Atricon
A hora da governança pública
Há uma sensação generalizada na sociedade brasileira de que a administração pública funciona mal. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, a grande maioria das pessoas não confia nos gestores públicos federais, estaduais e municipais e acredita que eles atuam muito insatisfatoriamente. Reclama-se da saúde, da educação, do saneamento, do funcionamento do Poder Legislativo, do Judiciário, bem como dos órgãos de controle. Em suma, o governo, em seus vários ramos e atividades, é muito mal avaliado. Por sua vez, boa parcela dos gestores públicos lamenta a carência de recursos, de subfinanciamento de suas áreas respectivas. A sociedade, entretanto, não se dispõe a pagar mais tributos, ao contrário, argumenta que já se paga muito para o nível dos serviços públicos prestados. Não há solução trivial para esse estado de coisas, mas certamente ela passa pelo aumento da governança pública. É que se percebe que o problema não é apenas de financiamento. Afinal, há experiências – com..
TCE-RS recorre de decisão do Judiciário sobre extinção das fundações estaduais
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recorreu da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que suspendeu medida cautelar anteriormente concedida pelo conselheiro Cezar Miola a respeito de cinco fundações em processo de extinção pelo Governo do Estado. No dia 12 de abril, o conselheiro havia determinado ao secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão que se abstivesse de praticar qualquer ato do qual pudesse resultar a demissão de pessoal e/ou a desmobilização das estruturas administrativa e operacional no âmbito da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Foi também concedido prazo de 20 dias à área técnica do TCE-RS para verificar se estava sendo garantida a continuidade dos serviços públicos prestados por essas instituiçõ..
Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE
Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade. A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza. O Plano de Ação deve contemplar as 11 recomendações propostas pela unidade técnica do Tribunal, contendo as medidas necessárias para implementá-las, bem como os responsáveis por sua consecução e os prazos para a implementação. O objetivo é sanar fragilidades encontradas. Entre as recomendações estão: Promover articul..
Nota Técnica 02/2018
ASSUNTO: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Nota Técnica n° 02/2018.
Consultor do Prêmio Innovare avalia auditoria por satélite do TCE-AM
Após ter sido um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2015, por causa dos trabalhos com a Ouvidoria Ambiental Itinerante, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta terça-feira, o consultor do Instituto Innovare, que veio à Corte de Contas avaliar mais uma boa prática implantada pelo TCE para a melhoria na Justiça no Brasil: o Sistema de Fiscalização a Distância, que concorre com outras 88 boas práticas no país, na categoria “Tribunal”, na 15ª edição do prêmio. O Prêmio Innovare, que teve nesta edição 650 inscritos, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Entre os participantes das Comissões Julgadores do prêmio estão ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. A premiação acontece no final deste ano. Ao receber o consultor do Prêmio Inovvare..
Encontros Regionais 2018: TCMGO realiza 2º evento da série em Uruaçu
Uruaçu, a 285 quilômetros de Goiânia e a 310 quilômetros de Brasília, sedia nesta terça-feira, dia 19, o 2º evento do 8º Encontro Regional – edição 2018, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O 1º evento, em Novo Gama, entorno do Distrito Federal, foi realizado dia 12 de junho e reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores e outros gestores municipais. A expectativa é de uma participação ainda maior em Uruaçu, que é a cidade-sede da 4ª região do TCMGO, composta de 50 municípios: Alto Horizonte, Anápolis, Amaralina, Barro Alto, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campo Limpo, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Goianésia, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Jaraguá, Jesúpolis, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Porangatu, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, ..
TCE-PB lança painéis que orientam compras públicas de remédios, combustíveis e alimentos
Os gastos públicos relacionados à aquisição de medicamentos com prazo de validade já vencido somam, desde o ano de 2015, na Paraíba, R$ 3,2 millhões. A cifra foi informada, na manhã desta segunda-feira (18), a representantes de Prefeituras e organismos estaduais reunidos no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento de dois painéis, um deles atinente a produtos e insumos farmacêuticos e, o outro, a alimentos e combustíveis. O Painel “Medicamentos” – que será disposto ao acompanhamento da sociedade já na próxima quarta-feira, segundo o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes – oferece, pioneiramente, um volume de informações sem paralelo em qualquer outra instituição pública nacional. “Ninguém mais tem isso. Esta ferramenta resulta do que há de mais moderno em investigação científica”, explicou um de seus desenvolvedores, o professor Aléssio Tony Cavalcante, do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba, parceira do TC..
TCE/SC e SEF discutem termos de protocolo para acesso a dados de renúncias fiscais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina terá acesso aos dados do Sistema de Administração Tributária sobre as empresas beneficiadas e os resultados alcançados com as renúncias de receitas pelo Governo do Estado. A assinatura do protocolo foi objeto de reunião, na tarde de quinta-feira (14/6), entre o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli. “Será um passo importante no sentido da transparência e integração dos órgãos de controle”, enfatizou Ferreira Jr., na sede da Corte catarinense. A audiência foi resultado de debate sobre renúncia fiscal, ocorrido em evento promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC), no dia 23 de março, em Florianópolis. Durante sua palestra, Ferreira Jr. alertou para as preocupações que os gestores públic..
TCE-CE se reúne com especialistas do Bird sobre governança em projeto de segurança hídrica e fortalecimento da gestão
Uma missão formada por especialistas do Banco Mundial (Bird) esteve em Fortaleza para uma agenda de atividades, com reuniões e visitas de campo, de Preparação do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF-Ceará). A comitiva, que veio tratar do projeto de financiamento do IPF, é composta pelos técnicos do Bird Thadeu Abicalil, Paula Freitas, Daniel Ortega e Augusto Mendonça. A programação foi iniciada com uma visita de campo, dia 11/6, à Bacia Banabuiú, com técnicos da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), órgãos do Governo do Estado. De terça a quinta-feira (12 e 14/6), gestores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram dessa agenda, na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece). Mirla Fontenele (chefe de Gabinete da Presidência), Raimir Holanda (secretário de Controle Externo) e Glinton Ferreira (Assessor de Planeja..
Tratamento adequado dos resíduos sólidos, um dever de todos
A questão dos resíduos sólidos é premente, de extrema importância e um papel de todos. Costumo estabelecer uma analogia com o trânsito, onde pedestres, motoristas, ciclistas e poder público precisam fazer a sua parte para garantir a segurança. Assim é com a destinação correta daquilo que descartamos. O debate sobre o tema tomou novas proporções e maior relevância com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja aprovação no congresso nacional levou anos. Esse novo “olhar” sobre a questão demonstra a necessária e urgente união na busca de soluções para as adversidades que envolvem a gestão dos resíduos sólidos, pois é um problema de saúde pública, com reflexos danosos à qualidade de vida da população. Enquanto cidadãos, devemos consumir com mais consciência, repensar nossas atitudes, além de contribuir com a disposição correta dos resíduos por nós gerados. Comércio e indústria também são protagonistas nesta história em prol da sustentabilidade ambiental. Já, ao pode..
