecerá na sexta-feira (18/8), a partir das 9 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O convidado para palestrar é o Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal. O encontro é aberto à sociedade e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). O Palestrante Adalberto Santos de Vasconcelos é Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal. Possui Graduação em Engenharia Mecânica pela UnB e Pós-Graduação em Regulação de Serviços Públicos, pelo Instituto Serzedello Corrêa, e em Controle Externo pela FGV. Atuou como Engenheiro do Metrô/DF; AFCE do TCDF; Auditor..
Participantes destacam importância de seminário realizado pelo TCE-RO para melhoria da gestão pública em RO
A importância das temáticas enfocando para o aperfeiçoamento da gestão pública rondoniense, a capacidade e experiência dos instrutores e palestrantes e a oportunidade dada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no que tange ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao cotidiano administrativo das Câmaras Municipais foram algumas das impressões registradas pelos participantes do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais, encerrado na última quinta-feira (10), em Ouro Preto do Oeste. O evento foi organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, contando com o apoio institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, onde ocorreu o ciclo de palestras. Participaram agentes públicos (presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos) de Legislativos Municipais de todo o Estado, totalizando 18 horas de ensinamentos. O seminário serviu para reforçar ainda mais a atuação pedagógica do Tribunal de Contas, função abraçada há tempos pela in..
Rede de Controle do TCE-PA : Reunião de agosto tem monitoramento de ações do grupo de trabalho
A Rede de Controle da Gestão Pública no Pará realizou nesta quarta-feira, 9 de agosto, a 1ª reunião do segundo semestre, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). O objetivo do encontro foi apresentar o andamento das ações contidas no Plano de Trabalho da Rede de 2017. O corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, representante do Tribunal na Rede participou juntamente com a conselheira substituta Milene Cunha da reunião mensal. Os membros dos órgãos participantes apresentaram novas informações e metas das ações 4, 5, 7 e 9. O corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, destacou o trabalho do Tribunal nas questões de monitoramento de obras e compras públicas. “O TCE-PA já está ciente que o poder executivo precisa incluir novas informações nos sistemas Compras Pará e Obras Pará, além de criar um perfil público com todas as obras públicas no Estado. O objetivo é facilitar o entendimento do usuário e, assim, ter um maior controle efetivo da transparência”, des..
Atuação do TCE-PE gera economia de 800 mil em licitação da Compesa
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída em junho, gerou uma economia de mais de 800 mil reais aos cofres da instituição. O TCE-PE avaliou o edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nº 009/2017 – DRI/CPL, publicado em março (25), que previa a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito de Caraibeiras, município de Tacaratu. As conclusões do trabalho realizado pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, identificaram irregularidades que poderiam causar prejuízos ao caráter competitivo e à economicidade dos serviços e aquisições. Ao examinar o edital, a equipe do TCE constatou a existência de cláusulas que limitavam a ampla participação dos licitantes. Uma delas determinava às empresas concorrentes que o fornecimento de barro para os serviços de aterro fosse proveniente de jazida localizada a uma distância máxima de 10 km. Segun..
TCE-RJ lança aplicativo para consulta a processos e pautas e avança em Transparência
Empenhado em evoluir na questão da transparência e facilitar o acesso da sociedade civil a informações de documentos públicos que tramitam em suas instâncias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou, nesta quinta-feira 10 de agosto, um aplicativo de consulta a processos e pautas das suas sessões plenárias. A novidade permite que qualquer pessoa tome conhecimento do conteúdo dos processos, dos documentos que os compõem ou do estágio de tramitação em se encontram, além de informar com antecedência os temas que serão tratados nas sessões plenárias. “O aplicativo atende a uma demanda da sociedade por mais transparência e, com o seu lançamento, o TCE-RJ passa a ser um dos 10 tribunais de contas do Brasil que oferecem esta ferramenta”, afirmou o diretor-geral de Informática do tribunal, Lucio Pereira. “Este app será muito útil não apenas para os gestores públicos de órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, mas para qualquer cidadão, o que contribui para a maior efetividad..
